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O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, apresentou, esta quarta-feira (13), no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, um documento que permite o “caminho para a normalização” após a crise provocada pela Covid-19.

A proposta de projecto-de-lei do Governo apresentada esta manhã segue três eixos principais, nomeadamente a componente social, a luta contra o aquecimento global e o respeito pelas regras europeias.

De acordo com os dados já conhecidos, o OE2022 tem previstos investimentos na ordem dos 3,2 mil milhões de euros para o próximo ano, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo tem ainda um envelope financeiro de 765 milhões de euros destinado à crise climática em 2022. De acordo com as previsões, o investimento ao abrigo do plano nacional da energia e do clima atingirá 1,8 mil milhões de euros em 2022.

O Orçamento do Estado apresenta um défice de 1,2 mil milhões de euros em 2022, com receitas da administração central de 22,3 mil milhões de euros (+4,3%) e despesas na ordem dos 23,5 mil milhões de euros (+3,4%).

Por causa deste défice os impostos não deverão sofrer cortes e, por isso mesmo, durante a apresentação desta manhã, Pierre Gramegna pediu a “compreensão” de todos perante este cenário.

A forma como o Governo Luxemburguês lidou com a crise pandémica da Covid-19 fez com que o PIB do país tivesse recuado apenas 1,8% em 2021. “Um dos melhores resultados da zona euro”, atira Pierre Gramegna.

Este resultado permite, na óptica do Ministro das Finanças, “preparar o país para os desafios do futuro”, numa aposta clara nos investimentos.

A confiança do Executivo é tanta que a proposta de OE2022 entregue hoje se intitula “O nosso caminho para a saída da crise” (‘Notre chemin de sortie de crise‘).

De acordo com o documento há ainda outros investimentos e despesas a reter. Por exemplo, a digitalização continuará a contar com um orçamento de 235 milhões de euros para 2022 e o Executivo destina 228 milhões de euros à construção de habitações a baixo custo (habitação social), o que representa um aumento de 77% face a 2021.

Mais, 47% da despesa prevista no OE2022 está relacionado com prestações sociais, subsídios e outras subvenções, nomeadamente para as famílias desfavorecidas.

O Fundo Nacional de Solidariedade contará com uma verba de 367 milhões de euros para, entre outros, fazer face ao aumento de 200 euros do subsídio de vida cara (‘Vie Chère’) e da adaptação de 2,8% no valor do Revis, a partir de 01 de janeiro de 2022.

No campo da Educação, a tutela contará com mais de três mil milhões de euros em 2022 (+10% do que em 2021), montante que ajudará a cobrir as despesas relacionadas com a gratuitidade das cantinas escolares para as crianças desfavorecidas e as ‘maisons relais’ (ATL) para todos, a partir do ano lectivo 2022/23, como anunciado pelo primeiro-ministro Xavier Bettel.

Na sua intervenção, Pierre Gramegna salientou que “não é preocupante” o facto de a dívida pública ter aumentado em função da crise sanitária, atingindo os 25,8% do PIB em 2021.

“Lançar uma política de austeridade [nesta altura] seria o caminho errado”, afirmou Pierre Gramegna, garantindo que, com esta proposta de OE, a dívida pública do Luxemburgo “ficará abaixo dos 30% do PIB”.

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