Nora Back, a nova presidente da OGBL Foto: OGBL

No seu 8° Congresso, que teve lugar em 6 e 7 de dezembro de 2019, a OGBL aprovou uma Resolução em que reitera a defesa do diálogo social e preconiza um Orçamento do Estado mais ambicioso.

Em 18 de setembro de 2019, a UEL (União das Empresas do Luxemburgo) declarou, na primeira reunião do Comité Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE) após as eleições legislativas, que já não pretendia continuar a negociar no âmbito deste órgão tripartido que coloca na mesma mesa Governo, representantes do patronato e os sindicatos com representação nacional.

Para a OGBL, esta posição constitui um ataque irresponsável e sem precedentes contra o modelo social luxemburguês, do qual um dos pilares fundamentais é o diálogo social institucionalizado a nível nacional e representado pelo CPTE.

Nos últimos 40 anos, o diálogo social e a negociação tripartida conduziram a compromissos entre sindicatos, governo e patronato.

Com este posicionamento disruptivo, a UEL não desafia apenas os direitos de negociação dos sindicatos, mas coloca também em risco a paz social que é – recordamos! – igualmente o resultado do diálogo social que existe há 40 anos e tem permitido acordos que conduziram ao progresso social que tem sido benéfico para todos. A OGBL exige do patronato uma clara mudança de posição relativamente ao diálogo social.

Na última reunião do CPTE, em 2 de dezembro de 2019, a OGBL reiterou claramente a sua posição de que gostaria de prosseguir, no âmbito de um modelo de diálogo social tripartido, as discussões e as negociações necessárias para modernizar e adaptar o direito laboral luxemburguês face aos novos desafios que o mundo do trabalho vai ter de enfrentar.

Para a OGBL, os pontos incluídos no programa governamental devem ser discutidos no CPTE e a OGBL está pronta a assumir as suas responsabilidades para modernizar e melhorar o Código do Trabalho de modo a melhor proteger os trabalhadores contra as grandes mudanças que o mundo do trabalho terá de enfrentar no futuro.

Nesse contexto, a nossa central sindical exige, entre outras coisas, melhorias significativas na proteção dos percursos profissionais através de uma reforma dos planos sociais, planos de manutenção do emprego, reclassificação profissional e uma melhor gestão da idade dos trabalhadores.

Para a OGBL é essencial modernizar a legislação sobre a negociação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Dada a redução do número de trabalhadores abrangidos por uma CCT, a OGBL quer uma legislação que promova a negociação, tanto por setor de atividade como nas empresas, e que reforce os direitos da negociação sindical.

A OGBL esteve sempre empenhada num diálogo social construtivo e eficaz, considerando os resultados obtidos a nível nacional nas últimas décadas. Hoje e amanhã, a OGBL continuará a defender o diálogo social tripartido com determinação e contra qualquer ataque, venha ele de onde vier, de modo a garantir a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

 

A OGBL defende uma política orçamental ambiciosa

A Câmara dos Deputados vota esta semana o projeto de Orçamento do Estado para 2020. Para a OGBL, as prioridades orçamentais propostas pelo Governo não abordam suficientemente os desafios atuais. A situação excecionalmente saudável das finanças públicas em comparação com o resto da Europa deveria, pelo contrário, permitir ao Governo dotar-se dos meios para financiar uma política económica, social e ecológica mais ambiciosa.

A OGBL é a favor de um nível de investimento significativo para fazer face aos desafios sociais e ecológicos, se necessário através da contração de novos empréstimos num contexto de taxas de juro negativas e de um nível de endividamento público muito baixo em comparação com o nível internacional.

Uma das prioridades do Executivo deveria ser combater o aumento das desigualdades sociais, que cresceram de forma alarmante desde a crise económica e financeira de 2008, bem como a taxa de risco de pobreza.

A nova Comissão Executiva da OGBL: presidente, Nora Back; vice-presidentes, Patrick Ourth e Serge Schimoff; membros, Véronique Eischen, Carlos Pereira, Frédéric Krier, Jean-Luc De Matteis, Michelle Cloos e Stefano Araújo – FOTO: OGBL/Marc Lazzarini

A OGBL solicita ao Governo que, como primeira medida de emergência contra o aumento das desigualdades, apresente uma alteração ao projeto de orçamento relativo à adaptação das prestações familiares (indexadas pela última vez em 2006!) à evolução dos preços e dos salários a partir de 1 de janeiro de 2020.

Um dos fatores que contribui significativamente para o aumento da desigualdade é, sem dúvida, o “estado de urgência” na habitação. A OGBL pede uma política de investimento ambiciosa para financiar um aumento substancial da construção de alojamentos sociais e de baixo custo, a par de reformas fiscais corajosas para pôr fim à especulação que levou à explosão dos preços do imobiliário. Como primeiro passo, o Governo deveria planear, desde já, o fim dos benefícios fiscais ilegítimos dos Fundos de Investimento Especializados (FIS).

Por fim, a implementação dos objetivos do plano climático e energético do Governo (redução de 55% das emissões até 2030 em relação a 2005, a neutralidade carbono até 2050), que a OGBL apoia, requer um investimento muito maior. Neste contexto, a OGBL observa que o projeto de orçamento prevê um aumento dos impostos especiais sobre o consumo de gasóleo sem prever medidas compensatórias a favor das famílias de baixos e médios rendimentos. A fim de evitar que a transição ecológica se traduza numa perda de poder de compra para os trabalhadores e pensionistas e num novo aumento das desigualdades, a OGBL solicita que o aumento dos impostos especiais de consumo seja imediatamente compensado pela substituição da atual dedução fiscal para despesas de viagem por um “crédito fiscal de mobilidade”, aumentando ao mesmo tempo o limite para os quilómetros considerados.

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Informações:

OGBL encerrada no fim do ano: Todas as agências da OGBL encerram a partir de 24 de dezembro de 2019, ao meio-dia, e reabrem a 2 de janeiro de 2020.

Dudelange: A OGBL informa que até ao final deste ano não haverá mais permanências na sua agência em Dudelange. Para os casos urgentes ou para o acompanhamento do seu dossier, por favor contacte outra agência da OGBL ou ligue-nos pelo tel. 2 6543 777. A receção da agência de Dudelange permanece aberta para a recuperação das Declarações de Impostos às terças-feiras, das 14h às 16h, e às quartas-feiras, das 9h às 11h.

SICA: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h todos os dias. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.

 

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