O sindicalista José Luís Gonçalves, da OGBL - FOTO OGBL - FACEBOOK

O impacto da crise pandémica provocada pelo Covid-19 está a reflectir-se também numa crise económica que já está a ser sentida no comércio do Luxemburgo, considera José Luís Gonçalves, sindicalista da OGBL.

O dirigente pertencente à maior central sindical do país considera que “o sector do comércio está particularmente afectado pela crise do Coronavírus. A maioria das lojas tiveram de fechar as suas portas durante o confinamento e, por isso, não puderam gerir o volume de negócios normal. Estes dois meses nunca serão compensados”, afirmou José Luís Gonçalves.

A perda de rendimentos devido ao trabalho a tempo reduzido, a falta de confiança dos consumidores e o impacto da crise no poder de compra em geral são motivos de preocupação para o futuro de parte das chamadas “pequenas lojas”. O clima “provocador de ansiedade” e as medidas de saúde – úteis e necessárias – funcionam por vezes como um travão ao consumo e empurram os consumidores para a Internet.

Por outro lado, diz o sindicalista, o teletrabalho continua a ter impacto no sector; especialmente em “zonas comerciais” como Kirchberg ou Cloche d’Or, onde muitas instituições e empresas continuam a oferecer teletrabalho aos seus empregados.

Mas os problemas das pequenas empresas não são novos. Especialmente no Luxemburgo, as rendas “exorbitantes” por instalações comerciais penalizam fortemente os pequenos intervenientes no sector.

“Mesmo após o confinamento, as rendas continuam a aumentar. Ruas históricas de compras como a Avenue de la Gare no Luxemburgo ou a Rue de l’Alzette em Esch/Alzette já estão a pagar o preço. Daí pedirmos o congelamento das rendas pelo menos durante os próximos três anos”, defende José Luís Gonçalves ao LUX24.

“Depois, quem paga as favas são sempre os mesmos [empregados]”, lamentou o sindicalista.

Na passada quinta-feira (12), a OGBL apresentou uma lista de seis propostas para o sector do Comércio, onde defende:

  • Um contracto colectivo sectorial para as pequenas empresas (com menos de 50 pessoas);
  • a proibição de construir novos centros comerciais nos próximos três anos;
  • o congelamento das rendas comercial durante três anos;
  • a emissão de vouchers de consumo público;
  • um plano de manutenção do emprego no sector;
  • uma nova regulamentação do horário de trabalho.

(ver medidas detalhadamente mais abaixo).

🚩 OS NOSSOS COMÉRCIOS, OS NOSSOS EMPREGOS – O NOSSO FUTUROO Sindicato do Comércio da OGBL lança hoje uma campanha em…

Posted by OGBL Sindicato Número 1 no Luxemburgo on Friday, November 13, 2020

 

De acordo com José Luís Gonçalves, a multiplicação dos centros comerciais e a explosão do espaço comercial em todo o país – “uma explosão que não é de modo algum proporcional ao crescimento real ou projectado da população” – está a levar a uma “canibalização do sector”.

“A situação hipercompetitiva com o que poderia ser descrito como uma guerra de posições, por analogia com a guerra de preços, em que cada jogador tenta assegurar posições geográficas enquanto espera por um hipotético crescimento exponencial da população, está a ter o seu preço nas marcas menos sólidas”, resume o sindicalista.

“Quando defendemos que não se construam novos centros comerciais nos próximos três anos é de forma a ‘deixar respirar’ os actuais centros e espaços comerciais, que começam a agonizar com esta crise”, frisou ao LUX24.

As rendas dos espaços comerciais é um dos maiores problemas para os empresários locais e, de acordo com José Luís Gonçalves, podem chegar aos “180 euros/mês por metro quadrado”.

“Uma exorbitância. E é incompreensível que, mesmo durante este período de crise, tenhamos conhecimento de casos em que os proprietários de espaços comerciais continuam a aumentar a renda aos seus inquilinos. É preciso travar este tipo de situação”, apelou, ao LUX24, José Luís Gonçalves, para quem o “Estado” deveria “meter travão neste tipo de situações” e até, “porque não, estabelecer tectos máximos” para rendas comerciais.

As seis propostas defendidas pela OGBL pretendem ser uma ajuda na “tábua de salvação” que é preciso encontrar para evitar falências, encerramentos e despedimentos.

José Luís Gonçalves espera que o “contributo” da OGBL seja bem acolhido por parte dos ministros das Classes Médias, Lex Delles, e do Trabalho, Dan Kersch, a quem solicitaram uma reunião de urgência.

“É preciso responsabilidade de todos os intervenientes para evitar o pior. O impacto da crise está a fazer-se sentir no sector, com as primeiras falências, encerramentos de lojas e despedimentos. Se estamos ou não no início de uma crise económica e/ou financeira não sei. O que sei é que precisamos de agir rapidamente para evitar males maiores”, rematou José Luís Gonçalves, ao LUX24.

Alguns dados chave sobre o sector retalhista/comércio no Luxemburgo (*dados fornecidos pela OGBL)

– 25.000 empregos, dos quais quase dois terços são ocupados por mulheres;

– Mais de 3.000 lojas, três quartos das quais empregam menos de 5 pessoas;

– 1,2 milhões de metros quadrados de espaço comercial, o que coloca o Luxemburgo em primeiro lugar na Europa em termos de área de superfície por habitante;

– Rendas comerciais de até 180 euros/metro quadrado no Luxemburgo;

– Uma taxa de cobertura por convenção colectiva inferior a 40 por cento.

