O Programa Apoiar passa a compensar quebras de facturação no sector da Cultura, verificadas no último trimestre de 2020, em relação ao período homólogo de 2019, ainda em pré-pandemia, anunciou o Ministério da Cultura português.
A declaração destas medidas levou o Governo “a ajustar a resposta que vem sendo dada ao sector cultural, designadamente através da alteração do Regulamento do Programa Apoiar”, para minorar o impacto económico resultante da imposição das novas regras sanitárias, “num ano particularmente difícil para o sector dos eventos cultuais”.
Esta alteração ao Programa Apoiar permite contemplar agora “um novo pagamento correspondente a 20% das quebras de facturação apuradas entre o 4.º trimestre de 2020 e o 4.º trimestre de 2019, com tectos de apoio alargados, para actividades relacionadas com a realização de eventos culturais, designadamente actividades de teatro, de música, de dança e cinematográficas”, como se lê na informação enviada à agência Lusa, pelo gabinete da ministra Graça Fonseca.
“Assim, este novo pagamento extraordinário quando destinado a actividades culturais, poderá atingir, para empresas com quebras de facturação entre 25% e 50% no período de referência, um apoio de até 1.000 euros para empresários em nome individual; 2.500 para microempresas; 13.750 para pequenas empresas; 33.750 euros para as médias empresas”.
A decisão surge quando estão a entrar em vigor novas medidas restritivas, a vigorar de 25 de dezembro a 09 de janeiro, no âmbito da situação de calamidade, declarada pelo aumento de incidência de infecções pelo SARS-CoV-2.
Porém, se a empresa apresentar quebras de facturação superiores a 50% no período de referência, o apoio poderá elevar-se a 1.500 euros para empresários em nome individual; 3.750 para microempresas; 20.625 para pequenas empresas; e 50.625 paras as médias empresas”.
“O Governo continuará a analisar e a avaliar a situação, ajustando as respostas em função da evolução da situação epidemiológica e das medidas adoptadas no combate à pandemia”, conclui o comunicado.
O Programa Apoiar, da Agência para a Competitividade e Inovação, consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido, “para empresas de sectores particularmente afectados pelas medidas excepcionais aprovadas no contexto da pandemia de covid-19”, como se lê no seu ‘site’.
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