No início da crise em março, a OGBL pediu medidas urgentes para travar as consequências diretas do confinamento da população mais carenciada: um congelamento das rendas, uma suspensão temporária dos despejos e uma proibição temporária de cortes de fornecimento de água, gás, eletricidade e telecomunicações em caso de atrasos de pagamento. O Governo respondeu positivamente, pelo menos em parte, já que suspendeu de fato os despejos durante o estado de emergência e o aumento das rendas até 31 de dezembro de 2020.

Estas medidas impediram que muitas pessoas acabassem na rua no meio da pandemia. Agora, porém, embora os números das infeções registados sejam ainda mais elevados do que em março-abril, assistimos à situação oposta. O Governo não só não prevê nenhuma proteção para impedir que as famílias fiquem sem teto nas  sucessivas “leis Covid-19”, como também parece que há cada vez mais despejos.

Mais despejos = mais sem-abrigo

Os despejos são a consequência direta da perda de rendimentos e de empregos causados pela crise da Covid-19, especialmente para as pessoas que se encontravam em situações de emprego precárias: contratos de trabalho temporário, contratos de trabalho a tempo parcial limitado a algumas horas por semana, contratos a prazo (CDD) não renovados, “freelancers” e mesmo falsos trabalhadores independentes. Sem esquecer o aumento do desemprego, que, embora possa ter abrandado graças ao desemprego parcial e aos planos de manutenção do emprego, ainda é considerável em comparação a 2019.

Não surpreende, portanto, que as iniciativas de apoio aos sem-abrigo tivessem feito soar o alarme e registem um aumento considerável do número de sem-abrigo a acorrer às essas estruturas. Uma situação agravada também pelo facto de as pessoas que forem encontradas na rua durante o recolher obrigatório, entre as 23h e as 6h, poderem vir a ser autuadas (coima de 135 euros). Essas pessoas são, portanto, obrigadas a acorrer a estruturas de acolhimento para os sem-abrigo. Contudo, nessas estruturas, devido ao respeito das regras de distanciamento social, há ainda menos lugares disponíveis do que em tempos normais.

Crise da habitação cavou fosso das desigualdades

Esta situação revela a explosão das desigualdades que a OGBL tem vindo a denunciar há anos. É o resultado de uma política que considera o aumento astronómico dos preços da habitação como uma lei natural e não tomou as medidas adequadas para travar a especulação na origem da crise da habitação no Luxemburgo. É também o resultado de uma tendência para a insegurança no emprego, que se tornou igualmente mais pronunciada nos últimos anos.

As infeções aumentam e o Inverno aproxima-se. Se o Governo quiser evitar situações em que as pessoas morram congeladas nas ruas são necessárias medidas de emergência imediatas – depois deverá discutir com os parceiros sociais medidas mais abrangentes para reduzir as desigualdades de uma forma sustentável e para combater significativamente o aumento da taxa de risco de pobreza.

A OGBL propõe nesta matéria:

– a suspensão dos despejos até à Primavera de 2021, e mesmo para além desta data, se a situação da crise da Covid-19 não melhorar;

– o prolongamento do congelamento dos aumentos de renda em 2021, acompanhada de medidas de controlo para assegurar que esta medida seja efetivamente respeitada;

– a suspensão temporária das interrupções de abastecimento de água, gás, eletricidade e telecomunicações devido a atrasos de pagamento;

– a rápida criação de estruturas adicionais para o acolhimento de crianças.

Setor da Saúde: 12 horas por dia! OGBL discorda com esta gestão de crise

Tendo em conta o aumento dramático do número de casos de Covid, o Governo luxemburguês apresentou um projeto de lei que prevê que as horas de trabalho dos trabalhadores do setor social, do setor da saúde e dos cuidados seja temporariamente alargado para 12 horas por dia e 60 horas por semana.

O Sindicato Saúde e Serviços Sociais da OGBL está preocupado com esta medida e avisa que fica alerta perante a situação que se vive no setor. Adverte ainda que é preciso tratar com cuidado o principal recurso do país na luta contra a pandemia: os profissionais da saúde.

A OGBL recorda que são estes os trabalhadores que desde o início da pandemia se têm empenhado de forma esforçada em apoiar toda a sociedade. São também estes que lutam há anos com condições de trabalho intensas e uma enorme pressão.

Para a OGBL, o mundo político perdeu uma grande oportunidade durante a pausa do Verão: a de assumir responsabilidades perante esta pandemia. A OGBL já tinha chamado a atenção em julho para as condições duras que enfrentam muitos profissionais deste setor e para a necessidade de os proteger. Nas negociações da convenção coletiva que a OGBL tem atualmente neste setor o principal ponto que defendemos é a melhoria qualitativa dos empregos e a luta por pausas e tempo de descanso suficientes para que os trabalhadores do setor consigam recuperar do trabalho intenso. Aumentar o número das horas legais de trabalho não é certamente um passo na direção certa. Para a OGBL, uma gestão de crise a longo prazo não se faz assim!

A OGBL lamenta que pela segunda vez sejam tomadas medidas destas em vez de se apostar no diálogo social. A problemática do horário de trabalho deveria ter sido resolvida no âmbito das negociações da convenção coletiva do setor, incluindo a introdução de indemnizações razoáveis para os trabalhadores, e que não estão agora previstas.

Além disso, o mundo político não tem feito até agora nenhum esforço para facilitar a transição dos trabalhadores que trabalham a tempo parcial para terem acesso a empregos a tempo inteiro. Esse investimento, que já deveria ter sido feito no passado, evitaria que o país recorresse atualmente, num momento de urgência e de crise, a diligências diplomáticas para recrutar mão-de-obra à pressa na Grande Região.

Ainda neste contexto, a OGBL acrescenta que não aceitará o corte de financiamento previsto nos cuidados infantis nos hospitais, com horários de abertura adaptados aos dos profissionais de saúde, medida com a qual a OGBL se declara chocada.

Além disso, quando se trata da questão da afetação do pessoal nos hospitais, o chamado sistema PRN, que estabelece em 82% o pessoal necessário nos hospitais, a OGBL considera que este deve ser abandonado nas futuras discussões orçamentais. Se não houver aqui qualquer alteração, a falta aguda de pessoal aumentará sistemicamente e de forma preocupante nos próximos anos.

A OGBL alerta para as consequências das decisões políticas em preparação, aumento do cansaço, do esgotamento, das baixas dos profissionais do setor da saúde, do setor social e dos cuidados, o que conduzirá, portanto, inevitavelmente a uma deterioração qualitativa na luta contra a pandemia, bem como nas condições laborais em geral neste setor.

Campanha de recrutamento de novos membros até 31 de janeiro

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