Uma delegação da OGBL liderada por Carlos Pereira, membro do Conselho Executivo da central sindical, e composta por representantes do Sindicato dos Transportes Rodoviários/ACAL da OGBL e por trabalhadores fronteiriços da OGBL, reuniu-se em 26 de março de 2021 por videoconferência com o ministro da Segurança Social, Romain Schneider, bem como com representantes do Centro Comum da Segurança Social (CCSS) e da UEL (União das Empresas do Luxemburgo, em representação do patronato), para discutir o regulamento europeu nº 883/2004 sobre a coordenação dos sistemas de Segurança Social.

De acordo com este regulamento, os camionistas transfronteiriços que conduzem mais de 25% do seu tempo de trabalho no seu país de residência – o que pode ser frequentemente o caso dos motoristas internacionais – devem estar afiliados na Segurança Social do seu país de residência.

Recentemente, muitos motoristas e camionistas fronteiriços receberam uma carta do CCSS, informando-os da sua desfiliação retroativa da Segurança Social luxemburguesa devido, entre outras coisas, à falta de dados fornecidos pela entidade patronal.

Os representantes da OGBL consideram que os trabalhadores nunca devem, em caso algum, sofrer as consequências da inação das suas entidades patronais, e que a desfiliação não deveria ser automática, mas apenas após verificação dos dados. A OGBL apelou ao ministro Romain Schneider para tentar encontrar uma solução com os países vizinhos, de modo a evitar a mesma situação no futuro.

Outro assunto discutido na reunião foi a desfiliação de 138 motoristas da empresa Jost SA, conhecida por má prática para com os seus motoristas em termos de direito social, fiscal e laboral. Os motoristas afetados foram desvinculados com um efeito retroativo de até 7 anos.

Também aqui, a OGBL exigiu que, em caso de desfiliação retroativa, por culpa da entidade patronal, o Governo luxemburguês garanta que os empregados não têm de reembolsar as prestações sociais recebidas no Luxemburgo.

Os representantes do CCSS confirmaram que cerca de 40 casos deste tipo foram resolvidos entre as administrações luxemburguesas e belgas. Os restantes dossiês estão ainda abertos e deverão ser resolvidos brevemente. A OGBL vai envidar todos os esforços a nível político para garantir que estes dossiês sejam resolvidos no interesse dos trabalhadores.

Finalmente, saliente-se que o ministro da Segurança Social afirmou a sua vontade de encontrar uma solução para este problema em concertação com o Governo. A OGBL vai acompanhar este dossiê e está empenhada em assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Em caso algum os trabalhadores devem pagar pela inação dos seus patrões!

Sector hospitalar – FOTO OGBL

Alcançado acordo intermediário nas negociações da nova convenção coletiva do setor hospitalar

Depois de vários meses de negociações, perturbados em particular pela crise sanitária, foi assinado um acordo provisório para a convenção coletiva de trabalho do setor hospitalar (CCT FHL) entre a OGBL (sindicato maioritário e porta-voz no sector hospitalar), o LCGB e a Federação dos Hospitais do Luxemburgo (FHL) em 31 de março.

Quando a anterior convenção coletiva foi denunciada durante o primeiro confinamento em março de 2020, os parceiros sociais concordaram em assinar um acordo provisório, permitindo uma extensão do período de negociação. A convenção coletiva entra, portanto, em vigor a 1 de abril e permanece aplicável até ao final deste ano.

Neste contexto, a OGBL conseguiu defender as suas exigências para obter um acordo intermédio favorável a todos os trabalhadores do setor.

Assim, a nova convenção coletiva do setor hospitalar prevê:

– O pagamento de três prémios únicos (para 2018, 2019 e 2020)

– A revalorização da carreira CA1 para os trabalhadores com tarefas manuais

– O aumento dos dias de férias para os trabalhadores com mais de 50 e 55 anos, de dois e três dias, respetivamente

– Novas disposições para os trabalhadores em caso de licença por doença planeada.

A OGBL agradece todos os trabalhadores do setor pelo seu empenho e utilizará os próximos meses para aprofundar as discussões com os parceiros sociais em torno de uma nova CCT, que terá em conta outros elementos qualitativos a favor dos trabalhadores!

 

Vendidas ações estatais da Paul Wurth à empresa SMS: OGBL exige garantias de emprego a longo prazo!

A direção geral da empresa Paul Wurth Luxembourg informou os seus trabalhadores em 29 de março de 2021, através de nota interna, que um acordo formal relativo à compra das ações do Estado luxemburguês (participação direta, SNCI, BCEE) foi alcançado no final da semana passada.

Paul Wurth – Luxembourg – FOTO OGBL

Embora a intenção declarada do Grupo SMS de fazer da Paul Wurth Luxemburgo um centro mundial de excelência e inovação na área da metalurgia e do hidrogénio (“aço verde”) pareça tranquilizadora quanto à futura presença do grupo no Grão-Ducado, a OGBL permanece crítica perante qualquer transferência de ações públicas para grupos privados. O Estado luxemburguês abdica assim de todo o controlo numa das empresas tradicionais luxemburguesas por excelência, que é, além disso, um campeão em inovação industrial.

Neste contexto, a OGBL coloca-se toda uma série de questões às quais os decisores políticos devem dar respostas claras e transparentes o mais rapidamente possível:

– Quais foram os motivos do Estado luxemburguês para se envolver numa tal transação?

– Qual será o impacto desta transação no desenvolvimento a longo prazo do emprego na empresa, em particular no final da validade do plano de manutenção do emprego em 2023?

– Estão previstos cortes de empregos, ou mesmo deslocalizações de departamentos?

– Em caso afirmativo, que garantias tem o Estado luxemburguês sido capaz de negociar a favor dos trabalhadores?

Quando a venda foi anunciada, a OGBL solicitou imediatamente uma reunião urgente com o ministro da Economia e com o ministro das Finanças para obter mais informações sobre as razões e as motivações do Estado luxemburguês na venda das suas ações. Infelizmente, o pedido de reunião não obteve resposta até agora. A OGBL reiterou agora o pedido de reunião, com caráter urgente, com os ministros da tutela e vai solicitar também um encontro urgente com a direção geral da Paul Wurth.

Agenda da OGBL:

– 27 de março, a partir das 15h: Manifestação nacional por uma habitação digna e acessível, na cidade do Luxemburgo (mais pormenores brevemente).

– 1 de Maio: Festa do 1° de Maio – Dia do Trabalhador, desfile pelas ruas de Esch-sur-Alzette (mais pormenores brevemente).

 => A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h, 13h-17h). Até nova ordem e enquanto vigorarem as restrições relativas à pandemia da covid-19, pedimos aos nossos membros para passarem nas nossas agências apenas quando têm marcação (rendez-vous). Para mais informações: www.ogbl.lu. Para se tornar membro: hello.ogbl.lu.

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