O Governo luxemburguês anunciou para 2019 um aumento líquido de 100 euros mensais para todos os trabalhadores que ganham o salário social mínimo (SSM). Este aumento é composto na realidade por três elementos, introduzidos em três etapas distintas. Um desses elementos não diz apenas respeito ao SSM, mas ao conjunto dos salários que vão até aos 3000 euros ilíquidos (brutos). Passamos a explicar.

Os três elementos que permitem chegar a um aumento líquido do SSM de 100 euros:

 

– 1a etapa (já em vigor): O SSM bruto (ilíquido) já foi aumentado em 1,1% a 1 de janeiro de 2019. Este aumento corresponde na realidade à adaptação regular do salário social mínimo (SSM) à evolução dos salários. É uma medida tomada de dois em dois anos e que teria sido introduzida mesmo sem a nova iniciativa do Governo. Esta medida faz, no entanto, parte do aumento líquido (limpo) do SSM de 100 euros como anunciado pelo Governo.

 

– 2a etapa (em curso): Um novo crédito de imposto introduzido aplicável ao SSM, mas que se aplica na realidade de forma degressiva, ou seja, vai diminuindo sucessivamente, a todos os salários até a um montante de 3000 euros brutos (ver quadro infra), está a ser transposto pelas empresas. A medida foi adotada pelo Governo em abril e as entidades patronais têm até finais de julho para a transpor na prática. Esta medida é retroativa a 1 de janeiro de 2019, ou seja, os trabalhadores que ganham o salário mínimo deverão com o salário do mês de julho receber os 100 euros de aumento mensais dos seis meses cumulados desde 1 de janeiro de 2019. Este novo crédito de imposto não substituiu o crédito de imposto existente, mas acrescenta-se a este.

 

– 3a etapa (por realizar): O SSM ilíquido (bruto) deverá proximamente voltar a aumentar de 0,9%. Esta lei ainda não foi aprovada no Parlamento, mas um voto está previsto para breve. Está igualmente previsto que esta nova lei seja retroativa a 1 de janeiro de 2019. Este é o único verdadeiro aumento estrutural do SSM levado a cabo pelo Governo.

 

Recordamos que a OGBL reivindica desde 2015 um aumento estrutural de 10% do salário social mínimo (isto é, do seu montante bruto), e considera o aumento bruto (futuro) de 0,9% decidido pelo Governo como um primeiro passo na boa direção e também um primeiro sucesso da sua ação sindical. A OGBL preconiza, no entanto, que este primeiro passo deve ser seguido por outras iniciativas da parte do Executivo para satisfazer plenamente as expetativas legítimas dos trabalhadores e da nossa central sindical.

 

 

Quem beneficia deste novo crédito de imposto e até que montante? 

 

O novo crédito de imposto que acaba de ser introduzido, denominado “Crédit d’impôt salaire social minimum” (CISSM), diz respeito a todos os trabalhadores que ganham um salário mensal entre 1.500 e 3.000 euros brutos (a tempo inteiro). As pessoas que trabalham em regime de tempo parcial devem calcular o salário bruto que receberiam se trabalhassem a tempo inteiro para determinar o montante do CISSM a que têm direito (ver exemplo 2 mais abaixo).

 

Para calcular o montante exato do CISSM a que um trabalhador tem direito, é necessário aplicar a fórmula seguinte:

 

Montante do CISSM =0,14 x (3000 – montante do salário bruto)

 

Exemplo 1: tempo inteiro (100%) remunerado a 2662

Cálculo: 0,14 x (3000 – 2662) = 47,32 € de CISSM

 

Exemplo 2: tempo parcial (60%) remunerado a 1662 € (o que corresponderia a um salário bruto de 2770 € a tempo inteiro)

Cálculo: 0,14 x (3000 – 2770) = 32,2 euros de CISSM equivalente ao tempo inteiro / Mas atenção: como este trabalhador trabalha em regime de tempo parcial, é preciso calcular 60%, ou seja, terá direito a um CISSM de um montante de 19,32 euros (pois: 32,2 x 60 / 100 = 19,32)

 

Nota-  Estes são os montantes brutos do SSM desde 1 de janeiro de 2019, após a adaptação à evolução dos salários (+1,1%): SSM não-qualificado, 2 071,10 euros; SSM qualificado, 2 485,32 euros.

 

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Agenda:

– 19 de Junho (16h30): Jornada Sindical Estatutária Ordinária do Sindicato Saúde, Serviços Sociais e Educativos da OGBL na Maison du Peuple, em Esch/Alzette (Café Streik, boulevard J.F. Kennedy).

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.

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