A igualdade não pode mais esperar!

As crises agravam geralmente as desigualdades existentes e, por conseguinte, afetam as mulheres e os homens de forma diferente.

A crise sanitária causada pela Covid-19 demonstrou que o trabalho remunerado das mulheres está mais concentrado nos setores dos cuidados e dos serviços e está frequentemente ligado a condições de trabalho difíceis e/ou mal remuneradas, instáveis ou a tempo parcial. A maior parte da linha da frente na luta contra a crise sanitária tem sido assegurada por setores tradicionalmente considerados “femininos”. No setor da saúde e da ação social, por exemplo, 76% do pessoal são mulheres e, no setor da limpeza, as mulheres representam 83% do pessoal.

Destacou-se o papel das enfermeiras e das prestadoras de cuidados, mas estas têm frequentemente condições de trabalho esgotantes. A sociedade parece também compreender a importância crucial dos trabalhadores do comércio. Mais uma vez, são sobretudo as mulheres que ocupam as posições que estão em contato direto com os clientes – como as caixas e as vendedoras – e que estão, portanto, particularmente expostas a riscos sanitários.

As mulheres não só asseguram a maior parte do trabalho da “prestação de cuidados” remunerado, como são também as principais cuidadoras do lar. São muitas vezes as mulheres que cuidam das crianças, dos idosos, dos doentes e que efetuam a maior parte do trabalho doméstico. As mulheres representam 82% das famílias monoparentais no Luxemburgo. Na esfera privada, realizam, em média, três vezes mais trabalho de prestação de cuidados do que os homens. Para muitas mulheres, o teletrabalho aumentou muito a sua dupla carga de trabalho (remunerada e não remunerada) e esbateu as fronteiras entre vida privada e vida profissional, gerando assim um stress adicional. Com efeito, alguns estudos já sugerem que as normas culturais e sociais exigem frequentemente que sejam as mulheres a assumir o fardo do trabalho doméstico, o que tem um impacto negativo no seu desempenho profissional.

A prestação de cuidados não remunerada, trabalho que a crise ampliou, é um dos pilares mais importantes da nossa sociedade. Reproduz e apoia a mão-de-obra e poupa o Governo de gastar muito mais em serviços públicos como os cuidados aos idosos e a guarda de crianças.

Em geral, o trabalho da “prestação de cuidados” é frequentemente considerado não produtivo e um recurso renovável gratuito. No entanto, é um alicerce essencial da nossa sociedade. Face à paralisia de uma parte da economia, muitos cuidados e serviços foram oficialmente declarados “essenciais”. Através do prisma esclarecedor de uma pandemia global, a importância do trabalho da “prestação de cuidados” parece de repente muito mais óbvia. Este trabalho essencial não só consome muito tempo, como também cria uma enorme carga física e mental.

De modo a assegurar uma partilha equitativa do trabalho de assistência, remunerado ou não, e de melhorar o estatuto das mulheres, a OGBL Equality (OGBL Igualdade) apela ao reforço das políticas de igualdade entre homens e mulheres. A crise não deve, de forma alguma, amplificar as desigualdades. Pelo contrário, a crise deve servir de incentivo para acelerar a aplicação de medidas destinadas a garantir a igualdade.

– A OGBL Equality exorta o Ministério da Igualdade entre Homens e Mulheres a levar a cabo um inquérito para medir o impacto da crise da Covid-19 junto dos agregados familiares e junto das mulheres no mundo do trabalho. Como é que os casais organizaram as aulas dos filhos em casa (“homeschooling”) e quem se encarregou deste trabalho? Como estavam organizadas as famílias monoparentais e quais eram os principais obstáculos? Como foi organizado o teletrabalho?

– A OGBL Equality pede ao Ministério da Segurança Social que forneça dados sobre a utilização das licenças familiares extraordinárias, desagregadas por sexo. De facto, é importante analisar o impacto na carreira das trabalhadoras e dos trabalhadores, e sobre as relações de trabalho.

– A OGBL Equality exige igualmente que sejam fornecidos e desagregados por setor e por género os dados sobre despedimentos e contratos a prazo não renovados durante e após a crise. De um modo geral, temos de constatar uma falta flagrante de dados estatísticos sobre as desigualdades entre homens e mulheres no Luxemburgo.

