Alguns órgãos de comunicação social publicaram informações incorrectas em relação aos dias feriados para o ano de 2020 no Luxemburgo, a que algumas entidades patronais se referem actualmente. No entanto, apenas as disposições legais e contratuais têm vigência e autoridade.

Aqui fica um lembrete das disposições legais no Grão-Ducado no que diz respeito aos feriados legais em vigor:

 

Feriados legais para o ano de 2020

– Dia de Ano Novo, quarta-feira, 1 de Janeiro de 2020

– Segunda-Feira de Páscoa, segunda-feira, 13 de Abril de 2020

– 1° de Maio – Dia do Trabalhador, sexta-feira, 1 de Maio de 2020

– Dia da Europa, sábado, 9 de Maio de 2020

– Dia da Ascensão, quinta-feira, 21 de Maio de 2020

– Segunda-Feira de Pentecostes, segunda-feira, 1 de Junho de 2020

– Feriado Nacional do Luxemburgo, terça-feira, 23 de Junho de 2020

– Assunção, sábado, 15 de Agosto de 2020

– Dia de Todos Os Santos, domingo, 1 de Novembro de 2020

– Dia de Natal, sexta-feira, 25 de Dezembro de 2020

– Dia de Santo Estevão (segundo feriado de Natal), sábado, 26 de Dezembro de 2020

 

O que acontece se um destes dias feriados legais calhar num domingo?

Em 2020, é este o caso para o Dia de Todos Os Santos, 1 de Novembro. O patrão deve conceder assim um dia de folga suplementar (compensatório), que pode ser tomado conforme a conveniência do trabalhador num prazo de 3 meses, segundo o artigo L.232-3 do Código do Trabalho (CdT).

 

O que acontece se um destes feriados legais calhar num dia útil em que o trabalhador não trabalha?

Em primeiro lugar, deve ser especificado que, com excepção do domingo, todos os dias da semana são considerados dias úteis. No entanto, o princípio é o mesmo dos domingos, ou seja, um dia de folga compensatório deve ser concedido e tomado no prazo de 3 meses se um dia feriado legal calhar num dia não laboral (art. L. 232-6 CdT).

 

Exemplos:

– Se o horário de trabalho semanal é de segunda a sexta-feira, o dia útil que o trabalhador não trabalha é o sábado. Os trabalhadores nesta situação têm portanto direito em 2020 a um dia de folga compensatório pelos feriados legais de 9 de Maio (Dia da Europa), 15 de Agosto (Assunção) e 26 de Dezembro (Natal), que calham todos num sábado.

– Se o horário de trabalho semanal é de terça a sábado, o dia útil não laboral é a segunda-feira. Neste caso, os trabalhadores têm assim direito em 2020 a um dia de folga compensatório nos dias 13 de Abril (Páscoa) e 1 de Junho (Pentecostes), que calham ambos a uma segunda-feira.

Naturalmente, os dias úteis não trabalhados podem variar caso a caso, e algumas convenções coletivas de trabalho (CCT) podem prever disposições mais favoráveis para os trabalhadores, tais como a adição automática de dias de folga suplementares às férias anuais, o que significa que o período de 3 meses acima mencionado pode ser alargado.

 

Mais informações sobre os feriados legais estão disponíveis no site da Câmara dos Assalariados em: www.csl.lu/fr/vos-droits/droit-du-travail/les-jours-feries-legaux

Agenda e informações práticas:

20 de Janeiro, 9h30: Manifestação junto à central do grupo Cactus, em Windhof. Os trabalhadores do Cactus lutam por uma nova convenção coletiva de trabalho que inclua melhores condições salariais e de trabalho.

28 de Fevereiro, 18h30: Serão “Limpeza, a que preço? Agente de limpeza, uma profissão que não valorizada” na Câmara dos Assalariados, em Bonnevoie (18, rue Auguste Lumière). Programa: Apresentação de dados e factos sobre o sector da limpeza no Luxemburgo (Estudo Liser); exibição do filme “Os Invisíveis”; debate com agentes de limpeza sobre as condições de trabalho e a discriminação no sector. Inscrições até 20 de Fevereiro pelo email: csl@csl.lu.

7-8 de Março: A OGBL participa e apoia a Greve das Mulheres. Dia 7, sábado, de manhã: Acções locais e temáticas; de tarde: Grande manifestação na cidade do Luxemburgo; à noite: Serão Feminista nas Rotondes, Bonnevoie. Dia 8, domingo: Encontro aberto para a avaliação do dia da Greve das Mulheres na Abadia Neimënster, Grund.

SICA: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.

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