O Parlamento Europeu defendeu quarta-feira (06) que os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) da Hungria e da Polónia só devem ser aprovados pela Comissão Europeia se os dois países respeitarem o Estado de Direito da União Europeia (UE).

A posição foi manifestada num debate na sessão plenária da assembleia europeia, na cidade francesa de Estrasburgo, no qual “a maioria dos eurodeputados apelou a que o processo de aprovação [destes PRR] fosse mais transparente para lhes permitir compreender que medidas os governos húngaro e polaco tomaram para responder às preocupações sobre o Estado de direito e ataques ao sistema judicial, primado do direito da UE, contratos públicos, corrupção e tratamento desigual das minorias”, assinala a instituição em comunicado.

“Muitos eurodeputados disseram também que a Comissão não deveria aprovar os planos a menos que todas as deficiências sejam devidamente tratadas de acordo com as regras de condicionalidade orçamental que protegem os interesses financeiros da UE”, acrescenta o Parlamento Europeu.

Os eurodeputados garantem que “não estão a agir contra os cidadãos comuns húngaros e polacos”, mas querem antes “certificar-se de que o dinheiro da UE vai para pessoas e empresas em necessidade e não para políticos corruptos”.

Quase todos os países da UE têm então já os seus PRR aprovados pela Comissão para aceder às verbas pós-crise da covid-19, mas faltam a Polónia e a Hungria, que têm os processos bloqueados em Bruxelas devido ao necessário respeito pelo Estado de Direito para aceder a verbas comunitárias.

Intervindo no debate, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, revelou que 22 dos 25 PRR apresentados tiveram já ‘luz verde’ do executivo comunitário, estando o polaco, o húngaro e ainda o sueco (por outras razões) a aguardar aprovação.

Por seu lado, a Bulgária e a Holanda ainda não apresentaram os seus PRR a Bruxelas porque tiveram eleições.

Até ao momento, um total de 19 Estados-membros da UE tiveram já ‘luz verde’ tanto da Comissão como do Conselho aos seus PRR: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Portugal, Eslováquia, Espanha, República Checa, Irlanda, Croácia, Chipre, Lituânia e Eslovénia.

Destes países, 16 já receberam o pré-financiamento previsto no seu plano, num total de 51,5 mil milhões de euros desembolsados pelo executivo comunitário até agora.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

ANE // EL

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