Depois da legalização do canábis com fins terapêuticos, o Governo luxemburguês deverá legalizar a droga leve com fins recreativos para residentes no país ainda durante a actual legislatura.

Actualmente, a utilização da canábis para fins medicinais faz parte de um “projeto piloto” que irá durar dois anos no Luxemburgo.

Com a lei foi aprovada em 2 de julho 2018, pela coligação governamental (DP, LSAP e Déi Greng), desde janeiro de 2019 que 250 médicos estão autorizados a prescrever canábis medicinal a doentes oncológicos, com esclerose múltipla ou com dores crónicas no país.

Contudo, a nova lei é encarada pela tutela como um ‘projeto piloto’ e será alvo de uma análise aprofundada ao fim de dois anos de implementação.

Mas, a legalizar o consumo de canábis para fins recreativos está já a ser encarada como uma realidade e os ministros Félix Braz (Justiça) e Étienne Schneider (Saúde) deverão apresentar após as férias de verão o primeiro esboço de uma lei que deverá ser aprovada ainda nesta legislatura, no sentido da legalização do consumo e produção de marijuana no Luxemburgo.

Félix Braz e Étienne Schneider pretendem encontrar um modelo que siga o exemplo canadiano baseado na defesa da saúde pública.

Ao mesmo tempo, com a legalização em vez da despenalização, o Governo tenta ‘travar’ os mercados paralelos e ilícitos.

Contudo, com a nova lei, o consumo recreativo de canábis deverá ser apenas autorizado aos residentes do país.

No Uruguai, em julho de 2012, o governo do presidente José Mujica anunciou planos de venda de canábis controlada pelo Estado, de maneira a combater os crimes do tráfico de droga e por questões de saúde. Em 10 de dezembro de 2013, o Uruguai tornou-se o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo da canábis.

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