A tripartida luxemburguesa foi hoje (31) validada pelo Governo do Luxemburgo, pelo patronato (Union des entreprises luxembourgeoises, UEL) e pelos sindicatos LCGB e CGFP (função pública) na sequência das reuniões de 22, 23 e 30 de março de 2022. Contudo, a maior central sindical do país, a OGBL, “bateu com a porta” e não assinou o pacote de medidas propostas pelo Governo por considerar que o mesmo anuncia o “desmantelamento do modelo social luxemburguês”.
Esta quinta-feira, 31 de março de 2022, o Governo, representado pelo primeiro-ministro e ministro de Estado, Xavier Bettel, assinou um acordo na sequência das reuniões do Comité de Coordenação Tripartite, juntamente com os representantes da União das Empresas Luxemburguesas (UEL), LCGB e CGFP.
“O acordo, apoiado pelo governo, a UEL, bem como os sindicatos LCGB e CGFP, introduz uma série de medidas destinadas a mitigar os efeitos da actual pressão inflacionária sobre as empresas e as famílias. O pacote de medidas contém, por um lado, ajudas às empresas, algumas das quais específicas para a transição energética, e, por outro, medidas a favor do poder de compra das pessoas singulares”, refere o Governo em comunicado.
Contudo, a OGBL bateu com a porta e não por considerar que “as contrapartidas que o Executivo propõe para compensar os trabalhadores pela perda de uma, duas ou mesmo mais tranches da indexação automática dos salários (o chamado ‘index’) em 2022 e em 2023, são claramente insuficientes e anunciam um desmantelamento do modelo social luxemburguês, que tem sido o garante pela estabilidade e paz social no Luxemburgo há 40 anos”.
“Uma compensação é suposta compensar algo que se perdeu, ou não? Ora, com as medidas que o Governo propõe o trabalhador continua a sair a perder. E isso não podíamos aceitar. A OGBL não vende os trabalhadores ao desbarato!”, disse Nora Back, presidente da central sindical OGBL, esta manhã, em conferência de imprensa (ler artigo publicado no LUX24).
Antes da Tripartida a OGBL tinha avisado: a linha vermelha a não ultrapassar nesta Tripartida é toda e qualquer tentativa de manipular (ou adiar) o index! O ‘index’ é um mecanismo que visa reforçar o poder de compra dos trabalhadores cada vez que a inflação aumenta.
Com estas propostas de compensação do Governo não é isso que acontece, criticou Nora Back: “Os trabalhadores já estão a sofrer desde que os preços da energia (gás, electricidade, combustíveis) começaram a subir em flecha no fim de 2021 e ainda mais desde que começou a guerra na Ucrânia”.
A moção foi aprovada esta quinta-feira (31) à tarde no Parlamento, com 51 votos a favor e 9 votos contra dos partidos déi Lénk, ADR e Piraten.
O Governo deverá nos próximos dias submeter a moção aos deputados em forma de projecto-de-lei e o mesmo deverá ser aprovado sem surpresas, já que o Governo (coligação DP-LSAP-Déi Gréng) é maioritário na Câmara dos Deputados, o parlamento luxemburguês.
O acordo assinado entre Governo, patronato e sindicatos LCGB e CGFP prevê várias medidas apoios às famílias e empresas, discutidos na reunião do Comité de Coordenação Tripartida, sobretudo ao nível dos preços da energia e combustíveis agravados pela invasão da Federação russa à Ucrânia.
Recorde-se que, de acordo com o Governo, o pacote de oito medidas proposto visa “limitar o impacto” da pressão inflacionista nas famílias e empresas luxemburguesas:
- Redução de 7,5 cêntimos por litro de combustível (‘mazout’, gasóleo e gasolinas) até ao final de julho de 2022;
- Congelamento de rendas até o final de 2022 e reajuste do subsídio de arrendamento;
- Adaptação do subsídio energético “Prime House”, “para torná-lo mais social”;
- A indexação salarial prevista para abril de 2022 será mantida;
- No entanto, a indexação prevista pelo Statec para agosto de 2022 será adiada para abril de 2023. Se houver uma nova indexação prevista para 2023, “a será adiada novamente por 12 meses e compensada com base no mesmo mecanismo de cálculo”;
- Em contrapartida, as pessoas que sofram poder de compra com estas medidas serão compensadas através de um crédito fiscal, cujo montante ainda não foi definido;
- Ajuste do crédito tributário vinculado à taxa CO2 (taxa do carbono);
- Introdução de “ajudas específicas” às empresas afectadas pelos preços energéticos. Essas ajudas terão em conta “as necessidades das empresas em matéria de transição energética”.
As medidas hoje aprovadas pelos parceiros sociais vão custar cerca de 830 milhões de euros ao erário público e estarão em vigor até 31 de dezembro de 2023.
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