A Comissão Europeia instou esta sexta-feira (20) o Luxemburgo, Portugal e mais outros oito Estados-membros da União Europeia (UE) a adoptarem a directiva sobre energias renováveis, dado não terem ainda “transposto na íntegra” estas regras comunitárias nem terem dado “informações claras”.

Em comunicado, o executivo comunitário indica que “decidiu hoje enviar pareceres fundamentados à Croácia, Chipre, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Roménia por não terem transposto na íntegra as regras da UE sobre a promoção da utilização de energia de fontes renováveis”.

O prazo para os Estados-membros da UE transporem para a lei nacional estas regras comunitárias terminou em 30 de junho de 2021, sendo que já em julho do ano passado a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação a todos os países.

De acordo com Bruxelas, até à data, “a Croácia, Alemanha, Hungria, Polónia, Portugal e a Roménia não forneceram à Comissão informações claras e precisas sobre as disposições nacionais que transpõem cada disposição da directiva”.

Os países em causa têm agora dois meses para cumprir a obrigação de transposição e notificar a Comissão.

Caso contrário o executivo comunitário poderá instaurar acções no Tribunal de Justiça da UE.

Em causa está a directiva europeia relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, que estabelece o quadro jurídico para o desenvolvimento de energias renováveis nos sectores da electricidade, do aquecimento e arrefecimento e dos transportes na UE e fixa o objectivo vinculativo da UE de atingir até 2030, pelo menos, 32% de energias renováveis.

A lei comunitária define ainda objectivos específicos para aumentar a quota de energias renováveis no sector do aquecimento e arrefecimento e no sector dos transportes até 2030 e inclui medidas destinadas a assegurar que o apoio às energias renováveis é eficaz em termos de custos e a simplificar os procedimentos administrativos.

ANE // CSJ

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