– A OGBL Equality exorta o Governo a promover ainda mais a igualdade entre homens e mulheres, isto num momento em que as profissões ditas “femininas” foram fortemente afetadas pela crise. O Governo deveria igualmente comprometer-se em aplicar a diretiva europeia “Transparency Pay” (Transparência das Remunerações).

– A OGBL Equality considera que devem ser rapidamente tomadas medidas para uma melhor organização da vida privada e do tempo de trabalho (equilíbrio entre vida profissional e vida privada), para dar aos homens e às mulheres tempo suficiente para cuidar dos filhos e familiares, mas também para ganharem a sua vida. Neste contexto, a OGBL recorda a sua exigência de uma redução geral do tempo de trabalho, mas pede também a melhoria das licenças por razões familiares e a continuação das licenças de apoio à família, bem como a introdução de um direito ao trabalho a tempo parcial que inclua uma garantia de regresso.

– A OGBL Equality exige a revalorização imediata de todas as profissões ligadas à “prestação de cuidados” tanto ao nível das condições de trabalho, como em relação às formações iniciais e contínuas, às remunerações e às carreiras profissionais.

– A OGBL Equality defende igualmente a criação de um rótulo (label) “Igualdade de Tratamento” que vise avaliar e promover medidas em prol da igualdade, bem como o respeito das disposições legais e convencionais na matéria no seio das empresas.

OGBL Jeunes exige melhor enquadramento e regulamentação dos estágios para alunos e estudantes

A Câmara dos Deputados está prestes a votar uma nova lei destinada a criar um quadro jurídico para regulamentar os estágios de alunos e estudantes. O objetivo do diploma é definir e proteger melhor os direitos e obrigações destes últimos. A ‘OGBL Jeunes’, o Departamento dos Jovens da OGBL, critica a lei na sua forma atual, porque o texto não vai suficientemente longe para cumprir os objetivos que se propõe atingir.

Ao tornar facultativa a remuneração dos estágios inferiores a quatro semanas e ao escalonar os subsídios de estágio de acordo com determinadas condições, esta lei terá, infelizmente, o efeito de fixar e normalizar definitivamente os excessos de certas entidades patronais que contratam estagiários.

A Lei do Estágio também torna obrigatória a conclusão de um acordo de estágio, sem reforçar o objetivo pedagógico do mesmo, nem identificar claramente os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas: o estagiário, o supervisor do estágio (empresa) e a instituição de ensino.

A fim de pôr termo aos abusos, a OGBL Jeunes faz as seguintes exigências:

– Reforçar o objetivo pedagógico dos estágios e melhorar a supervisão dos estagiários. As atividades confiadas ao estagiário destinam-se a proporcionar-lhe experiência e a complementar os seus conhecimentos. O objetivo de um estágio não pode, em caso algum, consistir na execução de tarefas regulares correspondentes a uma posição permanente;

– Tornar obrigatória a remuneração de todos os estágios, mesmo os que têm uma duração inferior a quatro semanas, e que seja uma remuneração decente em relação com o trabalho realizado, as despesas de deslocação e de representação;

– Quando um contrato de trabalho é celebrado após a conclusão do estágio, a duração do estágio deve ser deduzida e contabilizada como antiguidade adquirida;

– Os períodos de estágio devem ser tratados como períodos reais de trabalho e, por conseguinte, sujeitos a contribuições, a fim de garantir a proteção social (doença, reforma);

– Proibir os estágios em empresas fora do âmbito da formação exigida por um estabelecimento de ensino;

– Prever a fiscalização e sanções para combater as “fábricas de estagiários” e incentivar as empresas a contratar jovens licenciados.

 

Embora haja uma necessidade real de melhorar a supervisão dos estágios, esta nova lei revela-se lacunar para alcançar esse objetivo. A OGBL Jeunes exige uma redefinição do estatuto do estagiário com o objetivo de garantir uma formação de qualidade e combater os abusos só conduzem ao aumento da precariedade dos jovens.

A OGBL Jovens também reparou com tristeza que os jovens parecem ser os grandes esquecidos da crise pandémica. Nesse sentido, a OGBL Jeunes identificou vários problemas e expõe as suas exigências.

A OGBL Jovens exige a criação de estruturas gratuitas de acompanhamento e apoio psicológico que possam ir além do mero apoio telefónico. A segurança dos jovens, seja na escola, na aprendizagem, no estágio ou no trabalho, deve ser garantida e os responsáveis por garantir essa segurança devem ser claramente identificados. O acesso à internet e aos instrumentos necessários para levar a cabo a medida anterior deve ser considerado um serviço básico, e deve nesse sentido ser gratuito para todos. As aulas de apoio e de explicações devem ser igualmente gratuitas.

