A OGBL congratula-se de poder anunciar que, depois de muitas intervenções da sua parte desde setembro de 2018 junto da Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM) e junto do Centro Comum da Segurança Social (CCSS), estas duas instituições conseguiram proceder à correção das carreiras contributivas dos trabalhadores em reclassificação profissional e que trabalham menos de 64 horas por mês, sendo beneficiários de uma indemnização compensatória.

A Caixa Nacional de Pensões (CNAP) baseia-se no que denomina a “carreira contributiva” (“carrières d’assurance”) para estabelecer o direito bem como o cálculo da pensão de cada trabalhador. A carreira contributiva resume os períodos e os montantes que o afiliado quotizou.

Todos os anos, os afiliados inscritos no regime geral de pensões no Luxemburgo recebem um documento que discrimina os anos e os montantes que já descontaram na sua carreira contributiva, isto desde que tenham estado afiliados à Segurança Social luxemburguesa no ano que precede a emissão desse documento.

É, aliás, aconselhado aos afiliados que recebem esse documento em casa que verifiquem se os dados estão corretos.

Em agosto de 2018, a delegação do pessoal dos Hospitais Robert Schuman (HRS) alertou os serviços competentes da OGBL sobre um problema que afetava as carreiras contributivas dos trabalhadores reclassificados, e nomeadamente os que se encontravam em reclassificação interna e que nos últimos anos tinham trabalhado menos de 64 horas por mês, recebendo neste caso uma indemnização compensatória do Fundo para o Emprego.

O que aconteceu foi que a estes trabalhadores foi recusada a obtenção de uma pensão de velhice antecipada, ou a data de se reformarem foi adiada, isto porque houve um problema de declaração das quotizações entre a ADEM e a CCSS. Esta situação agravou-se quando os trabalhadores receberam retroativos e/ou prémios (‘primes’) decorrentes das negociações da convenção coletiva do setor.

Um dos dossiers que chegou às mãos da OGBL foi o de um trabalhador que perdeu seis meses de quotizações no ano de 2017 e que viu assim a data da sua entrada na reforma antecipada ser adiada de seis meses.

A OGBL acaba de ser informada que foi encontrada uma solução, que resolve o problema técnico da declaração das quotizações sociais entre a ADEM e o CCSS. Simultaneamente, os dossiers dos trabalhadores dos HRS foram corrigidos.

Como este problema não afeta unicamente os trabalhadores dos Hospitais Robert Schuman, a ADEM já começou a proceder à correção de outros dossiers, tendo começado pelos trabalhadores que estão mais próximos da idade da reforma.

A OGBL faz assim questão de agradecer aos agentes da ADEM e do CCSS pelo trabalho e pela boa colaboração, que permitiram resolver este problema.

 

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