A maior central sindical do Luxemburgo, a OGBL, pediu hoje a prorrogação do congelamento das rendas, alegado que “a pandemia [da Covid-19] ainda não terminou”.

O pedido surge após o Governo ter, nos últimos dias, apresentado uma série de projectos-de-lei e regulamentos grão-ducais que prorrogam até 31 de dezembro de 2021 certas medidas tomadas no âmbito da pandemia de Covid-19, com os apoios às empresas, modalidades para as reuniões dos conselhos de administração ou dos conselhos municipais, para as cerimónias de casamento, para o certificado de baixa médica em caso de quarentena ou de isolamento, para o trabalho complementar à reforma antecipada.

OGBL PEDE PROLONGAMENTO DO CONGELAMENTO DAS RENDAS – A pandemia ainda não terminou O congelamento das rendas deve ser…

Posted by OGBL Sindicato Número 1 no Luxemburgo on Wednesday, June 9, 2021

“Estes prorrogamentos são lógicos, porque apesar de haver atualmente uma interrupção nas novas infecções, a pandemia está longe de ter terminado”, sublinha a OGBL em comunicado.

Entre as derrogações para as quais o Governo ainda não anunciou qualquer prolongação das medidas de excepção, há uma que “preocupa particularmente” a OGBL e que diz respeito ao congelamento das rendas, introduzida em 20 de maio de 2020, que proíbe o aumento das rendas durante o período da crise sanitária.

“De fato, a menos que o Governo prolongue esta medida, esta expirará a 30 de junho de 2021. Não é de excluir que o fim desta medida leve os senhorios a aumentar as rendas dos seus inquilinos. O que vai afectar em particular as famílias mais desfavorecidas, que já sofreram mais durante a crise (basta pensar na perda de rendimento devido a períodos de desemprego parcial) e cujas despesas para pagar a renda são as mais importantes em relação ao rendimento disponível”, alerta a central sindical.

“E isto, apesar de os preços da habitação já estarem a crescer fortemente (aumento de 16,7% no 4º trimestre de 2020 em comparação com o mesmo trimestre em 2019!)”, denuncia a OGBL que lança um desafio  ao ministro da Habitação (Henri Kox).

“Que apresente o mais rapidamente possível uma lei que preveja a prolongação do congelamento das rendas pelo menos até 31 de dezembro de 2021, por forma a que a legislação seja votada e entre em vigor antes da fatídica de 30 de junho”, termina a OGBL.

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