Trabalhador com máscara anti-Covid-19 – FOTO DR / Todos os Direitos de Autor Reservados

A OGBL propõe medidas para a saída do estado de crise, medidas para manter o emprego, medidas para aumentar o poder de compra das famílias, medidas fiscais, financiamento das medidas de crise e medidas em matéria de Segurança Social.

Introdução

A crise da Covid-19 vai, sem dúvida, deixar marcas profundas na economia luxemburguesa, que ainda não é possível avaliar com precisão neste momento. Para a OGBL, é particularmente importante, neste contexto, garantir que a crise económica que resultará da crise sanitária não se transforme finalmente numa crise social. Nesse sentido, é necessário não só ajudar as empresas com as suas necessidades de liquidez, mas também ajudar os trabalhadores, evitando grandes perdas de rendimento ou mesmo de emprego.

Acima de tudo, devemos evitar implementar, imediatamente após o fim da crise, uma política de austeridade generalizada – esta é uma das lições mais importantes da crise económica e financeira de 2008 –, que afete os salários, as prestações sociais ou aumentando a carga fiscal sobre os pequenos e médios rendimentos. Pelo contrário, é necessária uma política de recuperação económica centrada sobretudo no reforço da procura interna e, por conseguinte, do poder de compra das famílias, dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias. Qualquer outra política conduzirá a uma depressão económica prolongada ou mesmo a uma recessão ainda mais grave do que há dez anos.

Neste contexto, importa sublinhar o papel estabilizador desempenhado ao longo da crise pelos serviços públicos e não comerciais, pela Segurança Social, pelas prestações sociais do Estado, bem como pelo direito laboral (em especial o recurso massivo ao desemprego parcial, às licenças familiares, aos subsídios de desemprego, etc.), o que impediu a ocorrência de uma crise social ainda mais grave (nos Estados Unidos, por exemplo, verificou-se um enorme aumento do número de pessoas à procura de emprego). O nosso modelo provou o seu valor durante esta crise. Devemos, pois, pôr termo a todos os ataques que visem desmantelar este sistema, reduzir os seus benefícios, privatizar ou externalizar os serviços públicos de interesse geral, etc. Pelo contrário, estes fatores estabilizadores têm de ser reforçados e, se necessário, certas decisões que foram tomadas no passado e que vão no sentido oposto têm de ser invertidas.

 

Medidas diretamente relacionadas com a saída da situação de crise

– Agora que o pico das infeções passou e que a situação global melhorou, as derrogações às medidas de proteção do direito do trabalho (especialmente as relativas ao tempo de trabalho) devem ser revogadas sem mais demora.

– Por outro lado, certas suspensões de prazos previstas pela regulamentação para a duração da situação de crise terão de ser prolongadas, a fim de evitar situações de extrema precariedade. Isto inclui, nomeadamente, os limiares das 78 semanas, respetivamente das 26 semanas de ausência por incapacidade para o trabalho; o prolongamento dos prazos em caso de reclassificação; o prolongamento do pagamento das prestações de desemprego e a suspensão das expulsões de locatários.

– A OGBL é favorável à manutenção da licença para apoio à família (para quem vive com pessoas dependentes ou deficientes) para além do estado de crise, a menos que a licença social seja generalizada, tal como existe em várias convenções coletivas de trabalho (CCT).

– O recurso às licenças familiares extraordinárias deve ser prolongada até ao momento em que as escolas retomem o funcionamento normal (ou seja, sem que os alunos sejam separados em grupos diferentes). As Maisons Relais não têm capacidade organizacional e de pessoal para cuidar de metade das crianças no ensino básico. Deve também ter-se em conta que as situações diferem nos países vizinhos e que muitos trabalhadores fronteiriços têm dificuldade em encontrar estruturas de acolhimento para os seus filhos. Neste contexto, deve ser evitada qualquer discriminação contra os fronteiriços.

