A Comissão Europeia propôs hoje uma suspensão de 65%, no valor de 7,5 mil milhões de euros, dos fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, foi hoje anunciado.

“A Comissão propôs ao Conselho [da UE] a suspensão de 65% dos compromissos para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num valor estimado em 7,5 mil milhões de euros, o que é cerca de um terço do envelope da política de coesão para a Hungria”, anunciou o comissário para o Orçamento e Administração, Johannes Hahn, em conferência de imprensa.

Budapeste está também impedida de assumir compromissos jurídicos com os fundos de interesse público para programas implementados em gestão directa e indirecta.

Adoptado em 2021, o regulamento relativo à condicionalidade prevê que, no caso de as violações do Estado de direito num determinado Estado-membro e em situações que afectam os interesses financeiros da UE, a Comissão possa propor ao Conselho da UE a adopção de medidas adequadas e proporcionadas, como a suspensão de verbas, cabendo aos Estados-membros tomar uma decisão final.

O Colégio de Comissários reuniu-se hoje, extraordinariamente, devido aos compromissos externos assumidos pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

IG // ZO

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco via email para geral@lux24.lu.
Siga o LUX24 nas redes sociais. Use a #LUX24 nas suas publicações.
Faça download gratuito da nossa ‘app’ na Google Play ou na App Store.
Publicidade
Publicidade