Num momento em que o projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2021 se prepara a ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados (Parlamento), os sindicatos representativos a nível nacional CGFP, LCGB e OGBL vêm a público manifestar a sua veemente oposição à alteração da legislação relativa à indexação salarial prevista nesse diploma.

Porquê? Porque o Governo diz querer retirar a taxa sobre o CO2 (dióxido de carbono), que tinha sido introduzida recentemente ao índice dos preços de consumo, o que terá como consequência neutralizar o efeito desta taxa nos preços dos produtos petrolíferos ao nível do cabaz de compras do consumidor, que é a base da indexação automática dos salários (índex).

Os sindicatos consideram chocante esta medida, que responde a uma exigência do patronato, e que esta não tenha sido mencionada em momento algum durante o discurso do primeiro-ministro durante a sua Declaração sobre o Estado da Nação ou durante o discurso do ministro das Finanças quando apresentou o projeto de OE. Tudo isto dá a impressão de que o Executivo quer alterar o índice de forma velada.

De facto, a atual contribuição “mudança climática” (i.e. “Kyoto-Cent”) já tinha sido neutralizada no índice de preços, neutralização que fez parte das medidas de manipulação do índice adotadas pela Tripartida Nacional em 2006 para lidar com uma alegada derrapagem da inflação, o que nunca se chegou a materializar. Tal como a desindexação dos abonos de família, a neutralização do “Protocolo de Quioto” ao nível do cabaz de compras em que se baseia a indexação automática dos salários foi uma decisão errada e já devia ter sido abolida há muito tempo.

O impacto de uma neutralização da “taxa carbono” no índice de preços ao consumidor será, no entanto, muito mais forte do que a do “Protocolo de Quioto”, uma vez que o impacto financeiro da nova “taxa carbono” é muito superior ao da contribuição existente a ser integrada na nova taxa. Por exemplo, para a gasolina, o imposto sobre este combustível passará de 2,5 cêntimos por litro para 6,9 cêntimos/litro, e para o gasóleo passará de 3,5 cts para 8,4 cts (ambos os montantes calculados sem IVA, uma vez que o imposto sobre o CO2 estará também sujeito a IVA) a partir de 1 de janeiro de 2021. Além disso, já existem planos para aumentar novamente estas taxas em 2022 e 2023.

Para a CGFP, LCGB e OGBL é inaceitável manipular a indexação dos salários desta forma, sem que seja dada qualquer justificação real à população. Saliente-se ainda que os impostos especiais de consumo são parte integrante do chamado “cabaz de compras”. A nova taxa carbono deve também ser incluída, para refletir a evolução dos preços reais pagos pelos consumidores. Recorde-se a este respeito que o índice não é em si mesmo nem uma medida de política social, nem uma medida de redistribuição da riqueza, nem um instrumento de política ambiental, mas apenas um mecanismo para manter o poder de compra real.

Além disso, a medida de tornar gratuitos os transportes públicos, desde 1 de março de 2020, terá um efeito retardador definitivo no desencadeamento da próxima parcela de index, e isso não foi neutralizado ao nível do cabaz de compras do consumidor.

No seu programa de coligação, o Governo comprometeu-se a não modificar o atual sistema do index. No entanto, a eliminação da taxa carbono do cabaz de compras do consumidor constitui uma manipulação indireta. Os três sindicatos representativos a nível nacional pedem ao Executivo para que altere o seu projeto de OE e elimine a neutralização deste imposto sobre a indexação dos salários.

Os sindicatos consideram que a compensação social para o novo imposto continua a ser insuficiente. Ao mesmo tempo, os sindicatos pedem que seja evitada uma carga dupla para o contribuinte, que está não só a ser imputado com uma nova taxa, como também está a ser privado de uma compensação por este aumento do custo de vida ao nível de índice. Os sindicatos não se opõem a uma política proactiva de proteção do clima, bem pelo contrário, mas não nesta forma, que vai na direção errada e arrisca-se a criar novas desigualdades sociais.

Siderurgia: Alcançado acordo de princípio e fim do plano social na ArcelorMittal

 Foi alcançado um acordo de princípio em 15 de dezembro na reunião tripartida entre o Governo luxemburguês, a direção da ArcelorMittal e os sindicatos representativos a nível nacional no setor da siderurgia.

O acordo final, que consagrará uma garantia de emprego para os trabalhadores do gigante mundial do aço indiano com sede no Luxemburgo ArcelorMittal e a manutenção das instalações e unidades de transformação do aço no Grão-Ducado por um período de cinco anos (2021-2025), será redigido no início do próximo ano.

Recorde-se que este acordo tripartido é a consequência direta da decisão da direção da ArcelorMittal em avançar com um projeto de poupança destinado a melhorar a rentabilidade da empresa, atrás do qual, no entanto, se esconde um plano de reestruturação que resulta numa redução de 15% da mão-de-obra, ou seja, na eliminação de 536 empregos a tempo inteiro, de um total de 3.514 atualmente nas várias unidades da empresa no Grão-Ducado.

Para além das partidas naturais já planeadas (reformas, reformas antecipadas e outras partidas), as partes concordaram em recorrer igualmente a reformas antecipadas ajustadas. Estima-se que cerca de 240 trabalhadores poderão beneficiar de uma reforma antecipada, atenuando assim os efeitos do plano de reestruturação na empresa. Isto inclui por enquanto todos os empregados nascidos em 1964 ou antes.

Ao mesmo tempo, todos os trabalhadores que perderão os seus empregos serão integrados na nova unidade de reafectação ‘CDR 2.0’. Cerca de 280 empregados poderão potencialmente juntar-se a esta.

Reunião tripartida da Siderurgia – FOTO OGBL

No que diz respeito aos projetos de subcontratação (‘outsourcing’ ou externalização), a OGBL obteve a suspensão de alguns deles. Efeito disso, 60 empregos a tempo inteiro que tinham sido externalizados, o que corresponde a quase metade dos projetos iniciais, foram suspensos.

Os ministérios também concordaram com a OGBL, que desde o início exigiu não só investimentos da parte da ArcelorMittal, mas também garantias em caso de incumprimento dos compromissos que a empresa tinha assumido. Após longas discussões, a direcão da ArcelorMittal comprometeu-se em investir entre 165 e 202,5 milhões de euros. Os representantes dos trabalhadores e o Governo também obtiveram garantias de que a ArcelorMittal manterá a sua sede e parte das atividades no Luxemburgo.

Apesar de muito terem já anunciado a sua morte, a empresa confirmou a vontade de manter a unidade de Dommeldange.

A OGBL mostra-se desapontada com a decisão da direção de cortar postos de trabalho, motivada pela simples procura de mais lucro, sem ter em conta as consequências nefastas que isso traz para os trabalhadores. A assinatura deste acordo tripartido vai, no entanto, oferecer aos empregados da ArcelorMittal alguma tranquilidade. A OGBL permanece vigilante e vai assegurar a defesa dos interesses de todos os trabalhadores da ArcelorMittal durante todo o tempo que durar o acordo. O que implica a manutenção integral das condições de remuneração e das condições de trabalho, bem como a saúde e a segurança, que devem ser parte essencial da abordagem.

Finalmente, a OGBL saúda a ação e o empenho do Governo, que permitiu chegar a este acordo garantindo que a indústria siderúrgica faz e continua a fazer parte da identidade do Luxemburgo.

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