A ministra luxemburguesa do Interior, Taina Bofferding - FOTO: ©MINT

Os agentes municipais vão ver os seus poderes reforçados no âmbito de um projecto-de-lei apresentado ontem no Parlamento pela Ministra do Interior, Taina Bofferding, que visa reforçar a competência destes funcionários e “aliviar” a polícia na resolução de alguns problemas de proximidade.

De acordo com o documento, os agentes municipais vão ter autoridade para passarem multas administrativas e sancionarem algumas infracções como, por exemplo, quando um munícipe corta relva fora de horas.

A lista de 17 infracções que poderão ser autuadas pelos agentes municipais inclui, por exemplo, usar um cortador de relva fora de horas autorizados, carregar ou descarregar mercadorias fora dos horários programados, ou colocar os caixotes do lixo na via pública fora dos horários estipulados, entre outras.

Pisar ou estragar canteiros públicos, barulho excessivo, não apanhar o cocó do seu cão ou utilizar parques fora do seu horário de abertura, são outros exemplos.

As multas podem ir dos 25 aos 250 euros, dependendo da infracção em causa.

Segundo a ministra do Interior, Taina Bofferding, este reforço de competências dos funcionários vai aliviar a polícia grã-ducal de algumas tarefas, bem como exonerar o sistema de multas administrativas nos tribunais.

No projecto-de-lei, a Ministra do Interior introduziu não só a componente repressivo, mas também a preventiva.

“Assim, os agentes municipais também prestarão um serviço local com missões de assistência e apoio claramente definidas e receberão, para o efeito, formação adequada”, defendeu Taina Bofferding.

Infrações que os agentes municipais vão poder sancionar com multa – lista em francês
Infrações que os agentes municipais vão poder sancionar com multa – lista em francês

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Posted by Taina Bofferding on Wednesday, April 7, 2021

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