– De modo a evitar impactos negativos adicionais nas famílias que já sofreram perdas de rendimento devido à crise (por exemplo, desemprego parcial), são necessárias medidas de proteção ao nível do alojamento: congelamento temporário dos aumentos das rendas, bem como das taxas nos lares de idosos e residências estudantis; ajustamento, ou mesmo suspensão, dos reembolsos de hipotecas para pessoas em dificuldade; proibição temporária de cortar o fornecimento de água, gás, eletricidade e telecomunicações devido a falta de pagamento.

– A OGBL exige igualmente a manutenção das isenções fiscais para os teletrabalhadores fronteiriços até à negociação de um acordo entre os quatro países, com o objetivo de se alinharem pelas regras europeias da Segurança Social (25% do tempo de trabalho anual permitido fora do território). No entanto, isto não deve dizer apenas respeito ao teletrabalho, mas a todo o trabalho efetuado no país de residência.

– A OGBL está disposta a renegociar o acordo-quadro sobre o teletrabalho no âmbito do diálogo social interprofissional, tendo em conta as experiências acumuladas durante a crise.

– O aumento da facilidade de recurso ao teletrabalho terá de ser enquadrado por uma introdução generalizada de um direito à desconexão por parte do trabalhador e de um dever de desconexão por parte da entidade patronal.

– A OGBL apela igualmente à introdução de uma 6ª semana de férias legais.

– A OGBL exorta o Governo a promover ainda mais a igualdade entre homens e mulheres, tendo em conta que as profissões “femininas” foram das mais duramente afectadas pela crise. O Governo deve comprometer-se em aplicar a diretiva europeia relativa à transparência das remunerações (Pay Transparency).

– As restrições ao direito de manifestação devem ser levantadas logo que a crise termine, prevendo-se simultaneamente a observância das precauções de segurança necessárias em tais casos. O direito de reunião e de manifestação é uma liberdade sindical e democrática essencial.

FOTO DR / Todos os Direitos de Autor Reservados

Medidas para manter o emprego

– O recurso facilitado ao desemprego parcial, aberto a todos os setores, tem sido até agora o principal elemento que evitou um aumento exponencial do desemprego. O recurso facilitado ao desemprego parcial deve ser mantido e mesmo alargado a todos os tipos de entidades patronais (empresas, trabalhadores independentes, trabalhadores temporários, empregadores por conta de outrem), de modo a evitar perdas de postos de trabalho.

– O desemprego parcial em casos de força maior relacionados com a crise da Covid-19 deve ser prolongado até ao final do ano. A possibilidade de reativar um sistema semelhante em caso de uma nova crise sanitária e/ou económica deve ser mantida.

– Não só deve ser mantida a regulamentação excecional que garante que as compensações pelo desemprego parical não podem ser inferiores ao Salário Social Mínimo (SSM), como, a médio prazo, essas compensações devem ser aumentadas para 100% do salário, a fim de pôr termo ao impacto negativo no poder de compra desses trabalhadores, se necessário prevendo novas fontes de financiamento a partir do Fundo de Emprego.

– É igualmente necessário prolongar a duração da compensação para além das 1022 horas por ano civil.

– Contudo, as medidas relativas ao desemprego parcial devem ser combinadas com uma fiscalização eficaz da aplicação no terreno e através de sanções adequadas para evitar abusos. Nesta matéria e em paralelo, a OGBL exige que seja reposta a declaração mensal de cada trabalhador como prevista no artigo L. 511-13 do Código do Trabalho.

– Já que os prazos dos planos sociais foram suspensos durante o estado de crise, a OGBL recorda os seus pedidos de um prolongamento geral desses prazos, que devem ser aplicados logo que o estado de crise termine, dado o risco real de um aumento dos despedimentos coletivos.

– Por forma a evitar um forte aumento do desemprego no final da crise, a OGBL recorda as suas exigências em matéria de manutenção do emprego (despedimentos por razões económicas, planos sociais, planos de manutenção do emprego). As lógicas de salvaguarda do emprego devem ser previstas a nível setorial, no âmbito do diálogo social com os sindicatos e as delegações do pessoal. A OGBL propõe-se iniciar rapidamente negociações sobre este tema no âmbito do Conselho Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE).

