Embaixada de Portugal no Luxemburgo - FOTO: PAULO DÂMASO / LUX24
  1. Viagens.

A. Todos os viajantes de nacionalidade portuguesa com destino ao Luxemburgo por via aérea, com mais de 12 anos e dois meses de idade, terão, antes de embarcar, que apresentar obrigatoriamente um certificado covid U.E., digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo regime CovidCheck luxemburguês. Esse certificado deverá indicar se o passageiro:

– Tem vacinação completa contra a Covid-19 com uma das vacinas autorizadas pela EMA (Pfizer, Moderna, AstraZeneca ou Janssen); ou

– Recuperou da infeção por Covid-19 nos 6 meses anteriores à viagem; ou

– Tem teste PCR, com resultado negativo, realizado nas 48 horas anteriores ao voo; ou

– Tem teste rápido antigénio, com resultado negativo, realizado nas 24 horas anteriores ao voo.

Os passageiros podem ser submetidos a testes adicionais à chegada ao Luxemburgo se provenientes de um país terceiro fora da U.E. ou do espaço Schengen.

Os relatórios dos testes podem estar escritos em português, inglês, francês, alemão, luxemburguês, espanhol ou italiano.

B. Devido à corrente situação sanitária em Portugal, a partir de 1 de dezembro de 2021, para efeitos de entrada nas fronteiras aeroportuária, terrestre, marítima e fluvial portuguesas, será exigida a todos os viajantes maiores de 12 anos provenientes do Luxemburgo (relativamente a passageiros não oriundos da U.E. ou do espaço Schengen consultar o Portal das Comunidades Portuguesas) a apresentação de certificado covid U.E., digital ou em papel, com possibilidade de leitura ótica através de um código QR pelo sistema Passe Covid português, apenas na modalidade de certificado de teste (PCR 72 horas ou rápido antigénio 48 horas), ou ainda de comprovativo de teste negativo PCR ou rápido antigénio realizados, respetivamente, nas 72 horas ou 48 horas anteriores à hora de embarque no avião ou da chegada a território nacional.

C. Institui-se a obrigatoriedade de preenchimento do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form) para os passageiros dos voos e dos navios com destino a Portugal. 

D. Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros através dos telefones +351 217 929 714 e +351 961 706 472 e do e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.

E. Recomenda-se ao viajante a celebração de um contrato de seguro que inclua coberturas médicas e a possibilidade de evacuação sanitária.

2. Regras obrigatórias no Luxemburgo.

O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo tem em vigor medidas para combater a propagação do Covid-19 e incentivar a vacinação, pelo menos até 18 de dezembro de 2021, que são as seguintes:

A. Restaurantes, bares e cafés: no interior destes estabelecimentos o regime CovidCheck é obrigatório, devendo o cliente apresentar para o efeito o certificado covid U.E., em formato digital ou em papel, deixando assim de ser necessário o uso de máscara, o consumo sentado e o distanciamento entre mesas. Contudo, nas esplanadas, o proprietário pode optar por não aplicar o referido regime, caso em que cada mesa não pode ter mais de 10 ocupantes, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar ou coabitarem, mantendo-se os gestos barreira (uso de máscara, distanciamento entre mesas e obrigação de estar sentado).

B. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em público.

C. Ajuntamentos privados e públicos:

– Podem ser convidadas mais de 10 pessoas para um evento privado, designadamente numa casa particular, ou público sem necessidade de utilização de máscara, distanciamento social e obrigação de estar sentado se for aplicado o regime CovidCheck; caso contrário, mantem-se obrigatório o uso dos gestos barreira;

-Eventos culturais, desportivos, profissionais e manifestações podem ser realizados até 2.000 pessoas com utilização do regime CovidCheck e na medida da capacidade do espaço; caso contrário, mantem-se obrigatório o uso dos gestos barreira;

– Eventos com lotação superior a 2.000 pessoas são objeto de protocolo sanitário com as competentes autoridades de saúde.

