Luxembourg Minister of Foreign Affairs, Jean Asselborn, during a press conference after a meeting with his Portuguese counterpart, Augusto Santos Silva, at the Ministry of Foreign Affairs in Lisbon, Portugal, 20t October 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Luxemburgo discorda da proposta de vincular os fundos da União Europeia ao Estado de Direito, defendendo antes “um controlo político” dos incumpridores, afirmou ontem, em Lisboa o ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês, Jean Asselborn.

“Não creio que Portugal e o Luxemburgo concordem plenamente com o que foi proposto”, disse o ministro à imprensa em Lisboa, após um encontro com Augusto Santos Silva, a propósito proposta da presidência alemã de condicionar os fundos ao cumprimento do Estado de Direito.

Jean Asselborn frisou que esta posição “não é fácil”, porque “há Estados-membros que não compreenderam bem [que] a ideia de Europa” é “evitar a guerra e procurar as melhores condições possíveis para os cidadãos europeus na base da democracia”.

“Tudo está escrito nos critérios de Copenhaga de 1993 e tem de ser respeitado”, acrescentou, referindo-se às regras de adesão à UE.

Por essa razão, o Conselho Europeu decidiu avaliar todos os Estados-membros de forma independente, o que “é um controlo político, evidentemente, mas que tem consequências”, assegurou.

Salvaguardando a discussão em curso com o Parlamento Europeu, Asselborn salientou não obstante que o processo de negociação dos fundos tem de ser concluído “o mais rapidamente possível”.

“É preciso encontrar uma solução o mais rapidamente possível para que, no princípio do próximo ano, os países que mais sofreram com a covid-19 em termos sociais e económicos possam dispor dos meios para evitar dezenas ou centenas de milhares de desempregados”.

A presidência alemã propôs que os fundos europeus sejam condicionados ao cumprimento pelos Estados-membros dos princípios do Estado de Direito, mas a oposição de vários países tem impedido o lançamento do processo de ratificação nos parlamentos nacionais do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da UE para 2021-2027, e do Fundo de Recuperação pós-pandemia.

Um tal condicionalismo é rejeitado pela Hungria e pela Polónia, ambos com procedimentos abertos por desrespeito daqueles princípios, assim como por países, como Portugal, para os quais o rápido desbloqueio dos fundos é muito importante e a questão deve ser separada dos fundos.

Do lado oposto, insistem na condicionalidade os chamados países “frugais” – Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca -, partidários de menos despesa europeia.

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