O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou terça-feira o diploma que actualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários seguintes até 791,91 euros.
Segundo a nota publicada na página da Presidência, “o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo estabelece a actualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente ao nível 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única”.
O diploma foi aprovado no Conselho de Ministros de quinta-feira.
Assim, os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração actualizada para o valor do salário mínimo nacional deste ano, que é de 665 euros.
Já os trabalhadores cujo valor da remuneração base se situe depois até ao valor do montante dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única (791,91 euros) terão uma actualização salarial de 10 euros.
Segundo o Governo, “estas actualizações são retroactivas a 01 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores”.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que a actualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.
DF // RBF
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