D. Comércios (lojas, centro comerciais, supermercados, salões de beleza, cabeleireiros, ginásios, etc): o uso de máscara e o distanciamento social são obrigatórios para todos os setores de atividade que acolhem público em locais fechados.

E. Administração Pública e Empresas: o regime CovidCheck é facultativo; onde não estiver em vigor, mantem-se o uso dos gestos barreira.

F. Transportes públicos: mantêm-se obrigatórios o uso de máscara e o distanciamento social, sempre que possível.

G. Acesso aos hospitais: os profissionais de saúde, doentes ou visitantes, devem apresentar o seu certificado no âmbito do regime CovidCheck, com exceção dos doentes transportados em ambulância e das urgências.

H. Os autotestes deixaram de ser aceites pelas autoridades sanitárias do Luxemburgo, nomeadamente para permitir o acesso a espaços públicos e privados, com exceção dos lares e escolas.

I. As crianças com menos de 6 anos não são obrigadas a usar máscara e a manter o distanciamento social.

J. As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde +352 24 76 55 33) do seu estado de saúde e isolar-se por um período mínimo de 10 dias a partir do início dos sintomas, ficando em casa, não sendo autorizadas a sair. Durante esse período devem usar máscara e evitar contactos com as pessoas que com elas vivem, que devem ser colocadas em quarentena por um período de 7 dias. Após o período de isolamento, deve repetir o teste e, se negativo, pode retomar as suas atividades. A pessoa infetada deve ainda informar as autoridades de saúde das pessoas com quem contactou através do formulário online https://covid19.public.lu/fr/personne-contact-positive.html

L. As pessoas que tiveram contacto (mais de 15 minutos) com uma pessoa infetada com o Covid-19 serão colocadas em quarentena, exceto se vacinadas ou recuperadas, devendo ficar em casa e preencher o formulário referido no ponto anterior para receber uma receita médica a fim de serem testadas ao 6º dia. Se os sintomas da doença aparecerem, devem colocar-se em isolamento. Se não apresentarem sintomas, devem fazer uma autovigilância de 7 dias e usar máscara.

M. Tanto o desrespeito do isolamento como o da quarentena são punidos com pesadas multas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infetada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas, em caso de se confirmar a infeção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo, não poderão interferir nas medidas de saúde pública adotadas por este país para controlar a propagação do Covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adotar a todo o tempo e sem pré-aviso outras medidas, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu/fr/actualites.html

N. Todas as informações sobre o «CovidCheck» luxemburguês podem ser obtidas através da página oficial https://covid19.public.lu/fr/covidcheck.html

3. Regras obrigatórias em Portugal a partir de 1 de dezembro de 2021.

Devido à corrente situação sanitária em Portugal, o Governo determinou as seguintes medidas em vigor a partir de 1 de dezembro de 2021:

A. Passa a ser obrigatório o uso de máscara em:

– Espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área;

– Edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público;

– Estádios;

– Edifícios em que se localizem os cais de embarque, o acesso ou saída de transportes coletivos e os aeroportos;

– Todos os transportes públicos, inclusivamente o aéreo.

B. Estabelece-se a obrigatoriedade de apresentação de certificado covid U.E., em formato digital ou em papel, no acesso a:

– Estabelecimentos turísticos e de alojamento local;

– Estabelecimentos de restauração e similares (não aplicável a esplanadas abertas);

– Eventos com lugares marcados;

– Ginásios.

C. Determina-se a obrigatoriedade de apresentação de teste negativo (PCR 72 horas ou rápido antigénio de 48 horas) no acesso a:

– Visitas a estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados, crianças, jovens e pessoas com deficiência;

– Visitas a utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;

– Eventos de grande dimensão sem lugares marcados ou recintos improvisados e desportivos;

– Bares e discotecas, que encerram entre 2 e 9 de janeiro de 2022.

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