O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa - FOTO: JOSÉ SENA GOULÃO / LUSA

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre espectáculos culturais e artísticos, que prevê a realização de “eventos teste-piloto” e estabelece condições de devolução do valor de bilhetes, para espectáculos e festivais que foram adiados.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, definindo novas disposições sobre espectáculos, no contexto do plano de desconfinamento, e foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, como se pode ler na página da Presidência da República, na Internet.

Aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, este diploma “altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19, no âmbito cultural e artístico”, e “estabelece as normas aplicadas aos espectáculos do ano de 2021”.

O diploma prevê a possibilidade de serem realizados “eventos teste-piloto”, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS), para definição de novas orientações técnicas, no sector da Cultura.

O agendamento destes eventos de teste poderá eventualmente abrir caminho à possibilidade de “alteração da orientação em vigor”, que define limites de público, em função do distanciamento físico e da área disponível, em equipamentos culturais, como salas de teatro e cinema, e na realização de programação ao ar livre.

O diploma agora promulgado estabelece igualmente as condições para a eventual devolução do valor de bilhetes para espectáculos e festivais, inicialmente previstos para 2020, e, entretanto, adiados para 2022.

Segundo o Governo, “no caso dos espectáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020, e que ocorram apenas em 2022, prevê-se que os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”.

Se o consumidor não pedir a devolução, “considera-se que aceita o reagendamento do espectáculo para o ano de 2022”. O mesmo se aplica “aos vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, que passam a ser válidos até ao final do ano de 2022”.

MAG (CP/JRS) // JMR

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