A Câmara dos Deputados, o Parlamento do Luxemburgo - FOTO: CHAMBRE DES DÉPUTÉS
A Câmara dos Deputados, o Parlamento do Luxemburgo – FOTO: CHAMBRE DES DÉPUTÉS

O Parlamento do Luxemburgo aprovou hoje as novas regras de saúde mais rigorosas anunciadas domingo à noite pelo primeiro-ministro Xavier Bettel para tentar travar uma nova vaga de contágios por Covid-19.

As novas modificações legais foram aprovadas com 33 votos a favor (maioria governamental DP, LSAP e Déi Greng, e mais 2 do Piraten), 4 votos contra do ADR e 23 abstenções (CSV e Déi Lénk).

De acordo com o anunciado pelo primeiro-ministro, as reuniões estão agora são limitadas a dez pessoas, quer seja em espaços públicos e em casa (para além dos residentes).

O texto aprovado prevê sanções contra quem não respeitar a quarentena, em caso de infecção, com multas entre 25 e 500 euros.

Para além das multas de 4.000 e 8.000 euros contra bares, cafés e restaurantes que não respeitam as regras em vigor, em caso de reincidência o estabelecimento comercial poderá perder a licença de funcionamento (encerramento  administrativo) por três meses.

Em caso de reincidência e encerramento por 3 meses, as empresas podem perder as ajudas estatais implementadas desde o início da crise.

Tal como até aqui, os clientes de cafés e bares devem permanecer sentados à mesa ou balcão quando consomem no interior dos estabelecimentos.

As mudanças à lei deverão ser publicadas esta sexta-feira (24) no Mémorial (o equivalente ao Diário da República), entrando imediatamente em vigor.

As novas regras estarão em vigor até 30 de setembro.

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