Embaixador António Gamito em encontro com o Presidente da Associação Ranchos Folclóricos Províncias de Portugal, Manuel Cavaleiro – FOTO: Embaixada/Arquivo

O Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, defende que “não se deve pôr em causa um órgão de soberania” e pede mais “mais contenção e respeito” à central sindical OGBL.

Em causa está ainda a sentença da justiça luxemburguesa que recentemente condenou o Estado português ao pagamento de várias indemnizações, num total de cerca de 20 mil euros, no caso do despedimento de uma empregada de limpeza da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

Depois de um texto publicado hoje pela OGBL no LUX24, o Embaixador de Portugal, António Gamito, “lamenta que esta questão esteja a merecer relevância inusitada” e defende que “nem Portugal nem a OGBL deviam estar a discutir o assunto na praça pública, pois não se deve por em causa a decisão de um órgão de soberania”.

O diplomata considera ainda a “insistência” da central sindical que deveria mostrar mais “contenção” e “respeito”.

“Devemos respeitar a decisão dos tribunais. Vamos acatar a sentença, porque vivemos num Estado de Direito”, disse, ao LUX24, António Gamito.

Já aquando do conhecimento público da sentença, António Gamito tinha dito ao LUX24 que ele (enquanto representante do Estado português no Luxemburgo) iria aceitar a sentença proferida pelo Tribunal de Estado luxemburguês e pagar à antiga empregada de limpeza o valor decidido pela justiça luxemburguesa.

Na altura, o diplomata revelou ter proposto à empregada um acordo extrajudicial que, na óptica do Estado português, teria sido mais vantajoso para a empregada.

“A nossa proposta era de lhe atribuir 35 mil euros, mas como ela decidiu seguir a via do contencioso acabou por receber uma indemnização menor”, revelou agora António Gamito ao LUX24.

Recorde-se que a antiga empregada de limpeza da Embaixada de Portugal no Luxemburgo reclamou ao tribunal mais de 120 mil euros, mas o tribunal ficou-se pelos cerca de 20.000 euros.

“A solução judicial não foi do interesse da empregada de limpeza porque a sentença ficou longe dos mais de 120 mil euros que a senhora pediu”, salienta António Gamito, recordando que ainda se aguarda a decisão dos tribunais relativamente ao subsídio de desemprego da empregada.

Segundo a OGBL, “a Justiça deverá ainda pronunciar-se em 16 de Março de 2020 sobre o subsídio de desemprego, bem como sobre a inevitável condenação da Embaixada de Portugal no Luxemburgo ao pagamento da indemnização devida por esse mesmo subsídio”.

“Esse valor é um valor a ser pago por nós à ADEM e não à empregada de limpeza que receberá os 20.000 euros já determinados pelo Tribunal”, sublinha António Gamito, referindo ainda que não pedirá recurso da decisão do tribunal, “embora tenha instruções para o contestar caso a outra parte o faça”.

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