O ministro luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn, no 8° Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, em 15 de Novembro de 2022, em Berlim, na Alemanha - FOTO © MAEE

O ministro luxemburguês dos Ministérios Estrangeiros, Jean Asselborn, participou hoje (15) no 8° congresso mundial contra pena de morte, realizado em Berlim, na Alemanha.

O congresso foi iniciativa da organização francesa “Ensemble Contre la Peine de Mort” (ECPM), com o objectivo de reforço do compromisso internacional de apoiar iniciativas para abolir a pena de morte.

O chefe da diplomacia luxemburguesa felicitou os países que aboliram a pena de morte das suas legislações jurídicas nos últimos anos: “Este VIII Congresso Mundial Contra a Pena de Morte marca um passo adicional no nosso esforço comum para convencer a humanidade de que a pena de morte não tem mais lugar no nosso tempo“, começou por dizer Jean Asselborn.

Digo um passo adicional, porque esse esforço, que começou há alguns anos, está a dar frutos. Desde o último Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, realizado em 2019, vários países aboliram a pena de morte, como Burkina Faso, Chade, Cazaquistão, Serra Leoa e Papua Nova Guiné. A partir de setembro de 2022, a Guiné Equatorial irá juntar-se a esta lista. Felicitamos calorosamente esses países por seus esforços em nossa causa comum e esperamos ver essa tendência acelerar“, elogiou o ministro luxemburguês, citado em comunicado de imprensa.

De referir que o Luxemburgo aboliu a pena de mortes para todos os crimes em 1979. Três anos anos, em 1976, Portugal abolia igualmente a pena de morte para todos os crimes.

Contudo, Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis em 1867.

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