FOTO © OGBL

A lei que prevê o adiamento de julho de 2022 a abril de 2023 da indexação automática dos salários e das reformas (index) foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados (Parlamento luxemburguês).

Com 52 votos a favor dos deputados da maioria da coligação governamental (DP, LSAP e Verdes), a que se acrescentaram os do CSV, e com 8 votos contra do déi Lénk, Piratas e ADR, os deputados luxemburgueses aprovaram a legislação com as medidas previstas no acordo da Tripartida de março: o “Pacote de Solidariedade” e o congelamento do index.

À mesma hora do voto, a OGBL tinha reunido meio milhar de pessoas das suas forças vivas, membros e apoiantes frente ao Parlamento para recordar tudo o que os trabalhadores, reformados e famílias vão perder com esta manipulação do index, nomeadamente o poder de compra, numa altura em que a inflação sobe em flecha.

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No seu discurso, Nora Back recordou que o index é um direito dos trabalhadores, é um mecanismo de justiça social que aumenta automaticamente os salários e as pensões quando a inflação sobe 2,5%, e que é assim que deve permanecer.

O index é também um dos garantes da paz e da coesão sociais no Luxemburgo, fez questão de salientar a presidente da OGBL.

Um ataque contra o Estado social

“Esta lei é um ataque frontal contra o poder de compra das pessoas. Este é um dia histórico contra o Estado social!” lamentou Back.

Recordou ainda que o próximo index, normalmente esperado para este mês de julho, vai ser adiado para abril de 2023 com a nova lei. Quase um ano sem index tornará insuportável e insustentável a vida de muitas pessoas, sobretudo dos mais desfavorecidos e até da classe média.

“Os preços sobem, a pobreza cresce, as desigualdades aumentam, um terço das pessoas diz que não consegue fazer chegar o dinheiro até ao final do mês. Há cada vez mais pessoas da classe média que recorrem às mercearias sociais. As despesas aumentam. E é precisamente neste momento que o Governo decide atacar o poder de compra das pessoas”, acusou Back.

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Tudo isto em meio a uma situação económica internacional volátil, com os preços da energia e de consumo a dispararem descontroladamente. Além disso, muitas famílias não beneficiarão de compensações suficientes para colmatar uma ou as várias tranches do index que lhes forem amputadas, acrescentou.

Frente ao Parlamento, a OGBL tinha colocado dois carrinhos de compras, com os produtos de consumo que com o mesmo dinheiro se podiam comprar em 2020 e em 2022, para ilustrar de forma ainda mais significativa o poder de compra já perdido pelos trabalhadores e reformados (ver foto).

Pequenas vitórias

Perante os manifestantes, Nora Back congratulou-se de uma primeira vitória da OGBL. O projeto de lei previa inicialmente a manipulação do index até abril de 2024. O Governo recuou e, perante a pressão da OGBL, redefiniu no diploma o congelamento do index “apenas” até abril de 2023.

O diploma inicial previa também que os abonos de família não seriam indexados e isso também foi alterado. Assim, as prestações familiares serão aumentadas no momento em que o eventual index deveria ser acionado, o que o deverá acontecer em julho, segundo o Statec.

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“Foi uma magra vitória, mas é preciso assinalá-la! A lei, no seu essencial continua má! Má porque continua a haver manipulação do index. Por isso continuaremos a lutar. Isto é apenas o princípio!”, afiançou Back.

Em compensação, a nova lei prevê que o chamado “Pacote de Solidariedade” atribua já em junho o crédito fiscal energia, mas estas compensações são irrisórias quando comparadas com o index, denunciou Back. O Governo diz ainda que o ideal seria ter apenas um index por ano, pois as empresas não suportam mais do que isso.

Nora Back responde que se a inflação sobe de 2,5% mais do que uma vez por ano então o index deve ser acionado mais do que uma vez por ano. Como manda a legislação na matéria. Ponto, parágrafo!

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O Governo promete que se o index tiver de ser acionado novamente depois de 1 de abril de 2023, então uma nova Tripartida terá de ser convocada.

A presidente da OGBL relembrou, por seu lado, que 2023 é um ano de eleições, comunais e legislativas, e que os trabalhadores não esquecerão quem lhes cortou o index.

Empresas prósperas não precisam de ajuda

Nora Back fustigou ainda a nova lei porque vai apoiar financeiramente todas as empresas do país e não apenas as que estão em dificuldades, como a OGBL tinha proposto na Tripartida. Ou seja, o dinheiro que deveria ir para o index para melhorar a vida dos cidadãos, vai ajudar empresas que tiveram lucros record em 2021. “É isto que o Governo chama solidariedade? É inaceitável!”, disse Back.

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A OGBL recorda que a Câmara dos Assalariados (CSL) e a União dos Consumidores (ULC) são da mesma opinião da OGBL: a nova lei congela o index no preciso momento em que os trabalhadores e reformados mais precisam dele para preservar o seu poder de compra, além de que o crédito fiscal energia é “largamente insuficiente para muitas famílias”.

Nora Back relembrou que o Governo quer generalizar a ideia de apenas um index por ano, ou pelo menos, até 2024. Nem uma coisa nem outra, recusa terminantemente a OGBL. Até porque o Statec prevê uma inflação de 5,8% para este ano e 2,8% em 2023 e sabe-se lá o que pode acontecer até 2024. Back fez questão de concluir afirmando que a OGBL vai continuar a lutar até que o index seja completamente restabelecido.

No final, os manifestantes vaiaram com assobios e apupos todos os deputados que entravam no Parlamento, à exceção das duas deputadas do déi Lénk, partido que esteve desde o início ao lado da OGBL.

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