A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência tripartida da ONU, sendo composta por governos, representantes dos trabalhadores e representantes do patronato de 187 países do mundo. A OIT organizou recentemente a 108a sessão da sua Conferência Internacional do Trabalho, também chamado o ’Parlamento Mundial do Trabalho’, que decorreu em Genebra (Suíça), entre 10 e 21 de junho. A OGBL participou nesta conferência, tendo estado representada por Véronique Eischen e Nico Clément, membros do Bureau Executivo da nossa central sindical, e Armand Drews, chefe de projeto da ONG OGBL Solidarité syndicale.

Dezenas de confederações sindicais, confederações patronais, dirigentes políticos e chefes de Estado do mundo inteiro participaram nesta conferência, como o Presidente francês, Emanuel Macron, a chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro russo, Dimitri Medvedev, a primeira-ministra britânica, Theresa May. Portugal e Luxemburgo estiveram representados pelos seus respetivos primeiros-ministros, António Costa e Xavier Bettel, e ministros do Trabalho, Vieira da Silva e Dan Kersch.

Ao  todo, cerca de 6 mil delegados assistiram em Genebra a esta conferência histórica para discutir a evolução das condições de trabalho no mundo.

Esta conferência foi a ocasião de verificar o respeito das convenções ratificadas pelos 187 Estados-membros da OIT, pois existem, a nível internacional, normas definidas relativamente às condições de trabalho. Essas normas internacionais do trabalho são instrumentos jurídicos elaborados pelos mandantes (governos, patronato e trabalhadores) da OIT que têm como objetivo estabelecer princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores no mundo. Este ano, a Comissão das Normas verificou o estado das condições de trabalho em 28 Estados-membros da OIT, que se submeteram a essa verificação, por forma a controlar se as normas que esses países ratificaram estão a ser respeitadas.

A conferência deste ano visou discutir igualmente outros temas como o futuro do trabalho face ao desafio da robotização e da digitalzação.

 

Aprovada Convenção contra a Violência e o Assédio no Trabalho

 

Mas o grande dossier em cima da mesa foi a aprovação da “Convenção 190”, a Convenção sobre a Violência e o Assédio No Mundo do Trabalho. Esta convenção visa promover o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e de assédio a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

 

 

A convenção estabelece que governos e parceiros sociais devem adotar, em concertação com os representantes dos trabalhadores e das entidades patronais, legislação nacional que promova a inclusão, a integração, o respeito de género e previna a violência e o assédio no trabalho. Algumas medidas que a Convenção contra a Violência e o Assédio no Mundo do Trabalho prevê:

 

– Proibição da violência e do assédio no trabalho através da adoção de legislação na matéria

– Garantir a aplicação de políticas pertinentes no quadro legal

– Adotar uma estratégia global e mecanismos de controlo (Inspeção do Trabalho e outras) para que a legislação na matéria seja respeitada e posta em prática

– Garantir meios de recurso, de reparação e de apoio às vítimas

– Prever sanções

– Elaborar ferramentas, orientações e atividades de educação e de formação nesta matéria.

 

O documento inclui ainda recomendações para que os governos implementem mudanças. A Convenção recebeu 439 votos a favor, sete votos contra e 30 abstenções. A recomendação foi adotada com 397 votos a favor, 12 votos contra e 44 abstenções. Os governos que ratifiquem a convenção veem-se na obrigação de a implementar e aplicar nos seus países.

Os participantes da 108a conferência da OIT trabalharam ainda na elaboração de uma declaração sobre os cem anos de existência da organização.

 

Guterres elogia adoção da convenção

 

António Guterres, secretário-geral da ONU, saudou os países pela adoção da Convenção 190. O representante discursou no último dia da conferência. Guterres também falou da Declaração do Centenário da OIT destacando como “uma oportunidade histórica para abrir uma porta para um futuro melhor para as pessoas em todo o mundo”. Para o chefe da ONU, o documento é ambicioso por “estabelecer as bases para cumprir o mandato da OIT no seu segundo século”.

António Guterres discursou no último dia da conferência anual que reuniu governos, empregadores e trabalhadores marcando o centenário da agência da ONU. Foto: ONU/Jean Marc Ferré

 

Para Guterres, o documento final é muito mais do que uma declaração de desejos ou intenções porque “propõe uma mudança no paradigma de como olhar para o desenvolvimento”. O chefe da ONU disse que o bem-estar das pessoas deve estar no centro das políticas económicas e sociais, e que o mundo deve dedicar especial atenção àqueles que ficaram mais atrás. Entre eles, estão “pessoas com deficiências, povos indígenas, idosos, mulheres e jovens em situação de fragilidade”.

O secretário-geral disse que o princípio orientador no trabalho dos países é a promoção da dignidade humana e que o emprego decente é sinónimo de uma vida digna.

Sobre os desafios mundiais mencionados no documento final, Guterres disse que não é possível ter um futuro mais equitativo no trabalho sem sustentabilidade. Da mesma forma “não se pode ter um futuro sustentável no mundo laboral sem dar uma resposta urgente e definitiva às alterações climáticas”.

 Fontes: OIT, ONU.

 

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