– A crise também veio revelar a situação precária em que se encontram os trabalhadores das agências de trabalho temporário. A este nível, deverá também ser negociado um quadro destinado a limitar a utilização dos contratos precários no âmbito do CPTE.

 

Medidas para aumentar o poder de compra das famílias

Para impulsionar rapidamente a procura interna, a OGBL solicita as seguintes medidas:

– A reavaliação imediata de várias prestações sociais que não foram ajustadas durante anos, como:

– a reindexação com efeito retroativo das prestações familiares (na ausência do              mecanismo previsto no acordo celebrado entre o Governo e os sindicatos em 28.11.2014), que não foram ajustados desde 2006;

– ajustamento do subsídio de vida cara, que não foi ajustado desde 2009;

– adaptação do subsídio de renda e alargamento do número dos seus beneficiários;

– adaptação do complemento para o acolhimento gerontológico;

– conversão parcial de empréstimos estudantis em bolsas não reembolsáveis;

 

– A emissão de cupões de consumo público para apoiar explicitamente consumo em setores forçados a encerrar ou a reduzir drasticamente as suas atividades durante a crise (Horeca, pequenas lojas, etc.).

– Acelerar o pagamento do superprivilégio dos trabalhadores em caso de falência de uma empresa.

– Aumentar o Salário Social Mínimo Não Qualificado (SSMNQ) e qualificado (SSMQ) em 9,1%.

– Aumentar as pensões mínimas e de compensação para o ajustamento das pensões com vencimento em 1 de janeiro de 2013, aumento cancelado e nunca compensado.

– Aumentar do crédito fiscal monoparental e de outros créditos fiscais (trabalhadores por conta de outrem, pensionistas, Salário Social Mínimo)

– Lançamento de debates num quadro tripartido sobre a reforma da lei relativa às CCT (Convenções Coletivas de Trabalho), tal como previsto no programa governamental, com o objetivo de alargar a cobertura dos acordos e reforçar a capacidade de negociação dos sindicatos.

 

Medidas em matéria fiscal

– Deve ser excluído qualquer aumento da carga fiscal para os trabalhadores com rendimentos baixos e médios.

– As prioridades da anunciada reforma fiscal devem ser alteradas – a questão da desigualdade e do apoio ao poder de compra das famílias após as perdas causadas pela crise da Covid-19 são atualmente a prioridade e não a questão da individualização.

– Tendo em conta o número de auxílios recebidos durante o período de crise, não se justifica uma nova redução do imposto sobre as empresas. A OGBL continua a ser de opinião que é necessário pôr termo à corrida para baixo em matéria de taxas marginais do imposto sobre as empresas e proceder a uma reorientação fundamental, integrando critérios ligados ao desenvolvimento sustentável (impacto ecológico e climático, promoção da economia circular, etc.).

– A OGBL exige a isenção fiscal dos bónus recebidos pelos trabalhadores devido à crise da Covid-19 até um limite máximo equivalente a um Salário Social Mínimo por mês, tal como já anunciado durante a “Reunião Tripartida Trabalho” de 24 de março.

– De modo a evitar um aumento gradual da carga fiscal, é imperativo reintroduzir uma adaptação das tabelas de tributação à evolução dos preços.

– Para a OGBL, as vantagens fiscais de que beneficiam os rendimentos do capital (dividendos, stock options, warrants, etc.) devem ser suprimidas, o regime fiscal específico de que beneficiam os fundos de investimento especializados deve ser abolido e o imposto sobre a fortuna das pessoas singulares deve ser reintroduzido, a fim de gerar receitas adicionais sem pesar sobre o poder de compra da população.

