Portugal's Minister of Finance Fernando Medina (L) delivers the State Budget for 2023 to the President of the Assembly of the Republic Augusto Santos Silva (R) at the Parliament, in Lisbon, Portugal, 10 October 2022. The State Budget for 2023 will be debated in Parliament on the 26th and 27th of October, with the final overall vote on the Government's proposal scheduled for the 25th of November. ANTONIO COTRIM/LUSA

O ministro português das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 14:10 (*hora luxemburguesa), a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

Acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças, Fernando Medina entrou no parlamento pelas 14:07* e foi alguns minutos depois recebido presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Ao início da tarde, Fernando Medina apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2023, diploma aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no domingo e cujo cenário macroeconómico foi apresentado na sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.

De acordo com esse cenário macroeconómico, no próximo ano prevê-se uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,3% em 2023, a par de uma redução taxa de inflação de 7,4%, este ano, para 4% no próximo.

O Governo decidiu manter a meta de défice de 1,9% do PIB prevista para 2022 e projeta uma descida para 0,9% em 2023 – ano em que prevê uma redução do peso da dívida pública de 110,8% do PIB.

Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental estão uma actualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das actualizações remuneratórias, e uma redução selectiva do IRC.

Portugal’s Minister of Finance Fernando Medina (L) delivers the State Budget for 2023 to the President of the Assembly of the Republic Augusto Santos Silva (R) at the Parliament, in Lisbon, Portugal, 10 October 2022. The State Budget for 2023 will be debated in Parliament on the 26th and 27th of October, with the final overall vote on the Government’s proposal scheduled for the 25th of November. ANTONIO COTRIM/LUSA

O Orçamento do Estado entra no parlamento um dia depois de o Governo e os parceiros sociais, excepção feira à CGTP-IN, terem fechado um acordo de médio prazo sobre rendimentos, salários e competitividade.

Entre outras medidas, o acordo inclui uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 705 euros para 760 euros em 2023 e uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo.

Em setembro, o executivo anunciou que as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%, enquanto as que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, e as restantes (que estariam sujeitas a actualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Já no início da semana passada, o executivo propôs aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

PMF (AAT/DF) // JPS

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