O index: o que é e o que não é
O objetivo do chamado ‘index’, ou seja a indexação automática dos salários, (desde 1975) é salvaguardar o poder de compra, compensando a desvalorização monetária causada pela inflação. Assim, o index é um mecanismo técnico concebido para compensar a perda do poder de compra.
– Com a mesma produtividade e desempenho económico da empresa, o index evita que a inflação desvalorize os salários reais.
– Os trabalhadores e reformados voltam a poder adquirir o mesmo volume de produtos ou serviços do que antes da desvalorização.
– A manutenção do poder de compra, por sua vez, beneficia a economia, especialmente o comércio e a manufatura.
O mecanismo legal inclui:
- o acompanhamento mensal da evolução dos preços dos produtos e serviços no cabaz doméstico (que reflete os hábitos de consumo da população) e
- o ajustamento automático de +2,5% de todos os salários brutos e pensões se a evolução dos preços do cabaz de compras do consumidor tiver atingido o limiar de +2,5% no mês anterior.
Index = paz social
A indexação automática dos salários permite um mínimo de política salarial organizada, ajustando todos os salários à inflação, o que alivia e facilita a negociação de convenções coletivas nas empresas -> com o index, as negociações salariais podem focar-se no desempenho económico das empresas e no desenvolvimento da produtividade, uma vez que a componente de compensação da inflação não precisa de ser negociada. Este modelo provou ser muito eficaz ao longo de décadas e tem contribuído significativamente para o progresso social e económico. É um dos pilares mais importantes da paz social no Luxemburgo. Os trabalhadores do Luxemburgo não têm qualquer interesse em ver o modelo luxemburguês deteriorado ou mesmo progressivamente desmantelado.
O índice não é, portanto, nem uma medida de política social nem uma medida de redistribuição da riqueza criada pela economia, nem mesmo um instrumento de política salarial, mas simplesmente um mecanismo de compensação.
Os argumentos dos adversários do index
Quem diz hoje que é urgente agir face à chamada evolução problemática da inflação não está a ser honesto e está claramente a planear um ataque ao sistema da indexação:
- para perturbar gravemente o modelo de negociação salarial ou mesmo aboli-lo, e
- para impor cortes salariais e exercer uma pressão constante sobre os salários em detrimento dos trabalhadores.
A inflação no Luxemburgo é demasiado elevada = errado!
Segundo o ‘Observatoire de la formation des prix’ (Observatório da Formação dos Preços), o Luxemburgo registou uma inflação na ordem dos 2,5% em 2021. A inflação no Luxemburgo é ligeiramente superior à média europeia e à da França, mas é ainda assim inferior à de outros países vizinhos e à dos Países Baixos. A inflação acelerou nas últimas semanas no contexto da invasão russa da Ucrânia. No entanto, a situação é volátil e não é claro se este aumento da inflação persistirá durante muito tempo. Mais uma vez, a evolução dos preços no Luxemburgo segue as tendências internacionais e não é significativamente mais elevada.
De qualquer modo, estamos atualmente muito longe da situação dos anos 1970 e da do início dos anos 1980, quando a inflação rondava, por vezes, os 10%. Um desenvolvimento económico dinâmico não só produz inflação, como também precisa desta. Os economistas consideram uma evolução da taxa de inflação de 2% ou 3% ao ano, e mesmo até mais elevada, como sendo um ótimo sinal e que serve para estimular a atividade económica. O que corresponde à taxa média da inflação no Luxemburgo nos últimos 30 a 35 anos.
“O index alimenta a inflação e provoca a subida dos preços” = errado!
São as empresas as primeiras a aumentar os preços à se não o fizessem, não precisaríamos do index para melhor proteger os nossos salários e o nosso poder de compra. Se o index alimentasse a inflação, cada vez que este é ativado a inflação aumentaria automaticamente. Ao contrário do que alguns dizem, o Statec nunca confirmou esse tal efeito inflacionário de “segunda volta” do index (um estudo foi encomendado durante a última discussão nacional sobre a manipulação do index; ver Economie & Statistiques n.º 43/2010) à apenas 0,2% pode ser atribuído a esse fenómeno. Se o index alimentasse realmente a inflação, a evolução da inflação deveria ser significativamente mais elevada no Luxemburgo do que noutros países europeus, o que não é de todo o caso.
Os salários são demasiado elevados = errado!
Não há nenhuma razão objetiva no Luxemburgo para exigir cortes salariais. De fato, durante anos o peso dos salários no valor excedente criado tem vindo a diminuir: os salários cresceram mais lentamente do que os lucros e dividendos dos empresários e acionistas.
