Medidas decididas pelo Governo após Tripartida:

‘‘Estão a querer enganar-nos!’’ acusa OGBL

 A OGBL gostaria de acrescentar mais alguns esclarecimentos sobre a sua decisão, tomada em 30 de março de 2022, de não assinar a proposta feita pelo Governo no âmbito da Tripartida. Infelizmente, estes esclarecimentos parecem necessários tendo em conta a apresentação duvidosa, para não dizer enganadora, da proposta por parte do Executivo e do patronato desde então.

Em primeiro lugar, não é verdade que a OGBL se tenha recusado a aceitar a proposta do Governo, com o fundamento de que queria que os trabalhadores que ganham até 160 mil euros por ano fossem “compensados” pelo adiamento da tranche do ‘index’ (indexação automática dos salários) prevista normalmente para agosto de 2022 – trata-se de uma vasta piada que infelizmente parece encontrar algum eco na imprensa.

 

Governo redistribui de baixo para cima !

Falando agora a sério, a OGBL recusou-se a assinar, por um lado porque não podia dar ao Governo um cheque em branco para a manipulação do index até 2024, especialmente porque os preços são atualmente extremamente voláteis. E, por outro lado, porque a OGBL não aceita que a ajuda massiva às empresas, a maior das quais é absolutamente não direcionada e indiferenciada, o adiamento de várias tranches do index, vai ser financiada pelo poder de compra da quase totalidade dos trabalhadores, reformados e suas famílias – o que equivale, na prática, a amputá-lo ! Isto nada mais é do que uma vasta operação de redistribuição inversa, ou seja, de baixo para cima.

 

’Compensações’’ não compensam nada

Em segundo lugar, no que diz respeito à tão apregoada compensação governamental pelo adiamento do index normalmente devido em agosto de 2022, a OGBL insiste no fato de que para a maioria dos trabalhadores e reformados, esta compensação será inferior ao que o acionamento do index em agosto teria representado.

Assim, para 40% da população (os “ricos” segundo o Governo), não vai haver qualquer compensação (zero); e para cerca de 20% da população, a “compensação” será anedótica em comparação com a perda de rendimento causada pelo adiamento do index.

Mesmo para uma grande parte dos que fazem parte do grupo ‘quintis 1 e 2’ (ou seja, 40% dos rendimentos mais baixos), a compensação prevista não vai cobrir a perda, em termos de rendimento real, causada pelo adiamento do index durante 8 meses, dado que o rendimento anual bruto inclui não só o salário de base, mas também os bónus (‘primes’), suplementos para o trabalho noturno, o trabalho aos domingos e as horas extraordinárias, serviços de permanência, etc. E não esqueçamos que não está previsto qualquer mecanismo de compensação em termos de abonos de família, que foram recentemente reindexados!

Assim, para a grande maioria das famílias, estas “compensações” não compensarão a perda de poder de compra causada pela manipulação do index de agosto. Já para não falar ainda dos possíveis aumentos dos abonos que poderiam vir a acontecer com as eventuais indexações de 2022 e 2023, que o Governo já decidiu que serão adiadas.

Os signatários do acordo paritário 2-½ (Governo, patronato, LCGB e CGFP) que o Executivo propôs aceitaram assim que houvesse, pelo menos, um período mínimo de 12 meses entre dois acionamentos do index, havendo portanto um risco real de perda permanente de um index se a inflação se mantiver ao nível atual ou vier a subir ainda mais.

 

Enganar e dividir para reinar

Se é verdade que, com as medidas retidas, o Governo pretende impor à grande maioria dos trabalhadores e reformados no Luxemburgo a solidariedade para com as empresas, a OGBL considera no entanto que chamar a este pacote de medidas um “pacote de solidariedade” é bastante audacioso. É claramente um engano.

Finalmente, a OGBL denuncia firmemente a tentativa do Governo de dividir os trabahadores no Luxemburgo, quer entre residentes e fronteiriços durante as negociações (uma das propostas do Governo era simplesmente excluir os fronteiriços do mecanismo de compensação) ou entre pequenos e médios salários no quadro do modelo de compensação finalmente retido.

> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h, 13h-17h). Até nova ordem e enquanto vigorarem as restrições relativas à pandemia da covid-19, pedimos aos nossos membros para passarem nas nossas agências apenas quando têm marcação (rendez-vous). Para mais informações: www.ogbl.lu. Para se tornar membro: hello.ogbl.lu.

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