A OGBL congratula-se pelas alterações decididas na semana passada pelo Governo luxemburguês ao projeto de lei 8000A, que prevê implementar o chamado “Acordo Tripartido”, assinado entre o Governo, o patronato e dois sindicatos.

Recorde-se que este acordo foi adotado pelos parceiros sociais, mas sem o acordo do maior sindicato do país, a OGBL, que denunciou desde a primeira hora a decisão de acionar a indexação automática dos salários e reformas (‘index’) apenas uma vez por ano até abril de 2024.

Depois de muita pressão por parte da OGBL e tendo em conta a evolução descontrolada da inflação, o Governo acaba de decidir limitar essa manipulação “apenas“ ao index previsto para julho deste ano.

A OGBL avisou e tinha razão

A OGBL sempre insistiu ao longo das negociações da Tripartida, que decorreram durante o mês de março, sobre as muitas incertezas e a volatilidade geral da situação económica e geopolítica, advertindo igualmente o Governo para não tomar decisões a longo prazo. No decurso dessas negociações, a OGBL pôs também em causa o abrandamento maciço da inflação que o Governo previa para 2023 e insistiu que adiar mais do que um index poderia obviamente levar à perda irreversível pura e simples dessas tranches.

A OGBL vê-se assim confirmada na sua análise e na sua posição, tendo em conta que o Executivo reconhece finalmente que a realidade é diferente do que a que previa. As ações sindicais da OGBL, mas também as suas numerosas abordagens a vários partidos, associações e outros atores, incluindo membros da maioria, combinadas com uma inflação galopante, não deixaram ao Governo outra escolha do que alterar o projeto-lei inicial, uma vez que os seus argumentos se tornavam cada vez mais contraditórios.

A luta continua

Este passo atrás do Governo é assumido pela OGBL apenas como uma primeira vitória e  resultado direto da mobilização da nossa central sindical. Apesar de ter decidido limitar na lei o corte do index apenas a uma tranche (aquela que estava prevista para julho de 2022), o Executivo insiste em que não deve haver acionamento da indexação mais do que uma vez em cada 12 meses. A OGBL, por seu lado, considera que o index deve ser acionado sempre que a inflação atinja 2,5%, como prevê a lei. Ponto, parágrafo! Esta ferramenta de justiça social funciona perfeitamente desde os anos 1970 e assim deve continuar.

A OGBL insiste assim que durante as próximas reuniões da Tripartida, desde já planeadas pelo Governo para 2023, estas não se devem limitar à discussão da questão do index. Manipular o index é precisamente a resposta errada aos problemas que a economia luxemburguesa está realmente a enfrentar, ou seja: a explosão dos preços da energia e de consumo, e a consequente perda de poder de compra dos cidadãos, por um lado, e a escassez de mão-de-obra, por outro.

As reivindicações da OGBL

A OGBL vai continuar, portanto, a apresentar, nas próximas reuniões da Tripartida, as suas exigências relativas a:

– medidas para uma maior equidade fiscal, começando por um ajustamento dos escalões de impostos à inflação, combinado com uma reorganização da tabela (alargamento dos escalões e adição de taxas adicionais no topo da tabela);

– medidas de apoio ao poder de compra dos salários baixos e médios, muito para além do crédito de imposto de energia proposto, que a OGBL considera insuficiente e incoerente;

– medidas para finalmente proporcionar soluções para a crise da habitação, tais como a introdução de um verdadeiro travão à evolução dos alugueres e de um imposto sobre a especulação imobiliária;

– medidas para travar a evolução dos preços, nomeadamente atuando sobre os preços administrados.

Estas questões são os verdadeiros problemas que os trabalhadores, reformados e suas famílias enfrentam neste momento e não uma discussão ideológica sobre o index.

A OGBL vai manter, portanto, a pressão sobre o Governo e o patronato e continuará as suas ações contra a manipulação do index até que esta ferramenta de justiça social seja totalmente restaurada.

>> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h / 13h-17h, de segunda a sexta-feira). Para mais informações: www.ogbl.lu / Para se tornar membro: hello.ogbl.lu

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade
Publicidade