A ministra da Cultura, Graça Fonseca, intervém na sessão de apresentação das medidas de apoio ao emprego e às empresas aprovadas em Conselho de Ministros, em Lisboa, 12 de março de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou hoje o prolongamento até maio do apoio de 438,81 euros para os trabalhadores da Cultura, e apresentou os critérios definidos para a distribuição da verba do programa Garantir Cultura.

Durante a conferência de imprensa de apresentação dos apoios, no âmbito das medidas de desconfinamento, Graça Fonseca anunciou que a verba de 438,81 euros, referente a um indexante dos Apoios Sociais (IAS), a ser atribuída aos trabalhadores da cultura, iria seguir pelos meses de março, abril e maio, especificando o prolongamento por três meses, adiantado na quinta-feira, no final do Conselho de Ministros.

O apoio social único para trabalhadores independentes da cultura com um código de actividade económica ou IRS no sector da cultura abriu a 18 de fevereiro e estava previsto decorrer até 18 de março, segundo a governante.

“Estamos a manter o período de candidaturas, o que muda é que quem requeira o apoio recebe até três vezes 438 euros”, ou seja “não é apenas um mês, são três meses de apoio”, explicou a governante.

Graça Fonseca anunciou ainda reforços financeiros sectoriais para os museus, o sector livreiro e estruturas artísticas não profissionais, e apresentou os limites máximos de financiamento às empresas e às entidades artísticas individuais, abrangidas pelos 42 milhões de euros do programa Garantir Cultura.

Este programa, à semelhança do apoio social e dos apoios financeiros sectoriais, agora reforçados, foram anunciados a 14 de janeiro, na véspera do início do novo período de confinamento.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca (D), intervém na sessão de apresentação das medidas de apoio ao emprego e às empresas aprovadas em Conselho de Ministros, em Lisboa, 12 de março de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

No que se refere aos apoios previstos para as editoras e livrarias, a ministra anunciou um reforço de 600 mil euros, para um total de 1,2 milhões de euros.

O sector do livro beneficia de um programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias para distribuição pelas bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e da criação de uma linha de apoio à edição.

O programa de apoio aos museus, ProMuseus, foi reforçado com mais 400 mil euros, para um milhão de euros.

Os avisos para o início das candidaturas a estes programas serão publicados na próxima semana, adiantou a ministra.

No que se refere aos apoios às estruturas artísticas não profissionais, que vai prosseguir em março em todo o país, está previsto um reforço de 700 mil euros para um total de 1,1 milhões de euros, através das direcções regionais da Cultura.

Graça Fonseca especificou que dos 42 milhões de euros anunciados em janeiro, no âmbito do programa Garantir Cultura – apoio que acresce aos outros apoios sectoriais –, 30 milhões são destinados “única e exclusivamente” para o sector empresarial, sendo os limites máximos de financiamento fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Os restantes 12 milhões de euros destinam-se a entidades artísticas não empresariais, que terão como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas colectivas.

Este é um incentivo “universal, não concursal e a fundo perdido que tem como objectivo financiar actividades na área do sector cultural e artístico” que acresce a todos os outros programas já em curso, especificou.

As candidaturas para este apoio abrem no final do mês de março, “em sintonia com o plano de desconfinamento, para que progressivamente as actividades do sector da cultura retomem a actividade, e que este apoio possa ser um incentivo financeiro à retoma dessa actividade”, acrescentou.

Empresas de turismo e cultura com quebras 75% isentas de TSU no apoio à retoma

As empresas do turismo e cultura com quebras de facturação superiores a 75% terão um regime especial no apoio à retoma que permitirá a isenção da Taxa Social Única (TSU), anunciou hoje a ministra do Trabalho.

A medida foi anunciada na conferência de imprensa de apresentação, pelo Governo, de novos apoios para mitigar o impacto da pandemia de covid-19, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A ministra disse ainda que o apoio à retoma será alargado até setembro de 2021, tal como já tinha sido anunciado.

“Reconhecendo as dificuldades de sectores específicos que, não tendo ordem de suspensão das actividades, têm neste momento a sua actividade muitíssimo afectada, seja concretamente o turismo e a cultura, prevemos um regime especial para estes dois sectores que, no caso do apoio à retoma progressiva, possam ter uma isenção total de contribuição relativamente à entidade empregadora”, explicou a governante.

A medida, segundo a governante, abrange empresas com quebras de facturação superiores a 75%, o que significa que “independentemente da dimensão, estas empresas do turismo e da cultura terão isenção da contribuição durante três meses”.

Foi também alargada a redução em 50% da taxa contributiva às grandes empresas destes dois sectores com quebras de faturação inferiores a 75%.

Por outro lado, “para garantir que as empresas tenham liquidez para pagamento de salários num momento de retoma de actividades”, vai avançar novamente o incentivo à normalização, pago pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), disse a ministra.

Ana Mendes Godinho referiu que o incentivo à normalização é para as empresas que mantenham os postos de trabalho “durante os segundo e terceiro trimestres de 2021”, podendo alternar esta medida com o apoio à retoma.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (E), intervém na sessão de apresentação das medidas de apoio ao emprego e às empresas aprovadas em Conselho de Ministros, em Lisboa, 12 de março de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

“Com este novo incentivo à normalização, as empresas terão durante os dois primeiros meses redução de 50% das contribuições sociais a cargo”.

A governante adiantou que o apoio simplificado às microempresas será reforçado.

Os empregadores abrangidos pelo apoio simplificado no 1.º semestre 2021 que se mantenham em situação de crise empresarial em junho e que não tenham beneficiado do ‘lay-off’ ou apoio à retoma em 2021 podem ter um apoio adicional que corresponde a um salário mínimo nacional (665 euros) por posto de trabalho no 3.º trimestre 2021.

Nestes casos, acrescentou, o período obrigatório de manutenção do emprego passa de 60 dias para 90 dias.

Está ainda prevista a criação de apoios directos à contratação de novos trabalhadores com o programa Ativar, cujas candidaturas decorrem até 30 de junho, e um “novo mecanismo de apoio ao emprego sustentável”, indicou Ana Mendes Godinho.

A ministra destacou que, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, prevêem-se contratos permanentes “com discriminação positiva para apoiar a contratação de jovens, mulheres e de pessoas com deficiência porque foram as mais afectadas durante a pandemia em termos de aumento de desemprego”.

DF // EA // AL // MAG

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