A pandemia da covid-19 demonstrou mais uma vez a natureza essencial dos serviços públicos e não comerciais. Os serviços públicos e não comerciais asseguraram que a vida quotidiana e a economia pudessem continuar a funcionar, apesar das restrições impostas devido à pandemia.

De fato, os serviços públicos e não comerciais têm um papel importante no amortecimento das crises sanitárias, económicas e sociais. Por outro lado, a crise sanitária também realçou o impacto negativo das políticas de poupança, de privatização e de liberalização levadas a cabo pelo passado.

Apesar do reconhecimento deste papel essencial, parece que as políticas de privatização, já implementadas gradualmente desde os anos 1990, foram ainda mais reforçadas nos últimos meses no Luxemburgo.

Ao mesmo tempo, porém, talvez também precisamente devido às experiências feitas durante a crise, vemos a oposição a estas políticas a crescer. Foi o que vimos em particular na recente mobilização de milhares de professores, bem como de todos os sindicatos de professores, em parceria com associações de estudantes, contra o projeto de lei n° 7662 do Ministro da Educação Nacional, que previa a abertura do recrutamento de diretores de escolas secundárias especializadas a pessoas oriundas do setor privado.

Graças a esta vasta mobilização, que foi totalmente apoiada pela OGBL, que já tinha planeado um piquete de protesto, o projeto de lei acabou por não ser levado à votação na Câmara dos Deputados. Recorde-se, no entanto, que o ministro da Educação, Claude Meisch, não retirou nem sequer alterou, por enquanto, o texto do projeto de lei. E que projetos de lei muito semelhantes, relativos aos diretores e vice-diretores do SCRIPT, do IFEN, mas também do Comissário do Desporto, foram apresentados no Parlamento.

No entanto, esta problemática levantada com a nomeação dos diretores de liceus é apenas a ponta do icebergue de uma tendência crescente de generalizar a privatização dos mais diversos ramos do setor público.

Citemos apenas estes exemplos:

– o recurso a empresas de segurança privadas nos municípios do Luxemburgo e de Differdange para levar a cabo missões que são da responsabilidade da Polícia Grão-Ducal

– a externalização do trabalho de laboratórios em hospitais

– as tentativas de aumentar os tratamento ambulatórios para incentivar entidades privadas a assumir atividades extra-hospitalares

– a substituição da linha ferroviária entre Esch-sur-Alzette e Audun-le-Tiche por uma linha de autocarros de uma companhia privada

– a exploração das linhas de elétrico (tram) para Esch e Belvaux por empresas privadas em vez de ser da competência dos CFL

– a aquisição de programas escolares e a externalização da revisão e correção de exames por empresas multinacionais no ensino secundário público;

– incentivar o aumento da competição entre escolas em vez de uma abordagem integrada, como deveria ter sido aplicada no contexto da crise da covid-19;

– a decisão de entregar o tratamento e análise de dados e a política de comunicação do programa “Testes em Larga Escala” a consultoras privadas como a Arendt Consulting, PWC e KPMG após o fim do contrato com a instituição pública LIH;

– a externalização, planeada desde o início, da coordenação e supervisão dos novos centros de vacinação, etc.

Esta lista não é exaustiva.

A única justificação apresentada pelo Governo para explicar estes desenvolvimentos parece ser que as decisões a favor da privatização não são recentes e que existem precedentes.

Como resultado, cada vez mais serviços públicos e não comerciais estão a ser externalizados e privatizados, seguindo uma estratégia de fragmentação (i.e. as decisões vão sendo tomadas às fatias e, quando damos por ela, estamos perante o facto consumado).

No final, estas políticas beneficiam apenas as empresas privadas, que obtêm assim contratos públicos lucrativos. Não são certamente os trabalhadores que beneficiam com isto. Na verdade, experiências de privatização do passado mostram que, em cada um desses casos, os trabalhadores das novas entidades passaram a ter condições salariais e de trabalho piores do que antes da privatização.

Isto também se aplica nos casos em que o Estado continua acionista maioritário ou mesmo único, enquanto que o prestador de serviços públicos em questão é transformado numa instituição de direito privado. Sem exceção, estas políticas de liberalização têm sido sempre em detrimento das condições de trabalho, de salário e de proteção contra o despedimento dos trabalhadores.

As privatizações têm sido também de pouca utilidade para os consumidores, que não usufruem das alegadas vantagens da concorrência, vendo-se confrontados com monopólios privados. Em vez de visar o interesse geral – que deveria ser o objetivo principal de qualquer serviço público – estes últimos visam, de fato, principalmente a maximização das suas margens de lucro. A evidente perda de qualidade proposta por muitos serviços, que anteriormente eram prestados por operadores públicos, é um resultado direto desta situação.

Para a OGBL, os limites do que é suportável foram atingidos. O Executivo aprendeu uma lição-chave com a crise económica e financeira de 2008, nomeadamente a recusa de implementar uma nova política de austeridade, que iria minar o poder de compra das famílias e assim prolongar a crise económica. É também mais do que tempo de o Governo se aperceber do valor essencial dos serviços públicos e não comerciais, especialmente em tempos de crise. Chegou, portanto, o momento de inverter a tendência e de pôr fim à privatização crescente dos serviços públicos e não comerciais. O que é do interesse da sociedade como um todo.

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