Numa reunião bipartida entre os sindicatos representativos a nível nacional e o Governo, que teve lugar em Senningen, em 14 de maio de 2020, na sequência da intervenção conjunta dos três sindicatos, a OGBL apresentou as suas propostas prioritárias de recuperação económica e social no contexto da saída progressiva das medidas de contenção do coronavírus.

Recorde-se que, desde o início da crise, a OGBL não deixou de exigir o envolvimento dos sindicatos na tomada de decisões governamentais no contexto da crise sanitária ligada à Covid-19. A convocação de uma reunião do comité de coordenação tripartida é inevitável.
As propostas da OGBL estão disponíveis no nosso site.

Na semana passada, o Governo apresentou o seu plano de recuperação intitulado „Neistart fir Lëtzebuerg“ („Um novo começo para o Luxemburgo“).

Várias propostas da OGBL foram diretamente retomadas nesse projeto.
– A OGBL solicitou que fosse mantida a possibilidade de utilização das licenças familiares extraordinárias para além do dia 25 de maio (data do recomeço das aulas no ensino fundamental). Em especial, apelou à igualdade de tratamento entre residentes e trabalhadores fronteiriços a este nível e à manutenção do direito a esta licença para os pais de crianças muito pequenas. À priori, a licença familiar extraordinária é mantida para as crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2015 e até aos 12 anos de idade, se não existir um local de acolhimento para as crianças. Para as crianças nascidas após 1 de setembro de 2015, a liberdade de escolha dos pais continua a ser garantida. Para já, estas medidas vigoram, em princípio, até ao final do ano letivo de 2019/2020, em 15 de julho de 2020.

– A OGBL pronunciou-se a favor da manutenção da licença de apoio à família, que foi introduzida para cuidar de pessoas dependentes ou deficientes durante o período do confinamento, para além do estado de crise. O Governo anunciou que esta licença continuará, de facto, a existir. No entanto, não se conhecem ainda os pormenores.

– A OGBL reivindicou o congelamento temporário dos aumentos das rendas. Com efeito, o Governo decretou um tal congelamento até ao final do ano 2020. Esta medida surge na sequência da proibição temporária de despejo durante o período de crise, que também tinha sido posta em prática em resposta a um pedido da OGBL, em 25 de março de 2020.

No final de março, a OGBL celebrou um acordo com o Ministro do Trabalho e com o LCGB, garantindo que a indemnização pecuniária em caso de desemprego parcial não poderia ser inferior ao Salário Social Mínimo.

A OGBL exigiu que este mínimo garantido fosse mantido para além da crise, de modo a evitar perdas significativas de rendimento e situações precárias. O Governo anunciou que esta disposição será mantida até ao final de 2020.

– A OGBL propôs igualmente alargar a duração da indemnização em caso de desemprego parcial para além das 1022 horas por ano civil. O Governo decidiu de facto prolongar esta duração, neutralizando as horas contabilizadas durante o estado de crise.

– A OGBL pediu que as horas de desemprego parcial de cada trabalhador fossem restituídas à contabilização mensal, para evitar abusos por parte da entidade patronal. O Governo anunciou que tal será o caso a partir do mês de julho.

– A OGBL exigiu a reavaliação do Subsídio de Vida Cara, uma vez que este não foi ajustado desde 2009. O Governo adotou um regulamento que prevê que o montante do subsídio seja duplicado para o ano de 2020.

– A OGBL exigiu igualmente um aumento do subsídio de renda. O Ministro da Habitação acaba de anunciar que os montantes, as tabelas e os rendimentos de referência deste subsídio foram todos revistos em alta.

– A OGBL propôs vales de consumo para as famílias, destinados a apoiar o consumo nos setores forçados a encerrar ou a reduzir drasticamente as suas atividades durante a crise. O Governo fornece agora efetivamente cupões a todos os cidadãos e trabalhadores transfronteiriços com mais de 16 anos de idade, embora esses cupões se limitem a vales para pernoitar em hotéis situados em território luxemburguês. A OGBL apela ao alargamento desta medida a outras áreas: pequenas lojas, restaurantes, cafés…

– A OGBL insistiu no levantamento de todas as restrições ao direito de manifestação, obviamente em conformidade com as necessárias instruções de segurança. O Governo acaba de adotar um regulamento, que prevê essa possibilidade, mesmo sem um número máximo de pessoas, na condição de serem respeitados o distanciamento físico e o uso de máscara.

Esta é, obviamente, apenas uma primeira etapa. Muitas das exigências e propostas da OGBL permanecem, por enquanto, sem resposta. A OGBL vai continuar a sua ação sindical, nomeadamente para manter o emprego e evitar situações precárias, mas também para manter e melhorar o poder de compra dos trabalhadores, pensionistas e respetivas famílias. É necessário evitar que a crise sanitária se transforme numa crise social
e implementar a recuperação de uma forma socialmente justa.

Consultas na OGBL só por marcação

Lembramos que mesmo nesta situação de crise, a OGBL continua ao seu serviço. As nossas agências já reabriram, mas os encontros e consultas só são possíveis se foram previamente marcadas por telefone. O mesmo acontece para as pessoas que pretendem recuperar a sua declara4ão de impostos.

Além disso, continuamos a atender e a responder às questões dos nossos membros através do telefone e/ou email.

Para entrar em contacto connosco ou um dos nossos conselheiros sindicais, deve ligar para a OGBL, pelo tel.: 2 65 43 777 (8h-12h e 13h-17h, de segunda a sexta-feira) ou pelo email: info@ogbl.lu . Se nos escrever, lembre-se de indicar o seu número de membro, o seu primeiro e último nome e a sua data de nascimento no seu email.

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-12h/13h-17h).

Publicidade
Falhas, erros, imprecisões, sugestões?
Por favor fale connosco.
Publicidade