Luxembourg's Agriculture Minister Romain Schneider uses his mobile phone during a EU Agriculture and fischeries Ministers meeting on October 19, 2020 in Luxembourg. (Photo by François WALSCHAERTS / POOL / AFP)

Os ministros da Agricultura da UE chegaram a acordo, no Luxemburgo, sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) marcada por regras ambientais vinculativas, um passo importante antes da negociação com os eurodeputados.

“Depois de uma longa luta, chegámos a um acordo crucial”, com um “bom equilíbrio”, atendendo às “aspirações de uma PAC mais verde, mais justa e mais simples”, disse a ministra da Agricultura alemã, Julia Klockner, no final de uma reunião ministerial de dois dias no Luxemburgo.

As orientações adoptadas pelos Estados-membros vão agora ser objecto de negociações com o Parlamento Europeu, que vota esta semana as propostas.

Os Estados e os eurodeputados terão de decidir juntos até ao início de 2021 sobre as regras a aplicar a partir de janeiro de 2023.

O comissário de Agricultura da UE, Janusz Wojciechowski, caracterizou o acordo alcançado pelos ministros de um “bom ponto de partida” para as negociações, afirmando que pode agora ser encontrado um “bom compromisso”.

Com um orçamento já fixo de cerca de 387 mil milhões de euros para sete anos, a PAC é a maior rubrica orçamental da UE.

EU Commissioner for Agriculture Janusz Wojciechowski (L) speaks with Cyprus’ Agriculture Minister Costas Kadis before a EU Agriculture and fischeries Ministers meeting on October 19, 2020 in Luxembourg. (Photo by François WALSCHAERTS / POOL / AFP)

Segundo o acordo garantido pelos 27 Estados-membros, todos os agricultores devem ser obrigados a respeitar normas ambientais muito mais rigorosas, condição indispensável para receber ajuda financeira europeia.

As pequenas explorações agrícolas serão sujeitas a controlos simplificados, “o que reduzirá os encargos administrativos, garantindo ao mesmo tempo o contributo para os objetivos ambientais e climáticos”.

Acima de tudo, os “eco-regimes”, um sistema de bónus pagos aos agricultores para apoiar a participação em programas ambientais mais exigentes, tornam-se obrigatórios: cada Estado terá de consagrar pelo menos 20% dos fundos diretos da UE para financiar esse regime.

O objectivo é que as explorações recebam recursos adicionais se forem além dos padrões básicos do clima e do meio ambiente.

Este ponto tem sido objecto de atrito significativo, já que muitos países da Europa do Leste temem perder fundos europeus se não existir um número suficiente de agricultores a participar nos programas ambientais.

“Há poucas horas tínhamos opiniões muito divergentes”, salientou Wojciechowski, defendendo que o acordo é “uma boa notícia” para os agricultores, que precisam de planear em segurança os próximos anos.

Luxemburgo e Portugal consideram acordo da nova Política Agrícola Comum “muito positivo”

A ministra da Agricultura de Portugal, Maria do Céu Antunes, salientou que o acordo alcançado sobre a Política Agrícola Comum (PAC) pós-2021 é “muito positivo” para Portugal por garantir, nomeadamente, os rendimentos dos agricultores.

“Portugal alcançou, nestas difíceis negociações, resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão [Europeia] apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor”, disse a ministra, em comunicado, após uma maratona negocial no Luxemburgo.

Também o ministro luxemburguês da Agricultura, Romain Schneider, considerou que o Luxemburgo conseguiu alcançar “um compromisso que tem suficientemente em conta as queixas e as características específicas” do país.

Luxembourg’s Agriculture Minister Romain Schneider uses his mobile phone during a EU Agriculture and fischeries Ministers meeting on October 19, 2020 in Luxembourg. (Photo by François WALSCHAERTS / POOL / AFP)

“Para um país pequeno como o Luxemburgo, a manutenção de programas plurianuais flexíveis revelou-se crucial nas negociações. Os interesses do Luxemburgo estão nomeadamente ligados à manutenção dos prados e pastagens e à pecuária extensiva”, referiu o ministro da tutela.

“Conseguimos manter uma certa flexibilidade para transpor os objectivos da nova PAC para os planos de acção plurianuais [do país]”, vincou Romain Schneider.

O acordo a que chegaram os ministros da Agricultura dos 27 vai permitir que os agricultores continuem “a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”.

O novo modelo da PAC, que vigorará de 2021 a 2027, tem como base a elaboração por cada um dos Estados-membros, de um plano estratégico para a área da agricultura, englobando o primeiro pilar (pagamentos directos) e o segundo (desenvolvimento rural).

Os planos devem ser orientados para práticas mais ambientalistas, estando estabelecidos “limites mínimos de afectação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar”.

As regras permitem ainda a “elegibilidade dos investimentos em infra-estruturas de regadio sustentável” e mantém “a excepção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de sectores específicos”.

Depois de o Parlamento Europeu (PE) votar a sua posição sobre a PAC, na sexta-feira, estarão abertas as condições para o início das negociações do trílogo – Conselho da União Europeia (UE) Comissão Europeia e PE – que dominarão a agenda da presidência portuguesa do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2021.

A posição do Conselho foi tomada após dois anos de negociações, que ocuparam cinco presidências, e estão também previstas medidas provisórias para 2021 e 2022, antes de a PAC entrar em vigor.

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