Pierre Gramegna © SIP - Yves Kortum

O Luxemburgo vai recorrer aos tribunais para contestar a decisão da Comissão Europeia sobre a elétrica Engie, anunciou o governo em comunicado.

De acordo com Bruxelas, os acordos fiscais feitos entre a empresa francesa e o Luxemburgo são considerados ilegais e “permitiram reduzir a fatura fiscal do grupo”, em cerca de 120 milhões de euros.

O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, considera, no entanto, que os acordos fiscais respeitam a legislação em vigor na altura em que as convenções foram assinadas.

Num comunicado publicado no site do Governo, Pierre Gramegna refere que “o objetivo do recurso não é colocar em causa o progresso feito no que respeita o combate à evasão fiscal, mas sim definir que as regras em vigor na altura estavam em conformidade com a lei da União Europeia e garantir a previsibilidade em matéria fiscal”.

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