Manifestação anti medidas COVID19 na cidade do Luxemburgo, em 15 de janeiro de 2022 - FOTO © LUX24

O maior partido da oposição, o CSV, quer que as leis que regulam as manifestações no Luxemburgo se tornem mais “claras” e “mais duras” na tentativa evitar e controlar “protestos violentos” como os que aconteceram no sábado, 15 de janeiro de 2022, contra as medidas de combate à Covid-19, que acabou com 30 detenções e 16 pessoas a terem que responder perante a Justiça luxemburguesa.

O Luxemburgo é um país conhecido por realizar protestos de forma pacífica e não está habituado às imagens de confrontos e de violência em praça pública. Aliás, quase todas as manifestações no país, antes da ‘era Covid’, decorreram de forma ordeira.

Algo que agora, diz o CSV, deixa o país “refém”, num limbo, perante os excessos dos manifestantes mais violentos e pela “limitação” da acção repressiva da polícia.

Por isso, Laurent Mosar, Léon Gloden e Serge Wilmes deram a cara pelo CSV e defendem uma lei “mais dura” que proteja simultaneamente os direitos dos manifestantes, da polícia e de comerciantes lesados pelos protestos.

Em resumo, o CSV defende multas/penas mais pesadas para prevaricadores, mais recursos para a polícia e uma compensação para os comerciantes “apanhados” pelos protestos.

As últimas manifestações relacionadas com as medidas sanitárias contra a Covid-19 fizeram escalar o tom dos protestos no Grão-Ducado e a manifestação de 15 de janeiro foi a gota de água, com confrontos entre manifestantes e a polícia.

Entre as medidas apontadas para que o Luxemburgo não se transforme num país de “turismo de manifestações” (numa alusão à participação de muitos manifestantes estrangeiros e não-residentes no país, como tem acontecido), o CSV defende a “criação de um quadro claro” para que “todos conheçam as regras do jogo”.

Em conferência de imprensa, o CSV considerou “inaceitável” que os manifestantes “abusem do direito de manifestação e espalhem o caos na cidade“, que “os adultos instrumentalizem as crianças“, em locais “onde a violência pode acontecer” ou que a polícia sirva de “pára-raios da frustração” dos manifestantes.

Para o CSV uma lei mais dura “não significa restringir a liberdade de expressão“, mas sim, “pelo contrário, reforçar o direito de expressão” de quem o quer fazer de forma cívica, sem violência.

O CSV defende, por exemplo, que quer os organizadores de manifestações ilegais, bem como “aqueles que puxam os cordelinhos nos bastidores” (numa alusão às redes sociais) “não fiquem impunes” e que seja alvo, por exemplo, de multas “mais dissuasivas”.

Na conferência de imprensa, o CSV mostrou-se favorável às mudanças no Código Penal anunciadas na semana passada pela ministra da Justiça, Sam Tanson, em sede de comissão parlamentar.

O CSV é favorável, por exemplo, a penas mais pesadas em caso de rebelião: “[A pena] Deve ser aumentada para cinco anos de prisão em caso de rebelião com arma (crime actualmente punível com dois a três meses de prisão)”, disse Léon Gloden, citado pela RTL.

Para o CSV outro “limite vermelho absoluto” é cuspir na polícia: “[quem o fizer] Tem de ser punido!”, afirmou Léon Gloden.

Os cristãos-sociais são ainda favoráveis ao uso de ‘bodycams‘ pelos agentes da autoridade mobilizados para manifestações. A introdução das câmaras corporais “protege a polícia e os manifestantes, porque há provas de apoio” em caso de conflito, resume Léon Gloden, acrescentando que câmaras de vigilância devem “ser instaladas sempre que possível”.

Finalmente, o CSV sugere também que seja criado um “fundo de compensação” para que muitos lojistas/comerciantes afectados financeiramente pelas manifestações “possam ser compensados ​​pelo Estado”.

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