As 6 propostas da OGBL para o futuro do comércio no Luxemburgo

1) Um acordo colectivo sectorial para as pequenas empresas

A fim de harmonizar as condições de trabalho no sector, mas também para evitar qualquer “dumping social” ou nivelamento para baixo, a OGBL apela à negociação de uma convenção colectiva sectorial que abranja todas as empresas abrangidas pela definição de “pequenas empresas” e que empreguem menos de 50 pessoas. Muitas pessoas trabalham em tais pequenas empresas que não são abrangidas por um acordo colectivo de trabalho.

Um tal acordo colectivo permitiria, entre outras coisas, negociar questões relacionadas com os horários de abertura e evitar a concorrência desleal. Seria também um instrumento muito útil para enfrentar o processo de digitalização, concentrando-se em particular na formação profissional contínua e assegurando que a voz dos empregados seja ouvida neste processo.

Em termos concretos, um acordo colectivo sectorial permitiria melhorar e harmonizar as condições de trabalho dos trabalhadores nas pequenas empresas.

 

2) Uma moratória de 3 anos para os novos centros comerciais

O Luxemburgo tem aproximadamente 1,2 milhões de metros quadrados de espaço comercial, o que o torna o principal país europeu em termos de espaço comercial por habitante. Existem cerca de 20 grandes centros comerciais no país, para não mencionar os situados perto das fronteiras. Não só a localização destes centros comerciais é muito prejudicial para as compras no interior da cidade, mas também os mais recentes estão a lutar para atrair a clientela desejada.

A fim de aliviar as empresas já existentes e evitar que esta situação hiper-competitiva tenha consequências sociais dramáticas, a OGBL Commerce propõe a implementação de uma moratória de três anos em qualquer projecto de construção de um novo centro comercial.

Isto significaria que durante um período de três anos, não poderia ser dada qualquer autorização para a construção de um novo centro comercial.

 

3) Congelamento do arrendamento comercial por 3 anos

Uma característica comum a muitos encerramentos de lojas é a importância cada vez maior das rendas como componente das despesas correntes. Embora o governo tenha anunciado que pretende introduzir incentivos fiscais para os senhorios que concordem em baixar as rendas, o sindicato do comércio OGBL acredita que é necessário ir mais longe e congelar as rendas das instalações comerciais durante três anos – sem, no entanto, impedir a redução das rendas. Isto significaria que durante três anos as rendas comerciais não poderiam aumentar.

 

4) Vouchers de consumidor

A OGBL propõe a emissão de cupões de consumo público para apoiar o consumo em sectores obrigados a fechar ou reduzir drasticamente as suas actividades na crise (Horeca, pequenas lojas…). Tais cupões de consumo – que, além disso, já foram emitidos por alguns municípios – ajudariam a reforçar um sector comercial que é particularmente vulnerável neste momento.

Em termos concretos, isto significa que cada empregado a trabalhar no Luxemburgo receberia um vale/ voucher de consumo emitido pelo governo, para ser gasto numa empresa luxemburguesa.

 

5) Um plano para manter o emprego sectorial

A fim de minimizar os efeitos negativos da actual crise no emprego no sector, a OGBL apela à negociação de um plano sectorial de manutenção do emprego para o sector retalhista. Um tal plano de manutenção do emprego dá às empresas em dificuldade instrumentos para reduzir temporariamente a sua mão-de-obra sem despedimentos, em particular através de empréstimos temporários de mão-de-obra. Como a formação profissional contínua é essencial na situação actual, isto poderia também permitir aos empregados formar-se para os desafios que o sector enfrenta.

Em termos concretos, apelamos à negociação de um plano de manutenção do emprego com entidades patronais, a fim de salvaguardar o maior número possível de postos de trabalho.

6) Horário de trabalho claramente regulamentado

O nosso horário de trabalho depende directamente do horário de abertura das lojas. Como a situação em torno destes horários de abertura é muito caótica, os horários de trabalho – e consequentemente a vida privada e familiar – sofrem. Embora exista uma lei sobre os horários de abertura, as derrogações ministeriais permitem contorná-la.

Para a OGBL, é evidente que não pode ser aceite mais nenhuma liberalização dos horários de abertura e, portanto, do horário de trabalho.

Além disso, muitos no sector trabalhamos a tempo parcial. Muitas vezes este é um trabalho involuntário a tempo parcial e muitas vezes a lei não é respeitada pelas entidades patronais. Ao contrário do que alguns patrões pensam, o tempo parcial deveria ser menos flexível do que o tempo inteiro.

Exigimos horários de trabalho claramente regulamentados para todos os empregados no comércio.

Zukunftsdësch Commerce – Mesa redonda para o futuro do comércio

Para além destas 6 propostas, a OGBL apela à criação de um “Comércio Zukunftsdësch”, que permitiria aos diferentes actores, aos ministérios envolvidos, as entidades patronais e aos sindicatos discutir, no quadro do diálogo social, os resultados da crise actual e prever o futuro do comércio no Luxemburgo.

 Acções planeadas para os próximos meses

– Pedido de entrevista Ministros Delles e Kersch

– Pedido de Entrevista CLC

– Action for Black Friday on November 27th (mais informações a seguir)

– Acções de distribuição em lojas

– Acção antes do Natal (mais informações a seguir)

– Reuniões de informação para empregados em 2021

– Uma conferência sobre o futuro do Retalho de Moda em 21 de Janeiro

– Acções surpresa.

 

Texto: Paulo Dâmaso, LUX24 c/ OGBL

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