Chambre des Députés - Câmara dos Deputados - Parlamento. FOTO: Paulo Dâmaso/ LUX24
Os deputados luxemburgueses reuniram em sessão extraordinária no Parlamento, 21.03.2020 – FOTO: Chambre des Députés

O Parlamento do Luxemburgo aprovou hoje, por unanimidade, tal como se previa, o prolongamento do estado de crise (estado de emergência) por um período de três meses no Luxemburgo.

Reunidos esta tarde, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, os 56 deputados presentes (4 estiveram ausentes) aprovaram o projecto-lei 7534 que permite ao Governo estender o estado de crise, declarado pelo regulamento Grão-Ducal de 18 Março de 2020, por uma duração máxima de três meses.

O estado de crise decretado na quarta-feira, dia 18 de Março de 2020, pelo Governo, liderado pelo primeiro-ministro Xavier Bettel, era válida por 10 dias.

O estado de crise dá possibilidade ao Governo de adoptar medidas e leis sem que estas tenham de passar pelos trâmites habituais.

O primeiro-ministro Xavier Bettel discursa no Parlamento, 21.03.2020 – FOTO: Chambre des Députés

“Não há espaço a política partidária”

O primeiro-ministro Xavier Bettel lançou hoje um apelo aos deputados no Parlamento luxemburguês:

“Precisamos de você, Parlamento. O relacionamento [do Governo] com a Câmara dos Deputados é mais importante do que nunca e, neste contexto, o Parlamento mantém o seu poder legislativo, pode introduzir leis”, afirmou Xavier Bettel.

“Mas devemos ser capazes de agir rapidamente com textos rápidos quando houver uma emergência”, insistiu o líder do Executivo luxemburguês perante os deputados.

“Não há espaço para política partidária. Não deve haver maioria e oposição. Deve haver uma união nacional”, apelou Xavier Bettel.

VER AQUI O DEBATE NO PARLAMENTO LUXEMBURGUÊS

O primeiro-ministro Xavier Bettel discursa no Parlamento, 21.03.2020 – FOTO: Chambre des Députés

 

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