Esse desvio da distribuição entre capital e trabalho não é um fenómeno especificamente luxemburguês, aplica-se aos trabalhadores em todos os países europeus à mas o Luxemburgo é claramente lider neste fenómeno, porque a redistribuição injusta dos resultados económicos é particularmente pronunciada no Luxemburgo (e isto apesar do nosso sistema de indexação automática dos salários). A produtividade laboral no Luxemburgo é há anos muito mais elevada do que nos nossos países vizinhos. Ao mesmo tempo, as margens de lucro das empresas (a parte do valor acrescentado criado, menos os custos de mão-de-obra) são também mais elevadas do que as dos nossos vizinhos. Se existem problemas em algumas empresas ou setores económicos, na maioria dos casos não se devem aos custos dos salários.
O index não é socialmente justo = errado!
As negociações salariais diretas e as negociações para as convenções coletivas de trabalho (CCT) servem para estabelecer mais igualdade salarial: determinam como o valor excedente criado pelo trabalho prestado é distribuído entre salários e rendimentos do capital e se uma distribuição mais justa do desempenho económico de uma empresa entre salários e lucros, rendimentos do capital e dividendos, pode ser alcançada ou não.
O index também não está relacionado com a hierarquia salarial de uma empresa! Não é culpa do index se numa empresa a relação entre os salários e as diferentes funções, respetivamente as diferentes qualificações profissionais, não for equilibrada ou mesmo injusta.
à seria necessário alcançar mais justiça social através de uma política fiscal progressista do Estado, aumentando a carga fiscal sobre os lucros operacionais das empresas e sobre os rendimentos elevados.
Para que conste: A OGBL reivindica uma reforma fiscal que inclua:
- um ajustamento dos escalões de tributação (imposição) à evolução dos preços. O que não é aplicado desde 2009. Sem ajustamento dos escalões, o index compensa a totalidade do poder de compra apenas sobre o rendimento bruto, mas não sobre o rendimento líquido (fenómeno dito da ‘’progressão a frio’);
- um desagravamento fiscal para a classe média através de uma maior progressividade dos impostos, incluindo um aumento da taxa de imposição máxima ;
- uma tributação mais elevada sobre os rendimentos do capital e da riqueza, bem como sobre a especulação imobiliária.
Nos últimos anos, a carga fiscal tem sido cada vez mais transferida das empresas para as famílias; esta tendência tem de ser invertida.
O mito do index “limitado”
“É verdade que uma fatia de 2,5% do index representa um aumento de pouco mais de 50 euros para um trabalhador com o salário mínimo social (SSM) enquanto que outros recebem mais de 500 euros”? – tais afirmações populistas impedem qualquer discussão séria, porque estes números não passam de uma comparação de um salário bruto mensal de 2.250 euros (SSM) com um salário bruto de 20.000 euros!
Ou seja 8,86 vezes o salário mínimo social!
Não é feita qualquer menção às dezenas de milhares de trabalhadores com salários brutos de 4.000, 5.000, 6.000 ou 7.000 euros. No entanto, são estes últimos os visados pelo presidente da União das Empresas do Luxemburgo (UEL), Michel Reckinger, quando dá tais exemplos.
Se, de fato, ele estivesse a falar dos que ganham 15.000 ou 20.000 euros por mês, a UEL não hesitaria em aceitar a exigência da OGBL de mais justiça fiscal através de escalões de impostos adicionais sobre os rendimentos muito elevados!
à A proposta de um index limitado (com um teto portanto) não visa alcançar mais justiça salarial ou social, pelo contrário, tem como objetivo reduzir os salários normais e, consequentemente, o seu poder de compra!
à É uma etapa intermediária no caminho para a abolição completa do sistema da indexação automática dos salários!
Index limitado = index social?
Os únicos a beneficiar dessas economias são as empresas e os acionistas. Um escalão máximo do index faria com que os trabalhadores com rendimentos mais elevados se identificassem menos com o nosso modelo social e a sua segurança social.
O index limitado beneficiaria os trabalhadores com baixos rendimentos?
“Os baixos salários podem beneficiar do fato que os salários de cerca de 45% dos outros trabalhadores sejam desmantelados”? à Não!
O index limitado não beneficiaria em nada os trabalhadores com baixos rendimentos: estes não receberiam um único cêntimo do dinheiro que os patrões receberiam à custa dos outros trabalhadores. Pior à a pressão dos patrões e das suas organizações sobre os salários baixos aumentaria!
Da mesma forma, seria ingénuo e errado ignorar a orientação geral das reivindicações dos patrões: “Abaixo o salário mínimo social, abaixo o index, para uma redução geral dos salários no Luxemburgo”.
à No setor da construção e da manufatura, do comércio, da limpeza, da hotelaria e da restauração, há poucos trabalhadores a ganhar mais do dobro do salário mínimo social. O patronato só ficará satisfeito quando o “index social” se tornar ainda “mais social” e “mais seletivo”. Isto pode acontecer em várias etapas: passar progressivamente de 2 a 1.5, depois a 1.25, em seguida a 1x o salário mínimo social, e finalmente o index seria totalmente abolido.
