O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que prevê a possibilidade de este ano serem realizados “eventos teste-piloto”, em articulação com a Direção-Geral da Saúde (DGS), para definição de novas orientações técnicas, no sector da Cultura.

O diploma admite ainda a realização de testes de diagnóstico do vírus SARS-CoV-2, por imposição da DGS ou por iniciativa do promotor do evento.

Estas acções estão previstas no decreto-lei “que altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19, no âmbito cultural e artístico”, hoje aprovado em Conselho de Ministros, e que “estabelece as normas aplicadas aos espectáculos do ano de 2021”.

“A criação de uma linha de crédito específica”, para o sector dos espectáculos ou festivais, está também a ser analisada pelos ministérios da Cultura e da Economia, adianta por seu lado o comunicado entretanto divulgado pelo gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca.

“O Ministérios da Cultura e da Economia estão a trabalhar no sentido de criar medidas adicionais de apoio ao sector dos espectáculos ou festivais, tal como proposto pelas respectivas entidades representativas, nomeadamente a análise da criação de uma linha de crédito específica”, lê-se no comunicado.

As salas de espectáculos, teatros, auditórios e salas de exibição de filmes cinematográficos e similares reabrem a 19 de abril, com as mesmas regras em vigor à data do encerramento.

Visitantes admiram obras de arte expostas no Museu Nacional de Arte Antiga, no Dia Internacional dos Museus em Lisboa, 18 de maio de 2020. TIAGO PETINGA/LUSA

Museus, monumentos e galerias de arte podem estar abertos até às 22:30

Os museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e galerias, que podem reabrir a partir de segunda-feira, podem estar abertos até às 22:30 aos dias de semana e 13:00 aos fins de semana e feriados, anunciou hoje o Governo.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, “museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares, nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, bem como de galerias de arte e salas de exposições encerram às 22:30, durante os dias de semana, e às 13:00, aos sábados, domingos e feriados”.

A reabertura destes equipamentos culturais, prevista no ‘plano de desconfinamento’ do Governo, foi confirmada hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

No que às actividades culturais diz respeito, o ‘plano de desconfinamento’ do Governo prevê que a reabertura de salas de espectáculos, teatros, auditórios e cinemas seja possível a partir de 19 de abril.

Segundo o Ministério da Cultura, num comunicado divulgado após o Conselho de Ministros de hoje, esses equipamentos culturais poderão reabrir “com as mesmas regras que existiam à data do seu encerramento”.

“Os horários de fecho diário serão às 22:30 nos dias úteis e às 13:00 nos fins de semana e feriados e aplicam-se as regras de funcionamento constantes da Orientação 028/2020, da DGS [Direção-Geral da Saúde], ainda em vigor”, lê-se no comunicado.

O horário de encerramento destas salas é assim alargado em meia hora, em relação ao que tinha sido anunciado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), em 18 de março, e depois reiterado no dia 25 do mesmo mês.

Num esclarecimento publicado em 18 de março no seu ‘site’ oficial, e acessível pelo menos até às 18:00 de hoje, a IGAC refere que “o horário de encerramento das salas de espectáculos/cinemas/auditórios/teatros é às 22:00 durante a semana e às 13:00 ao fim de semana e feriados”.

Num outro esclarecimento, divulgado uma semana depois, e no qual a IGAC anunciava que as regras de funcionamento das salas de espectáculos, cinemas e outros equipamentos culturais, este ano, se mantêm as mesmas definidas em maio de 2020, pela DGS, esses horários eram reiterados.

Na apresentação do ‘plano de desconfinamento’ do Governo, em 11 de março, o primeiro-ministro, António Costa, salientou que o processo de reabertura será “gradual e está sujeito sempre a uma reavaliação quinzenal, de acordo com a avaliação de risco” adoptada.

De acordo com as conclusões de hoje do Conselho de Ministros, as salas têm de fechar às 22:30, nos dias úteis, e às 13:00, aos fins de semana e feriados.

As regras de segurança a aplicar são mesmas aprovadas para o primeiro ‘desconfinamento’, em maio de 2020, com a Orientação 028/2020, da DGS, ainda em vigor.

Na conclusão do comunicado, o Ministério da Cultura “reitera o empenho (…) no agendamento dos eventos teste-piloto”, e na possibilidade de “alteração da orientação em vigor”, que diz respeito à utilização de equipamentos culturais, nomeadamente salas de espectáculos, de exibição de filmes e similares, assim como à realização de programação ao ar livre, com limites de público, em função do distanciamento físico e da área disponível.

Aprovada devolução de bilhetes de espectáculos previstos para 2020 e adiados para 2022

Os detentores de bilhetes para espectáculos e festivais inicialmente previstos para 2020, e entretanto adiados para 2022, podem pedir a devolução do seu valor, aprovou hoje o Governo, em Conselho de Ministros.

Festival Sudoeste 2019, Zambujeira do Mar, Odemira, agosto de 2019. TIAGO CANHOTO/LUSA

Segundo o comunicado final da reunião de hoje, “no caso dos espectáculos e festivais inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022, prevê-se que: os consumidores possam pedir a devolução do preço dos bilhetes, no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no ano de 2021”.

Se o consumidor não pedir a devolução do valor dos bilhetes, “considera-se que aceita o reagendamento do espectáculo para o ano de 2022”.

O Governo esclarece que “o mesmo acontece com os vales emitidos com validade até ao final do ano de 2021, que passam a ser válidos até ao final do ano de 2022”.

Estas alterações estão incluídas no decreto-lei “que altera as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença covid-19 no âmbito cultural e artístico”, hoje aprovado” e que “estabelece as normas aplicadas aos espectáculos do ano de 2021”.

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