Os peticionários com a Presidente da Comissão de Petições, Nancy Arendt, e o Presidente do Parlamento, Fernand Etgen, 12.11.2019 – FOTO: Chambre des Députés

‘NIM’. Ou seja, nem sim nem não. Para já, restaurantes e cafés no Luxemburgo não serão obrigados a servir água da torneira gratuita aos clientes que consumam qualquer outra coisa no local.

Esta é a principal conclusão após a petição 1319 ter sido discutida esta tarde no Parlamento luxemburguês.

Durante o debate público, o Governo mostrou-se reticente em “obrigar”, por via legal, os estabelecimentos de restauração a servirem água da torneia aos clientes que o solicitem.

Para já, o Governo promete lançar uma “campanha de consciencialização” sobre a água da torneira para que os proprietários de cafés e restaurantes ofereçam de bom grado um jarro de água, a quem consome outro produtos no estabelecimento.

Contudo, o Governo deixa, desde já, um aviso: Se a campanha não obtiver resultados satisfatórios, o Governo irá legislar para garantir o acesso à água da torneira.

Recorde-se que, no Luxemburgo, há mesmo locais da restauração que, actualmente, avisam que não servem água da torneira aos seus clientes.

A petição 1319, lançada pelo movimento Refill Lëtzebuerg, que reivindica “O direito à água da torneira” no sector da restauração, recolheu mais de 5.000 assinaturas e foi hoje debatida no Parlamento.

O documento pretende que o sector da restauração “seja obrigado a servir água da torneira a todos os clientes que consumam qualquer outra coisa no local”.

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