Os formulários para solicitar a ajuda financeira anunciada pelo Governo, destinada a quem foi afectado pelas cheias dos últimos dias, já está disponível no site governamental Guichet.lu, em guichet.lu/inondations.
As várias ajuda financeiras destinam-se a particulares, empresas e explorações agrícolas constituindo “um apoio directo e rápido” às pessoas afectadas pelas cheias e inundações dos últimos dias.
O primeiro-ministro do Luxemburgo, Xavier Bettel, anunciou quinta-feira um envelope financeiro de 50 milhões de euros para ajudar as vítimas do mau tempo.
O Conselho de Ministros aprovou um pacote financeiro que pretende ajudar privados, comerciantes, empresas ou qualquer outra actividade afectada pela catástrofe natural: Foram anunciadas cinco medidas de apoio.
Apesar dos prejuízos avultados, no Luxemburgo não há feridos ou mortes a lamentar devido às cheias provocadas após 48 horas de chuvas intensas no país.
SAIBA A QUE AJUDAS RECORRER E COMO FAZER PEDIDO
1. Assistência financeira a agregados familiares privados
O governo decidiu organizar uma acção de solidariedade para com as vítimas de catástrofes, a fim de lhes permitir fazer face às despesas básicas.
O formulário de candidatura e outras informações podem ser encontradas no sítio Web do Ministério da Família, da Integração e da Grande Região: http://www.famille.gouvernement.lu
Em caso de necessidade, os interessados podem também contactar a Divisão de Solidariedade do Ministério da Família, da Integração e da Grande Região:
Tel: (+352) 247-86523
E-mail: secretariatsolidarite@fm.etat.lu
2. Assistência financeira às empresas afectadas pelas inundações
Qualquer empresa artesanal, comercial, turística ou industrial que tenha sofrido danos como resultado directo da catástrofe natural pode receber assistência financeira para reparar os danos sofridos, o que pode incluir danos materiais em bens como edifícios, equipamento, maquinaria ou stocks.
Para conhecer os custos elegíveis ou os aspectos práticos da candidatura a assistência financeira, todas as empresas interessadas são convidadas a contactar a Direcção-Geral das Classes Médias no Ministério da Economia:
Tel: (+352) 247-74704
E-mail: info.aide.pme@eco.etat.lu
3. O desemprego parcial em casos de força maior é aplicável às empresas afectadas
O Conselho de Governo decidiu que o regime de desemprego parcial em casos de força maior pode ser aplicado a qualquer empresa que, devido ao mau tempo, esteja a passar por dificuldades económicas ou seja incapaz de continuar a sua actividade habitual.
Para informações sobre como requerer desemprego parcial em casos de força maior, as empresas em causa são convidadas a contactar o Secretariado do Comité Económico:
Tel: (+352) 8002 – 9191
E-mail: emploi@eco.etat.lu
4. Assistência financeira às explorações agrícolas
O Ministério da Agricultura, Viticultura e Desenvolvimento Rural pode conceder ajudas às explorações agrícolas para compensar os danos causados. Os detalhes serão anunciados nos próximos dias.
Em caso de necessidade, as explorações em causa podem contactar os serviços regionais da ASTA (Administração de Serviços Técnicos para a Agricultura):
Tel: (+352) 803393-1
E-mail: circ.diekirch@asta.etat.lu
5. Ajuda aos municípios
Os municípios podem contactar o Ministério do Interior a fim de receberem uma indemnização por danos a bens municipais causados por mau tempo.
E-mail: intemperies@mi.etat.lu.
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