Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) procura valorizar as comunidades portuguesas enquanto activo estratégico para Portugal em dimensões como a atracção de investimento e internacionalização da economia, bem como promover a coesão territorial, fulcral para o crescimento económico e desenvolvimento sustentável do país.

O PNAID tem como linhas de acção: reforçar o apoio ao regresso de portugueses e de lusodescendentes; apoiar o investimento da Diáspora em Portugal; contribuir para a fixação de pessoas e empresas nos territórios do interior e para o seu desenvolvimento económico; fazer das comunidades portuguesas um factor de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa.

Entre as medidas que integram o PNAID está a criação do estatuto do Investidor da Diáspora, que possibilita a elegibilidade para apoios e incentivos próprios com benefícios adicionais para investimentos no interior do país, de um Guia de Apoio e de uma Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora.

formulário que permite obter o Estatuto de Investidor da Diáspora encontra-se disponível Aqui.

  1. Caso encontre dificuldade em submeter o formulário siga os seguintes passos:
    Fazer download do formulário para o computador;
  2. Abrir o formulário com o Acrobat Reader, se o utilizador não tiver o Acrobat Reader instalado no PC deve fazer download através do endereço https://get.adobe.com/br/reader/ ;
  3. Preencher e submeter o formulário através do endereço eletrónico: investidordiaspora@mne.gov.pt.
    Receberá a declaração de imediato.

A declaração do Estatuto de Investidor da Diáspora, acessível mediante preenchimento do formulário, será necessária para as candidaturas das várias medidas constantes do programa aprovado.

Contactos para mais informações: Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas – +(351) 213 946 406 | gabinete.secp@mne.gov.pt.

Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)

Prazo para candidaturas a apoios para investidores da diáspora até ao final do ano

O prazo para as candidaturas à IV fase de apoio para investidores da diáspora, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), decorrem até 31 de dezembro, anunciou hoje a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesa em comunicado.

Este programa nacional prevê a criação de linhas de incentivo financeiro direccionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior.

No quadro deste programa, foi atribuída, nas candidaturas ao Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior (Aviso º 08/SI/2020) uma dotação específica de 30% para projectos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

O estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por cidadãos
portugueses emigrantes ou lusodescendentes, que residam ou tenham residido
por mais de um ano fora de Portugal, e que pretendam realizar projeto(s) de
investimento em Portugal.

As condições e o formulário para obtenção deste estatuto estão disponíveis no Portal das Comunidades.

Nesta fase de candidaturas participam os Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro e do Algarve.

Também o instrumento de acção e de desenvolvimento regional + CO3SO Emprego, programa que incentiva a criação de postos de trabalho, prevê uma majoração do apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes.

Estão disponíveis AQUI mais informações sobre o Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior.

Informações adicionais sobre o programa +CO3SO Emprego podem ser consultadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região ou do Grupo de Ação Local competente.

O PNAID é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Estão disponíveis mais informações sobre este programa no Portal das Comunidades.

Todas as questões devem ser remetidas para os seguintes endereços: programapnaid@mne.gov.pt ou investidordiaspora@mne.gov.pt.

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