O verdadeiro objetivo
O verdadeiro objetivo destas manobras é que no Luxemburgo, a indexação automática legal [dos salários], que compensa a inflação, deixaria de existir. A compensação da inflação deixaria de estar ligada aos salários. Os trabalhadores com os rendimentos mais baixos, quase no limiar da pobreza, receberiam em troca, no máximo, um “subsídio de vida cara” (‘allocation vie chère’) com um aumento de 200 euros e um “prémio energia” (‘prime énérgie’), que compensaria apenas parcialmente a sua perda de poder de compra. As famílias de rendimento médio, essas, não receberiam qualquer compensação, especialmente se nem estivessem ao abrigo de uma convenção coletiva de trabalho (CCT).
O index limitado é a etapa preliminar para a abolição completa do index!
O cabaz de compras do consumidor
Uma vez por ano, o Statec revê a lista de bens e serviços e a sua ponderação no cabaz de compras do consumidor. O índice de preços revela, entre outras coisas, quanto os consumidores gastam e em que bens e serviços. Esta lista é utilizada como base para o cálculo da inflação.
Retirar os produtos petrolíferos do cabaz de compras do consumidor?
= um primeiro passo no sentido de reconsiderar a indexação dos preços
Por razões existenciais, nenhuma família pode prescindir do consumo de produtos petrolíferos (+ gás natural). Uma manipulação do index relativamente aos produtos petrolíferos retiraria um dos bens mais importantes do cabaz de compras do consumidor e comprometeria a proteção do poder de compra. Além disso, afetaria principalmente as famílias de baixos rendimentos, uma vez que para estas a parte destes produtos passaria a pesar mais no seu orçamento do que para outros grupos de rendimento. Ao mesmo tempo, essa neutralização não conduziria a menos emissões de gás com efeito de estufa e a menos utilização de energias fósseis!
Em vez de manipular o index, a OGBL propõe que o Governo :
– se concentre no alargamento, densificação e qualidade da oferta de transportes públicos;
– alargue as medidas do regime de apoios à promoção da eficiência energética no setor da habitação e da mobilidade, tornando-os mais justos socialmente (degressividade relacionada com os rendimentos), de modo a que os grupos de baixos rendimentos também possam beneficiar desses apoios.
Por que motivo seria inapropriado remover o tabaco e o álcool do cabaz de compras do consumidor?
Retirar o tabaco e o álcool do cabaz de compras do consumidor não teria qualquer impacto do ponto de vista da política de saúde, ao contrário de impostos mais elevados sobre esses produtos. Tal medida penalizaria principalmente os trabalhadores com baixos rendimentos, que não consomem necessariamente mais tabaco ou bebidas alcoólicas, mas que, em comparação, têm de investir uma parte proporcionalmente maior dos seus rendimentos do que as famílias com maiores rendimentos (segundo a Câmara dos Assalariados, quanto mais elevados são os rendimentos de um trabalhador, menor é a parte das despesas globais que este gasta em tabaco e álcool).
A OGBL também rejeita:
– adiar no tempo a ativação do index
Com as “modulações” (mais precisamente: manipulações) do index entre 2006 e 2013, que consistiu no adiamento da ativação do index, as empresas e o Estado pouparam mais de mil milhões de euros e isto às custas dos trabalhadores. A perda equivalente em poder de compra real para os trabalhadores nunca foi compensada. A OGBL opôs-se a estas manipulações do index e vai continuar a fazê-lo. O funcionamento normal do mecanismo do index deve ser mantido, tal como o Governo se comprometeu a fazê-lo no acordo de coligação de 2018 e novamente recentemente na Tripartida de dezembro de 2021.
– a abolição total do sistema de indexação automática dos salários
O ajustamento dos salários à inflação teria então de ser tratado durante as negociações das convenções coletivas de trabalho (CCT) no seio das empresas. Os conflitos estariam assim ‘programados’ à medida que o sistema luxemburguês de determinação e de negociação salarial fosse sendo gradualmente desmantelado.
Todos aqueles que querem abolir o index estão automaticamente a atacar o nosso modelo de negociação salarial e prejudicam, assim, a paz social no Luxemburgo!
Mais informações AQUI NESTE LINK DA OGBL
> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h, 13h-17h). Até nova ordem e enquanto vigorarem as restrições relativas à pandemia da covid-19, pedimos aos nossos membros para passarem nas nossas agências apenas quando têm marcação (rendez-vous). Para mais informações: www.ogbl.lu. Para se tornar membro: hello.ogbl.lu.
Por favor fale connosco via email para geral@lux24.lu.
