Luxemburgo: Deputados do PS e do PSD defendem mais articulação para travar exploração laboral no Grão-Ducado

Os deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos Gonçalves (PSD), eleitos pelo círculo da Europa, defenderam hoje uma maior articulação entre os Governos e serviços de Portugal e do Luxemburgo para identificarem e combaterem a exploração de trabalhadores portugueses no Grão-Ducado.

Os dois deputados encontram-se no Luxemburgo, onde hoje participam nas comemorações do 40.º aniversário do CASA – Centro de Apoio Social e Associativo Português do Luxemburgo, que visa a integração dos emigrantes, proporcionando assistência social em diversas áreas.

O tema da exploração de trabalhadores portugueses em empresas de que são proprietários outros portugueses foi um dos assuntos dominantes dos encontros mantidos entre estes deputados e vários responsáveis e organizações.

Paulo Pisco disse à Lusa que as áreas da construção civil, em que 70% dos trabalhadores são portugueses, e das limpezas, com 53% de funcionários de origem portuguesa, mereceram a sua especial atenção, tendo em conta os recorrentes relatos de exploração laboral.

Dos encontros que manteve com os sindicatos e também com elementos do Governo luxemburguês, Paulo Pisco ficou com a certeza da importância de uma cooperação entre as organizações dos dois países.

“Infelizmente esta situação não é nova e acontece sempre em situações de maior precariedade”, disse, manifestando-se convencido do empenho das autoridades luxemburguesas em identificar prontamente estes casos.

O caso mais recente é de uma empresa de um português, a HP Construções, que terá aliciado portugueses através de um anúncio de jornal em Portugal, prometendo condições que depois não cumpriu, além de situações de “violação dos direitos humanos e laborais”, lamentou Paulo Pisco.

“A polícia confirmou a existência de exploração de trabalhadores, obrigados a trabalhar muito mais do que o previsto na lei, com a identificação retida, e sem condições mínimas de alojamento”, referiu.

O montante prometido no anúncio também não foi pago, ficando-se por metade.

“É inaceitável que isto aconteça”, declarou Pisco, defendendo um “diálogo mais intenso entre as inspecções do trabalho dos dois países”.

Se existir um “diálogo acrescido e cooperação entre os governos e os vários organismos de controlo do trabalho”, as situações serão mais facilmente identificadas e punidos os seus promotores, advogou.

O deputado Carlos Gonçalves também lamentou a situação “recorrente e associada a momentos de crise em que muitos portugueses procuram no estrangeiro uma situação, não se acautelando devidamente”.

O também vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas manifestou-se preocupado com estes casos de exploração, “tendo em conta a pandemia e as suas consequências que poderão aumentar estes casos”.

Carlos Gonçalves defendeu um maior investimento na informação, de forma a estes trabalhadores não avançarem sem terem garantias de que vão encontrar nos países as condições anunciadas.

“É preciso uma informação clara da parte do Governo, dos sindicatos, dos municípios. E também alguma responsabilidade dos cidadãos, que se devem acautelar”, prosseguiu.

O deputado garantiu que o seu grupo parlamentar vai continuar a chamar a atenção do Governo para esta matéria.

Carlos Gonçalves foi hoje recebido pelo embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, que tem acompanhado estes casos e reportado a situação às autoridades luxemburguesas e portuguesas.

Fonte do gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse à Lusa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros “tem acompanhado este caso através da embaixada de Portugal no Luxemburgo, que tomou as devidas diligências solicitando junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo a intervenção da Inspecção de Trabalho e Minas, do Ministério do Trabalho, já levada a cabo”.

Em Portugal, “a situação foi transmitida ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em vista uma abordagem coordenada a esta questão”, referiu a mesma fonte, segundo a qual “também a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas a comunicou às entidades competentes”.

No Luxemburgo vivem cerca de 100.000 portugueses, o que representa cerca de 16% da população, estimada em 326.000 habitantes.