A situação da habitação assumiu as proporções de uma crise social. Os preços da habitação, que estão fora de controlo, levaram a uma diminuição do poder de compra, a uma sobrecarga financeira das famílias e a um recuo na qualidade de vida e na qualidade do alojamento. O número de agregados familiares confrontados à falta de habitação continua a crescer.

A crise da habitação é, ao mesmo tempo, uma crise de justiça distributiva. Porque aumenta as desigualdades sociais no Luxemburgo e divide a sociedade luxemburguesa em vencedores e derrotados. Os vencedores são principalmente ricos investidores de capital, nacionais e estrangeiros. Especulam num aumento acentuado do valor e da riqueza, alimentam a espiral dos preços com a sua procura e não têm qualquer interesse em que a situação mude. Estão a açambarcar o mercado da habitação. Os derrotados são os outros : as famílias de outros escalões de rendimento, a maioria trabalhadores.

A nossa crise da habitação é politicamente doméstica (ou seja, fabricada internamente). A construção de habitação pública foi escandalosamente negligenciada durante décadas. E os preços dos terrenos e do mercado imobiliário foram deixados nas mãos do “mercado livre”. Até hoje, não houve rutura com esta política mal orientada. Mesmo as iniciativas legislativas do atual Governo são totalmente inadequadas face à dimensão da crise.

A OGBL exige uma mudança de rumo na política de habitação. A OGBL exige uma política que faça do direito fundamental à habitação para todos os residentes do Luxemburgo o seu princípio supremo e orientador. Uma política que represente o interesse geral e se distancie dos interesses financeiros privados de uma minoria.

Sem regulamentação legal e sem controlo dos preços dos terrenos e do mercado imobiliário é impossível combater eficazmente a crise da habitação e conseguir criar habitações a preços acessíveis.

As novas leis fiscais são a alavanca mais importante na luta contra a especulação que faz disparar os preços e concentra a riqueza nas mãos de uns poucos.

A OGBL exige, portanto, uma reforma do imposto predial para travar a especulação e o aumento dos preços dos terrenos e do setor imobiliário, e para contribuir financeiramente na ofensiva de investimento público em habitação social.

Para os edifícios que sirvam como residência principal do proprietário, a OGBL apela à abolição do imposto predial através da introdução de um imposto zero. Tendo em conta a situação complicada do mercado da habitação, esta isenção fiscal é totalmente apropriada.

Além disso, tal reforma tem por objetivo intervir especificamente na distribuição e redistribuição desenfreada dos terrenos para construção e dos bens imobiliários, ao mesmo tempo que proporciona uma receita fiscal que, pelo menos parcialmente, possa compensar os danos sociais causados pela especulação imobiliária e dos preços dos terrenos.

É necessário um imposto progressivo para travar a concentração dos terrenos apenas em algumas mãos, seja através de um imposto predial reformado, ou através de um novo imposto sobre a propriedade imobiliária. A taxa de imposição deve aumentar progressivamente segundo o valor total da propriedade ou consoante o número de bens imobiliários em questão.

Campanha OGBL ‘O momento certo é agora’

A OGBL exige igualmente a introdução de um imposto nacional sobre a especulação, no caso de imóveis ou terrenos para construção retidos por razões puramente especulativas. Também este deve ser concebido para ser progressivo, ou seja, deve aumentar segundo o número de metros quadrados retidos e a duração de tempo em que a propriedade ou terreno esteve desocupado. O  imposto municipal especial sobre edifícios residenciais vazios e terrenos não urbanizados só é aplicado por algumas autarquias e não chega para combater eficazmente a especulação.

A luta contra a especulação no setor imobiliário exige também uma reforma das deduções fiscais e das amortizações para a habitação destinada ao arrendamento.

Há algumas décadas, estes benefícios fiscais baseavam-se na intenção de promover o investimento no setor imobiliário. Era uma época em que os rendimentos das rendas tinham perdido atratividade devido às taxas de juro elevadas sobre os empréstimos e em comparação com outras formas de investimento de capital.

Em 2021, a situação é completamente diferente e a legislação atual perdeu a sua legitimidade. Estes benefícios fiscais aumentam os já elevados rendimentos em detrimento da população e favorecem ainda mais a especulação imobiliária e dos preços dos terrenos.

Por outras palavras, o Estado está a promover o desenvolvimento da crise da habitação com o seu próprio lixo fiscal e, ao mesmo tempo, faz uma redistribuição que só favorece as classes mais ricas e de rendimentos mais elevados.

A OGBL defende uma política de habitação orientada para atingir as metas climáticas internacionais.

No contexto da descarbonização gradual da sociedade, a habitação e o ordenamento do território revestem-se de grande importância.

Os objetivos estabelecidos em matéria de utilização de materiais de construção amigos do ambiente, de eficiência energética e com recurso às energias renováveis exigem uma política que inclua as novas construções, bem como a modernização, renovação e reequipamento de prédios antigos, ao mesmo tempo que tenha em conta a situação social dos proprietários.

A OGBL critica os atuais benefícios fiscais e ajudas estatais que ignoram o critério de justiça social e tornam mais difícil alcançar as metas climáticas.

A OGBL defende, portanto, modelos de subsídios socialmente graduados, adaptados às diferentes capacidades financeiras das famílias. A OGBL pede ainda que os proprietários possam beneficiar de uma amortização fiscal acelerada relativamente à sua habitação principal.

A lei deve igualmente assegurar que a parte dos custos de investimento cobertos pelas ajudas públicas não se repercuta nas rendas. A OGBL propõe, além disso, um ‘prémio de renda climática’ (‘prime de location climatique’) para aliviar os inquilinos dos aumentos das rendas.

As rendas aumentaram duas vezes mais depressa do que os salários na última década.

O projeto de lei sobre o arrendamento que o Governo quer fazer adotar ignora escandalosamente esta tendência na sobrecarga financeira das famílias que vivem em alojamentos arrendados. É urgente rever este projeto de lei. A OGBL exige a introdução de um limite máximo legal para os montantes das rendas que esteja alinhado e subordinado à evolução geral dos salários.

No que diz respeito às taxas de agência imobiliária para arrendar casa, a OGBL exige que estes custos sejam suportados exclusivamente pelo proprietário.

O subsídio de renda deve ser aumentado, uma vez que o último ajustamento foi significativamente inferior à evolução real dos preços das rendas.

A ofensiva de investimento massivo em habitação pública exigida pela OGBL deve, antes de mais nada, expandir o número das habitações públicas locativas.

É necessária habitação pública para arrendamento que proporcione alojamentos a preços acessíveis para as pessoas com médios e baixos rendimentos e que permita a mixicidade social.

Informação : Os escritórios da OGBL, que estiveram encerrados entre 24 e 31 de dezembro de 2021, reabriram a 3 de janeiro de 2022.

 

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h, 13h-17h). Até nova ordem e enquanto vigorarem as restrições relativas à pandemia da covid-19, pedimos aos nossos membros para passarem nas nossas agências apenas quando têm marcação (rendez-vous). Para mais informações: www.ogbl.lu. Para se tornar membro: hello.ogbl.lu.

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