Um primeiro aumento de 1,1%, que corresponde à adaptação regular do salário social mínimo (SSM) à evolução dos salários, é aplicável desde 1 de janeiro de 2019. A este acrescenta-se um segundo aumento real de 0,9% com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2019.

A lei referente na matéria acaba de ser publicada a 12 de julho no “Mémorial” (publicação do Estado luxemburguês, na qual depois de publicadas os diplomas legais se tornam efetivos).

Como esta lei retroativa pode colocar algumas dúvidas e problemas, a OGBL passa a fornecer as seguintes explicações.

OS MONTANTES

Com o 2° aumento, os montantes a aplicar são os seguintes (índice 814,40):

 

SSM mensal SSM horário
Trabalhadores a partir dos 18 anos (já completados), não qualificados 100% 2 089,75€ 12,0795€
Trabalhadores dos 17 aos 18 anos 80% 1 671,80€ 9,6636€
Trabalhadores dos 15 aos 17 anos 75% 1 567,31€ 9,0596€
Trabalhadores a partir dos 18 anos, qualificados 120% 2 507,70€ 14,4954€

 

Se necessário, os salários devidos desde o mês de janeiro de 2019 devem ser regularizados e retificados.

A OGBL reivindica desde 2015 um aumento estrutural de 10% do salário social mínimo (ou seja, o seu montante bruto) e considera o aumento bruto de 0,9%, que entra em vigor a partir de julho, um primeiro passo do Governo na direção certa e, por conseguinte, também um primeiro êxito da sua ação sindical. No entanto, este primeiro passo terá de ser seguido de outras iniciativas por parte do Governo para satisfazer plenamente as legítimas expectativas da OGBL.

 

 

Perguntas frequentes

Ganho menos do que o novo SSM, tenho direito a uma retificação do meu salário?

Sim:

– todos os trabalhadores e trabalhadoras não qualificados que tenham recebido menos do que 2’089,75€ brutos por mês (a tempo inteiro) ou menos do que 12,0795€ por hora (tempo parcial)

– todos trabalhadores e trabalhadoras qualificados que tenham ganho menos de 2’507,70€ brutos por mês (a tempo inteiro) ou menos de 14,4954€ por hora (tempo parcial) têm direito a uma regularização.

Exemplo: A Mariana trabalha a tempo inteiro desde 1 de fevereiro de 2019 e ganha um salário bruto mensal de 2’080€. Com a nova lei, ela tem direito a receber 2’089,75€ por mês. A diferença de 5 x 9,75 = 48,75€ deve ser regularizada com o seu salário do mês de julho de 2019.

Quando deve a entidade patronal pagar-me a retificação?

Em princípio, com o salário do mês de julho de 2019.

O meu contrato terminou depois de 1 de janeiro de 2019, perdi o direito à retificação?

Não: Se ganha menos do que o novo SSM, tem direito a uma regularização, mesmo se:

– o seu contrato a prazo (CDD, “contrat à durée déterminée”) terminou

– o seu contrato de missão (trabalho temporário, “intérims”) terminou

– o seu contrato terminou devido a um despedimento ou a uma demissão

– o seu contrato terminou devido a qualquer outra causa (reclassificação externa, obtenção de uma reforma/pensão, etc.) depois de 1 de janeiro de 2019.

 

– A minha entidade patronal faliu depois de 1 de janeiro de 2019 e a declaração de crédito já foi apresentada, há alguma forma de ter em conta o aumento do SSM?

Sim: Dado que o processo de uma falência demora normalmente algum tempo a estar concluído, pode apresentar-se uma declaração de crédito retificativa.

– As indemnizações pecuniárias por baixa médica da CNS são inferiores ao novo SSM. Devo contactar a CNS?

Não: A CNS verifica as indemnizações pagas e, se necessário, pagará a diferença devida. Quanto às outras indemnizações como, a título de exemplo, as pensões completas por acidente, as indemnizações compensatórias em caso de reclassificação ou subsídio de desemprego, é, em princípio, a entidade patronal que deve introduzir uma declaração retificativa, exceto se as instâncias em questão fizeram elas mesmas a verificação.

 

– Encontro-me em licença parental, há alguma incidência sobre o subsídio que recebo?

Sim e Não:

Dado que os montantes mínimo e máximo se baseiam no SSM, pode haver eventualmente retificações a fazer. A CAE (Caisse pour l’Avenir des Enfants) deverá proceder a uma verificação dos subsídios pagos desde 1 de janeiro de 2019 e regularizar os saldos restantes devidos, o mais tardar até ao fim do mês de agosto de 2019.

 

Caso tenha direito a uma regularização e não a tenha recebido, fale primeiro à sua entidade patronal ou à sua delegação do pessoal sobre isso. Em caso de problema, contacte o Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL para podermos intervir.

 

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=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.

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