A nova versão da ‘Lei Covid‘, que entrará em vigor no dia 01 de Novembro de 2022 e que será válida até ao final do mês de Março de 2023, informou hoje a Câmara dos Deputados, o parlamento do Luxemburgo.

De acordo com uma nota de imprensa publicada no site da Câmara dos Deputados, a nova versão da lei prevê que o período de isolamento das pessoas infectadas pela Covid-19 seja reduzido de 7 para 4 dias.

Com a nova versão da ‘Lei Covid’, os certificados de contra-indicação para vacinação e o certificado do Ministério da Saúde para validade de certificados para nacionais de países terceiros deixam de ser aplicados.

O sistema de rastreio de contactos (‘contact-tracing‘) de uma pessoa infectada deixa igualmente de ser aplicado.

Quando já “caíram” praticamente todas as restrições de combate à Covid-19, há apenas uma regra que se manterá até, pelo menos 31 de Março de 2023: O uso de máscara em estruturas para idosos e hospitais continua a ser obrigatório.

“A situação actual permite ajustar os regulamentos relativos às precauções de saúde em relação ao Covid-19. [É a principal conclusão] que decorre das explicações dadas pela Direcção de Saúde em sede de Comissão de Saúde, que se reuniu no dia 11 de Outubro”, refere a nota do Parlamento luxemburguês.

De acordo com dados do Ministério da Saúde do Luxemburgo e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Grão-Ducado reportou 295.792 casos de infecção e 1.136 mortes associadas à Covid-19 desde o início da pandemia em 2020.

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