Como deve ser do conhecimento de todos os trabalhadores do setor da Construção Civil, a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Construção Civil e Obras Públicas entrou em vigor a 1 de janeiro de 2019.

O acordo prevê “o pagamento de um prémio (“prime”) único ao trabalhador que tenha exercido atividade no mês de vencimento do prémio de 100 euros brutos a pagar com o salário do mês de junho de 2019; 100 euros brutos a pagar com o salário do mês de junho de 2020; e 100 euros brutos a pagar com o salário do mês de junho de 2021.” (Ponto 3 da adenda XVI à convenção coletiva da Construção Civil e Obras Públicas).

Contudo, a OGBL sabe que alguns patrões do setor da Construção fazem orelhas moucas no que respeita a este prémio. Como não é a sua intenção pagá-lo, torna-se evidente a necessidade de lembrá-los que a Convenção Coletiva da Construção Civil e Obras Públicas aplica-se a todos os empregadores do setor, independentemente da dimensão da empresa.

O Sindicato da Construção Civil, Ofícios da Construção e Construções Metálicas da OGBL aproveita para explicar mais em detalhe este prémio, para que os trabalhadores exijam o que lhes é devido.

 

Como se constitui este prémio?

1) Trata-se de um prémio único a pagar a todos os trabalhadores operários aos quais a convenção coletiva se aplica por inteiro, ou seja:

–   os trabalhadores das classificações profissionais A, B, C, D, E, F e G (serventes, pedreiros, armadores de ferro, operário de cofragem, condutores de camiões, mecânicos, soldadores, operadores de gruas, operadores de máquinas, chefes de equipa, etc.).; bem como aos trabalhadores temporários ativos no setor da Construção Civil e Obras Públicas; e aos trabalhadores estrangeiros destacados no Luxemburgo, ou aqueles destacados no estrangeiro por empresas luxemburguesas deste setor.

2) Para se ter direito a este prémio de 100 euros brutos basta ter trabalhado no mês de junho de 2019. Nenhuma outra condição suplementar está escrita na convenção coletiva! Por exemplo, basta que um trabalhador tenha trabalhado uma só hora durante o mês de junho no setor da Construção Civil e Obras Públicas, no Luxemburgo ou enquanto destacado no estrangeiro, para ter direito a este prémio de 100 euros brutos. Algumas entidades patronais podem até dizer que este prémio é fruto da imaginação ou que este não se aplica ao caso deste ou daquele trabalhador porque é apenas para os salários mais baixos, ou podem argumentar que este prémio está ligado ao aumento do salário mínimo… Isso é pura mentira!

 

Cada trabalhador que tenha exercido atividade na construção civil durante o mês de junho de 2019 deve exigir este prémio junto da sua entidade patronal porque é um direito da convenção coletiva do setor!

 

—-

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões ou sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade