Uma delegação da central sindical OGBL, liderada pela sua presidente Nora Back, reuniu-se em 17 de maio de 2022 com membros do Partido Pirata. A reunião foi sobretudo dedicada à vontade expressa do Governo luxemburguês de manipular massivamente a indexação automática dos salários e pensões (“index”) e o apelidado “Pacote de Solidariedade”, que supostamente visa ajudar os trabalhadores, mas é denunciado pela OGBL e pelos Piratas como um ataque frontal ao poder de compra de trabalhadores e reformados.

A OGBL e o Partido Pirata concordam totalmente que o mal designado “Pacote de Solidariedade” não é um compromisso aceitável e que isso se está a tornar cada vez mais óbvio, incluindo na Comissão Parlamentar Especial “Tripartida”.

Numa altura em que o poder de compra das famílias se encontra atualmente sob forte pressão devido ao aumento dos preços (da energia, mas não só) e as famílias necessitariam, portanto, de mais apoio, o chamado “Pacote de Solidariedade” vai produzir o efeito contrário. De fato, no preciso momento em que as famílias mais precisam, o Governo vai proceder à manipulação massiva do index até 2024.

Quanto às “compensações” previstas para o adiamento previsto da próxima tranche do index, estas não compensam a perda do poder de compra que daí resultará. Sem falar de que estas “compensações” só estão previstas para o adiamento da próxima tranche do index e que mais nenhuma compensação está prevista no pacote de medidas para o adiamento das seguintes tranches até 2024.

A OGBL e o Partido Pirata estão particularmente preocupados com as consequências do aumento das taxas de juro dos empréstimos imobiliários sobre o poder de compra das famílias. Este é um desenvolvimento muito preocupante que corre o risco de agravar a crise da habitação que o Luxemburgo atravessa há muitos anos e que pode conduzir a situações dramáticas para muitas famílias que já vão deixar de conseguir reembolsar os seus empréstimos.

Finalmente, a OGBL e os Piratas decidiram reforçar a sua cooperação no futuro, no interesse dos trabalhadores e reformados.

Câmara dos Assalariados rejeita projeto-lei do acordo da Tripartida

Na reunião de 17 de maio de 2022, a Assembleia Plenária da Câmara dos Assalariados (CSL, Chambre des salariés), presidida por Nora Back, os 60 membros eleitos da CSL adotaram um parecer que rejeita o projeto-lei sobre as medidas decididas pelo acordo da Tripartida (o chamado “Pacote de Solidariedade”), por uma maioria de 41 votos a favor (OGBL, Landesverband e Aleba) e 19 votos contra (LCGB).

Recorde-se que o projeto-lei prevê o adiamento de várias tranches da indexação automática dos salários e pensões (“index”) até 2024 e que isso constitui um questionamento fundamental desta ferramenta de justiça social, considera no seu parecer a maioria dos membros deste órgão que representa todos os trabalhadores do Luxemburgo. A eliminação do caráter automático da indexação, que constitui a própria essência deste mecanismo, é um grave precedente, sobretudo numa altura em que os seus beneficiários mais precisam deste.

A CSL considera é inaceitável que o mecanismo só funcione normalmente em tempos de inflação baixa e esteja agora bloqueado durante dois anos, quando os dados económicos em que o projeto-lei se baseia já estão desatualizados e tornam o diploma efetivamente obsoleto. O projeto-lei é, portanto, uma caixinha de surpresas para trabalhadores e reformados, bem como para o legislador que terá de o fazer votar no Parlamento.

Com base nas novas projeções da inflação, o projeto-lei implica o adiamento de várias tranches do index (o que não estava previsto no momento em que o diploma foi apresentado) e, se necessário, o pagamento de, no mínimo, uma tranche dupla (ou mais) do index em 1 de abril de 2024.

A CSL diz temer que nessa data essa disposição seja posta em causa pelo patronato e que várias tranches da indexação sejam efetiva e definitivamente perdidas.

A boa situação das empresas luxemburguesas, como se pode verificar pelas últimos dados contabilísticos a que a CSL teve acesso, não justificam uma manipulação do index, pois são na realidade uma distribuição de apoios para as empresas e uma perda de poder de compra para trabalhadores e reformados. Em última análise, alerta a CSL, trata-se de “uma redistribuição do valor acrescentado dos trabalhadores em prol das empresas”. Neste contexto, a Câmara dos Assalariados pronuncia-se a favor de apoios pontuais apenas às empresas que precisem realmente de ajuda e que estejam a ser gravemente afetadas pelo aumento dos preços da energia.

A CSL denuncia igualmente o fato de que o crédito fiscal de energia introduzido pela futura lei não constitui uma verdadeira compensação como resposta ao adiamento de várias tranches do index. Muitos trabalhadores e reformados vão, na verdade, perder poder de compra como resultado do adiamento da indexação. A CSL recorda que as suas reivindicações, que foram ignoradas pelo Governo, exigem, pelo contrário, uma melhoria sustentável do poder de compra das famílias através, por exemplo, do ajustamento dos escalões fiscais à inflação ou da revalorização dos abonos de família.

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