Financiamento de medidas de crise

– A OGBL é favorável à concessão de novos empréstimos estatais. O empréstimo de 2,5 mil milhões de euros que o Governo acaba de contrair é de saudar, mas pode ainda assim revelar-se insuficiente. É necessário utilizar as possibilidades atuais (suspensão temporária dos critérios rigorosos de Maastricht, taxas de juro muito baixas ou mesmo negativas…) e contrair novos empréstimos para financiar as medidas de crise. Para a OGBL, neste contexto, um nível de endividamento de 30% seria inteiramente justificável e poderia mesmo ser ultrapassado (como salientou o Primeiro-Ministro numa conferência de imprensa).

– O Governo luxemburguês deveria defender, a nível europeu, uma suspensão mais longa das regras orçamentais, enquanto se aguarda uma revisão mais profunda dessas regras. A crise atual mostrou claramente os limites de um quadro europeu que coloca a tónica principal na limitação da dívida pública e da despesa pública. A OGBL apoia igualmente a proposta de introduzir os “coronabonds” a nível europeu.

– A OGBL apoia a proposta da ‘Chambres des Métiers’ (Câmara dos Ofícios) de criar um “fundo de solidariedade nacional que reúna fundos europeus, nacionais, setoriais e privados, nomeadamente de grandes empresas”, mas insiste em que este fundo seja gerido por um conselho tripartido.

– Quanto aos apoios e avanços recebidos pelas empresas no contexto da crise da Covid-19, a OGBL sublinha que estes deveriam ser reembolsados na íntegra, tanto mais que não estavam ligados a condições mais rigorosas (por exemplo, proibição de despedimentos quando não havia possibilidade de desemprego parcial). Contudo, a OGBL pode aceitar que os beneficiários do subsídio de emergência certificado para certas microempresas, da ordem dos 5.000 euros, e do subsídio de emergência certificado para trabalhadores independentes, da ordem dos 2.500 euros, fiquem isentos de reembolso, desde que possam demonstrar que não efetuaram quaisquer despedimentos por razões não inerentes à pessoa durante o estado de crise e nos seis meses seguintes.

– Em relação às outras empresas, o apoio deve ser reembolsável. Qualquer redução do montante a reembolsar ou prolongamento do prazo de reembolso deve constituir um último recurso e apenas para evitar a falência da empresa. Neste caso, deve assegurar-se que todos os outros meios estão esgotados e que estão preenchidas várias condições (por exemplo: contribuição do empresário a partir do seu património privado, se possível, não pagamento de dividendos até à liquidação da dívida, garantias de emprego e de salário do pessoal, etc.).

– A OGBL apela à criação de um mecanismo de alerta sobre as necessidades de liquidez das empresas, para além dos “alertas” previstos no projeto de lei n° 6539 sobre a reforma do regime de falências (que ainda não foi votado).

– A OGBL é favorável à criação de um fundo para a participação direta dos poderes públicos em empresas de importância estratégica que teriam sido gravemente afetadas pela crise e cuja sobrevivência estaria ameaçada, tal como proposto pela Fundação Idea. Para os serviços ou produtos definidos como essenciais na luta contra a pandemia (que também continuará após o estado de crise) e cuja atividade esteja em perigo não pode ser excluída a nacionalização.

– O Estado deve prosseguir uma política de investimento ainda mais ambiciosa para apoiar a recuperação económica, nomeadamente no setor da saúde e da assistência, da educação e da formação profissional, dos transportes públicos, dos serviços públicos, da investigação e do desenvolvimento. Neste contexto, não se devem perder de vista os objetivos do Plano Nacional Integrado da Energia e do Clima (PNEC). No âmbito da PNEC e do “Green Deal” a nível europeu, a OGBL apela ao estabelecimento de um processo de transição justo, gerido de forma tripartida, para acompanhar a transição ecológica e evitar que esta conduza a novas injustiças sociais ou à perda de postos de trabalho.

– O orçamento da defesa deve ser reduzido e o projeto de lei sobre o satélite militar, cujo custo está agora estimado em 350 milhões de euros, deve ser retirado.

 

Segurança Social

– Os custos das licenças extraordinárias por razões familiares (CRPFE) e das licenças de apoio à família, que incubem atualmente à CNS, devem ser integralmente reembolsados pelo Estado. Com efeito, a CPRFE não se deve a qualquer doença das crianças, mas apenas ao encerramento extraordinário de escolas, creches e Maisons Relais. Por conseguinte, esta é  uma prestação familiar e não um subsídio por incapacidade de trabalho.

– O pagamento na íntegra das prestações por incapacidade de trabalho pela CNS a partir do primeiro dia evidenciou as insuficiências da Mutualidade das Entidades Patronais, que foi introduzido no âmbito do estatuto único. De um modo geral, nota-se que, ao longo dos anos, se verificou uma transferência progressiva dos encargos financeiros das empresas para o Orçamento de Estado e, por conseguinte, indiretamente para os trabalhadores afiliados. Neste contexto, o funcionamento da Mutualidade das Entidades Patronais deve ser completamente revisto e sujeito a uma gestão tripartida no âmbito da CNS (mantendo o atual modelo de financiamento). Tendo em conta as lacunas de financiamento, não deve ser excluído um aumento da contribuição do patronato para o financiamento da Mutualidade.

– É evidente que as empresas terão de reembolsar na totalidade os avanços relativos às contribuições para a Segurança Social.

– O debate em torno da melhoria de certas prestações da CNS não deve ser posto em causa pela crise, pelo contrário, essas melhorias devem ser implementadas rapidamente. A possibilidade de teleconsultas médicas deve continuar a existir após a crise.

– Caso se revele necessário financiar de forma mais substantiva a CNS, a OGBL opõe-se a que isso se faça em detrimento das prestações. Caso se inicie uma discussão sobre o aumento das contribuições, a OGBL recusa essa pista e propõe a supressão do limite máximo dos montantes quotizáveis para as prestações em serviços.

– O plano hospitalar deve ser revisto tendo em conta as experiências vividas durante a crise da Covid-19. A crise mostrou também que o recurso a médicos que não trabalham por conta própria é uma mais-valia e deve ser favorecido.

– No que diz respeito às pensões, a OGBL insiste em que não deve haver infração às reservas do plano de pensões atualmente geridas pelo Fundo de Compensação. Tendo em conta as pesadas perdas geradas pela queda das cotações na Bolsa devido à crise, a OGBL sabe que é esta a pista lógica a seguir. A OGBL apela a um debate mais fundamental sobre a gestão das reservas do regime de pensões, que deverá ter por objetivo limitar ou mesmo excluir a exposição dessas reservas aos riscos da evolução dos mercados financeiros.

– Além disso, o impacto da crise deve ser neutralizado, em especial os diferimentos do pagamento das contribuições sobre o nível do prémio de distribuição puro, evitando assim qualquer impacto negativo sobre o reajustamento e a alocação de fim de ano.

– Em geral, deve ser assegurado que a Caixa de Pensões tenha liquidez suficiente para efetuar o pagamento mensal das pensões.

Consultas na OGBL só por marcação

Lembramos que mesmo nesta situação de crise, a OGBL continua ao seu serviço. As nossas agências já reabriram, mas os encontros e consultas só são possíveis se forem previamente marcadas por telefone.

O mesmo acontece para as pessoas que pretendem recuperar a sua declaração de impostos.

Além disso, a OGBL continua a atender e a responder às questões dos nossos membros através do telefone e/ou email.

Para entrar em contacto connosco ou um dos nossos conselheiros sindicais, deve ligar para a OGBL, pelo tel.: 2 65 43 777 (8h-12h e 13h-17h, de segunda a sexta-feira) ou pelo email: info@ogbl.lu . Se nos escrever, lembre-se de indicar o seu número de membro, o seu primeiro e último nome e a sua data de nascimento no seu email.

 

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h/13h-17h).

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