Além disso, o sistema de bolsas de estudo deve ser revisto de modo a ter em conta todos os custos adicionais relacionados com a crise.

Em relação ao trabalho de jovens menores, o escalonamento dos salários (75%, 80%) que estejam abaixo do Salário Social Mínimo (SSM) deve pura e simplesmente desaparecer. As ações relacionadas com a “Garantie Jeunesse” e os meios e fundos que lhe são dedicados para ajudar os jovens a encontrar um emprego devem ser reforçados. O direito universal ao subsídio de desemprego deve ser restabelecido para os jovens, para lutar contra a situação precária dos jovens que se encontram à procura de emprego.

Prémio de gratificação para os agentes de segurança

A OGBL constata que o NGL-SNEP decidiu lançar uma petição exigindo o pagamento de um prémio (“prime”) aos agentes de segurança e vigilância, retomando assim uma reivindicação emblemática da OGBL. Embora a intenção desta petição seja certamente louvável e a reivindicação seja fundamentalmente justa, é muito importante precisar que a Câmara dos Deputados (Parlamento) não pode de modo algum decidir o pagamento de um prémio, simplesmente porque não faz parte das suas competências. Só os patrões privados do sector da Segurança e Vigilância poderão decidir do pagamento de um prémio de gratificação. Assim, são os empregadores que devem ser colocados perante a sua responsabilidade social.

Já no início da crise, em 24 de março de 2020, a OGBL tinha aliás enviado uma carta de reivindicação a todas as empresas do setor da segurança e da vigilância, bem como à FEDIL Security Services, para exigir um prémio de gratificação de 1000 euros para cada agente de segurança.

A OGBL lamenta que os outros sindicatos não tenham apoiado ativamente a reivindicação  da OGBL desde o início da crise da Covid-19. No entanto, a OGBL quer evitar a todo o custo uma guerra sindical com vista a obter esse prémio mais do que merecido para os agentes. É preciso fazer frente comum e, sobretudo, aumentar a pressão para fazer vergar os patrões que se obstinam a recusar o que é devido aos trabalhadores da segurança e da vigilância!

Consultas na OGBL só por marcação

Lembramos que mesmo nesta situação de crise, a OGBL continua ao seu serviço. As nossas agências já reabriram, mas os encontros e consultas só são possíveis se foram previamente marcadas por telefone. O mesmo acontece para as pessoas que pretendem recuperar a sua declara4ão de impostos.

Além disso, continuamos a atender e a responder às questões dos nossos membros através do telefone e/ou email.

Para entrar em contacto connosco ou um dos nossos conselheiros sindicais, deve ligar para a OGBL, pelo tel.: 2 65 43 777 (8h-12h e 13h-17h, de segunda a sexta-feira) ou pelo email: info@ogbl.lu . Se nos escrever, lembre-se de indicar o seu número de membro, o seu primeiro e último nome e a sua data de nascimento no seu email.

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h/13h-17h).

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões ou sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade

Todas as notícias e conteúdos no LUX24 são e continuarão a ser disponibilizadas gratuitamente, mas nunca como agora precisamos da sua ajuda para continuar a prestar o nosso serviço público.

Somos uma asbl – associação sem fins lucrativos – e não temos qualquer apoio estatal ou institucional, apesar do serviço público que diariamente fazemos em prol da comunidade portuguesa e lusófona residente no Luxemburgo, e já sentimos o efeito da redução da publicidade, que nos garante a manutenção do nosso jornal online.

A imprensa livre não existe nem sobrevive, sem o suporte activo dos seus leitores – sobretudo em épocas como esta, quando as receitas de publicidade se reduziram abruptamente, e nós continuamos a trabalhar a 100%.

Só lhe pedimos que esteja connosco nesta hora e nos possa ajudar com o seu donativo, seja ele de que valor for. Prometemos que continuaremos a ser a sua companhia de todas as horas.

Pode fazer o seu donativo por transferência bancária para a conta do LUX24:
IBAN: LU790250045896982000
Código BIC: BMECLULL

LUX24 asbl
#VaiFicarTudoBem

Publicidade