Entrega do Orçamento do Estado 2020 no Parlamento do Luxemburgo, 14.10.2019 – FOTO: Câmara dos Deputados / Twitter

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê que tanto as receitas como as despesas ultrapassarão os 20 mil milhões de euros, o que constitui um recorde orçamental no Luxemburgo.

Segundo o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, o Governo (Coligação DP/LSAP/Déi Gréng) prevê que a Despesa ronde os 20,9 mil milhões de euros (+6,5% do que em 2019), enquanto a Receita ascenderá aos 20,3 mil milhões de euros (+3,7% do que em 2019). Ou seja, a Administração Central deverá fechar 2020 com um défice de cerca de 640 milhões de euros.

Segundo o OE 2020 e o projeto de lei relativo ao programa financeiro plurianual 2020-2023, entregues ontem no Parlamento, o Estado vai realizar investimentos públicos na ordem dos 2,8 mil milhões de euros em 2020 (+12% face a 2019).

 

A melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, das infra-estructuras de mobilidade (estradas, comboios e elétrico) e a luta contra o aquecimento global fazem parte das prioridades plasmadas no documento. Só na mobilidade, transportes públicos, infraestruturas, energia sustentável e no desenvolvimento das finanças sustentáveis, o Estado prevê investir 500 milhões de euros durante o próximo ano.

 

De referir que o saldo da Administração Pública é de 1,26 mil milhões de euros, e deverá atingir 757 milhões de euros em 2020.

O saldo estrutural será de 0,9% em 2020, ano em que pela primeira vez, desde 2011, a dívida ficará abaixo dos 20% do Produto Interno Bruto (PIB): Será de 17,5%, de acordo com as previsões atuais.

O projeto-lei do OE2020 deverá ser votado antes das férias de Natal, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2020.

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